“Há muitas vozes sérias e experientes contra o que entendem como excessos judiciais”
Jornal GGN – Janio de Freitas pondera sobre o projeto de lei contra abuso de autoridade, assinado na última semana pelo presidente do Senado Renan Calheiros. O articulista destaca que toda a população é vítima e testemunha de abusos frequentes promovidos por policiais e outros setores ligados a justiça e segurança pública. Porém destaca que a proposta que chega ao Congresso, sugerida pela insegurança que a Lava Jato provoca entre os políticos, está recebendo pressão de todos os lados, sobretudo de procuradores e juízes para que não vingue.
“O abuso, seja do que for, nunca é abuso na visão de quem o pratica. Sérgio Moro considera perfeita a retenção de um suspeito na cadeia até que, moral e psicologicamente destroçado, se ajoelhe à delação premiada”, Janio de Freitas defende assim o envolvimento da sociedade para debater o projeto como uma oportunidade de prevenir mais abusos.
Somos todos vítimas e testemunhas de abusos de autoridade
A oposição de juízes e procuradores ao projeto contra abuso de autoridade, em tramitação no Senado, pode estar certa no varejo de alguns artigos, mas não no atacado da proposta toda. O equívoco se inicia já pela ideia de que o projeto é contra os juízes e procuradores, esquecendo que polícias e outros setores que falam pelo Estado são focos permanentes de abuso de autoridade.
É inegável que o projeto foi sugerido pela insegurança que a Lava Jato difunde entre políticos. Daí a deduzir que a sua finalidade é impedir o combate à corrupção, como dizem Sérgio Moro e seu grupo de procuradores, falta muito.
O projeto e as emendas possíveis estão sujeitos a erros, e isso fica evidente já na autoria: Renan Calheiros, carregado de situações negativas na Justiça, só por assinar o projeto já o põe sob suspeições. Somos todos, no entanto, vítimas e testemunhas de abusos de autoridade. Variados na forma e na gravidade. Persistentes e apenas por exceção punidos ou extintos. Se há oportunidade de prevenir alguns deles, o que convém é discutir as maneiras de fazê-lo. Isso, os que se sentem visados não fizeram.
O abuso, seja do que for, nunca é abuso na visão de quem o pratica. Sérgio Moro considera perfeita a retenção de um suspeito na cadeia até que, moral e psicologicamente destroçado, se ajoelhe à delação premiada. Sem que com ela venha certeza alguma da veracidade e dos propósitos de delações acusatórias.
Se invocada a utilidade da delação para direcionar investigações, verdade maior é que incriminações e prisões valem-se, com frequência, apenas do dito por delatores. É o que ocorre, por exemplo, com a delação feita por Delcídio Amaral já depois que despiu a credibilidade construída no Congresso.
Procuradores entraram com recente ação contra o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, pedindo seu afastamento da Operação Zelotes. Acusaram-no de decisões abusivas que dificultavam provas da corrupção, em torno de bilhões, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal. Procuradores também sabem, portanto, o que é a combinação de autoridade e deslimite, encontrável até onde a autoridade deve significar o limite. Ou, ao menos, sabem quando o ato que extrapola não é seu.
Há muitas vozes sérias e experientes contra o que entendem como excessos judiciais. Não raro ilegais, além de violentos. Ouvi-las é conveniente a todos, e o projeto contra abuso de autoridade é capaz de fazê-lo se submetido, não a um ataque letal, mas a uma apreciação sem facciosismos, interesses subalternos e corporativismo.
O ministro Luiz Barroso assumiu no Supremo Tribunal Federal quando estava em curso uma espécie de repassagem das discussões e decisões. Com a finura habitual, disse não se sentir à vontade para apoiar as condenações, já feitas, por formação de quadrilha. E expôs a sua ponderação.
Aos poucos, baixou no tribunal um ambiente de serena racionalidade, retomando o que o emocionalismo e a ira haviam engolfado, com desprezo insultuoso pelos esforços do revisor Lewandowski por alguma objetividade. Deu-se a reversão de vários votos: as condenações por formação de quadrilha caíram.
