Justiça brasileira condena pouco em crimes de colarinho branco, diz CNJ
No ano passado, apenas 205 réus foram condenados definitivamente por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta segunda-feira pesquisa com dados de processos judiciais envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. Ainda incompleto, o levantamento revela que, em 2012, havia 25.799 processos sobre esses temas em tramitação na Justiça brasileira, mas apenas 205 réus foram condenados definitivamente.
Segundo a pesquisa, os tribunais brasileiros aceitaram, em 2012, 1.763 denúncias criminais envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro e abriram 3.743 processos civis por improbidade administrativa. Foram registrados 594 julgamentos definitivos e 96 prescrições (o arquivamento de processos por demora no julgamento).
O levantamento foi feito em fevereiro deste ano e englobou dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos cinco tribunais regionais federais e dos tribunais das 27 unidades da Federação. Várias cortes não responderam, ainda que parcialmente, deixando o levantamento incompleto. As faltas variam de acordo com a questão apresentada na pesquisa.
Segundo a assessoria do CNJ, os tribunais que não se manifestaram estão sendo cobrados. Esse é o primeiro levantamento nacional para controlar a tramitação de processos envolvendo os chamados crimes do colarinho branco. Mesmo sendo responsável por colher os dados, o CNJ disse que não pode garantir a veracidade das informações, pois cada tribunal atua de forma autônoma.
Em uma das etapas da pesquisa, o CNJ pergunta quantas prescrições os tribunais registraram em ações penais envolvendo réus com prerrogativa de foro. A pergunta dizia respeito a todos os tipos de crime, no período entre 2010 e 2011. Do total de 2.896 prescrições informadas, 1.566 são do Maranhão e 1.287 são de Roraima.
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