Justiça suspende repasse de verbas da prefeitura/SP para UFC

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Justiça de SP aceita denúncia do MP e suspende repasse de verbas ao UFC

Juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública concede liminar devido ao risco ‘de lesão aos cofres públicos’ por convênio assinado por Gilberto Kassab no último dia útil do mandato

Por: Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

São Paulo – A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público de São Paulo e concedeu uma liminar “para o fim de impedir o repasse de recursos públicos ou pagamento de quaisquer valores pelo município de São Paulo” à empresa IMX, responsável pela organização do evento de UFC no último dia 19 de janeiro, no ginásio do Ibirapuera, na zona sul da capital.

O processo desencadeado pelo promotor de Justiça Valter Foleto Santin começou a partir de representação enviada por três cidadãos que citaram, em sua denúncia, matéria publicada pela RBA em 28 de dezembro, último dia útil da gestão de Gilberto Kassab (PSD), quando o ex-prefeito assinou o convênio com a IMX, pelo qual a prefeitura pagaria R$ 2,5 milhões para patrocinar o evento.

Na decisão, publicada no último dia 24, a juíza Luiza Barros Rozas disse que o pedido de liminar “comporta acolhimento” devido ao risco “de lesão aos cofres públicos”. Ela acrescenta que, em princípio, “não se vislumbra a existência de interesse público no patrocínio de evento de UFC MMA por meio de doação de recursos da municipalidade a entidade de direito privado”.

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Em entrevista à RBA, o promotor Santin afirmou defender o princípio de que “o administrador tem de fazer a melhor escolha”. Nesse caso, explicou, “é visível que é uma escolha danosa, uma péssima escolha gastar tanto dinheiro num evento que não é olímpico”. Para ele, se o Brasil vai sediar uma Olimpíada, em 2016, no mínimo as verbas poderiam ser destinadas a uma modalidade incluída nos jogos. “É importante que seja estimulado o desenvolvimento de esportes olímpicos”, disse Santin, status que a modalidade patrocinada por Kassab não tem.

Após negociações com a IMX Esporte e Entretenimento, a gestão de Fernando Haddad (PT), empossada dia 1°, por meio de sua assessoria jurídica publicou dia 19, no Diário Oficial, despacho reduzindo o valor do patrocínio negociado por Kassab de R$ 2,5 milhões para R$ 700 mil. A IMX teria também de estabelecer contrapartidas socioeducativas.