Duas novas resoluções da Camex (Câmara de Comércio Exterior) publicadas no Diário Oficial da União oficializaram, nesta terça-feira (14), a redução para 2% do Imposto de Importação para 157 itens, na condição de ex-tarifários – regime que tem por objetivo estimular os investimentos produtivos pela redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital, informática e telecomunicação que não são produzidos no Brasil.
A medida abrange 147 bens de capital – sendo 130 novas concessões e 17 renovações – e 10 novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicação. Segundo comunicado divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os itens que foram favorecidos integram US$ 1,693 bilhão em investimentos globais, de acordo com informações apresentadas antecipadamente pelas companhias que pediram a mudança tarifária. Já os investimentos relativos às importações dos equipamentos listados na Resolução Camex n°33 e na Resolução Camex n°34 totalizam US$ 263 milhões.
A redução tarifária diminui o custo de aquisição de máquinas e equipamentos para grandes projetos, como os investimentos de US$ 314 milhões na ampliação de um complexo industrial para produção de pneus para veículos comerciais e de passeio, em Camaçari (BA); de US$ 276 milhões na melhoria da infraestrutura ferroviária, para atender ao aumento da demanda para o transporte de produtos agrícolas, em São Paulo (SP); e de US$ 250 milhões na redução da quantidade de enxofre no combustível (diesel e gasolina) produzido em Betim (MG), entre outros.
Os principais projetos beneficiados com os novos ex-tarifários, em relação aos investimentos globais, são dos setores de autopeças (20,86%); ferroviário (16,45%); serviços (15,44%); petróleo (14,46%); telecomunicações (7,26%); e papel e celulose (6,96%). Em relação aos países de origem das importações beneficiadas com os ex-tarifários concedidos pela Camex, destacam-se: Estados Unidos (28,81%); China (18,95%); Cingapura (11,37%); Alemanha (10,25%); e Itália (6,49%).
Com as novas Resoluções Camex, o número de ex-tarifários concedidos em 2013 chega a 1.282. Os principais setores que foram contemplados até o momento foram os de geração de energia (30,46%); construção civil (16,65%); náutico (10,88%); ferroviário (8,60%); petróleo (7,24%); e siderúrgico (3,92%).
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