Seriam, no entanto, se mantidas, mais do que erros de apreciação e decisão. Decorreram do uso excessivo da autoridade, com a permissão pessoal de que a exaltação tomasse o lugar do equilíbrio no julgamento. Uma forma não reconhecida, mas inegável, de uso abusivo da autoridade, que levaria vários sentenciados a perder mais vida na cadeia do que deveriam.
A autoridade é, em si mesma, um abuso nas relações humanas. O que quer que elimine uma partícula sua, será civilizador e de justiça. Caso não tenha forma abusiva –o que, no projeto contra abuso de autoridade, não é difícil evitar.
Mais razão têm os procuradores contra maiores concessões a quem traga dinheiro mandado ao exterior por meio ilegal. Michel Temer apoia mais benesses. Do gabinete de Rodrigo Janot, no entanto, vem o argumento, exposto por Mônica Bergamo, contrário às regras em vigor por “premiarem quem cometeu irregularidades escondendo dinheiro no exterior, ao permitir que, pagando impostos e multa, regularizem a situação”. Não é isso a versão financeira da delação premiada que a Procuradoria-Geral da República consagra na Lava Jato? Pois é.
Luiz Claudio1
31 de julho de 2016 12:52 pmFico pensando como se daria
Fico pensando como se daria “o envolvimento da sociedade para debater o projeto” num momento da vida nacional em que há uma desarticulação entre os diversos canais de discussão e reivindicação para os mais variados aspectos.
Assistimos, inertes, ao desmanche de anos e anos de conquistas da sociedade quanto aos direitos individuais, coletivos, de inclusão e distribuição de renda, mesmo que tímidos e morosos, por uma governo (?) ilegítimo e fora de rumo, sem projetos, concorrendo com a sede dos setores conservadores e oportunistas no ataque ao estado.
No governo cada um fala por si (ou seus mantenedores). No legislativo, o nível dos representantes é sofrível (vide sessão do impeachment na câmara). No judiciário, uma vaidade extrema e busca de visivilidade (pra não dizer outoritarismo). Veja a instância máxima, STF, quão inerte ante aos anseios da socieade.
E aquele povo que foi pras ruas? Agora começando a entender que foi usado.
Debate onde e por quem?
naldo
31 de julho de 2016 1:08 pmA função primordial do
A função primordial do direito penal é limitar o poder punitivo do Estado
postou esses dias um dos excelentes comentaristas desse blog, o que querem é qiue tenhamos inumeros mini ditadores, gente prepotente que não precisaria prestar contas parea ninguem, alias, uma realidade quase instaurada, óbvio que o judiciario deveria ter um controle externo, formado por todos os estratos sociais, afinal, o poder emana do povo e juiz não é votado, é ao final de tudo, um concurseiro que deu certo.
JB Costa
31 de julho de 2016 2:45 pmO termo CORPORATIVISMO , que
O termo CORPORATIVISMO , que por si já transmite uma péssima impressão, já não é suficiente para traduzir o excesso de auto centralidade das categorias que compõem o sistema de repressão do país. Traduz melhor a real dimensão desse fenômeno a palavra CASTA.
Nem é necessário ser um bom observador para apreender a instrumentalização do tema corrupção para justificar procedimentos, mesmos que injustificáveis, e demandar o que não tem, ou teria, razão de ser em tempos normais. Parece até que as duas únicas alternativas para a sociedade é ou o combate a corrupção ou o Juízo Final. Em suma: chantagem e oportunismo como nunca se viu neste Brasil varonil.
O Congresso tem que resistir a essas pressões. Difícil, reconheça-se, dado que os meios de comunicação diuturnamente fazem lavagem cerebral na população tendo em vista objetivos políticos.
André Crasoves
31 de julho de 2016 4:39 pmO abuso de autoridade, neste
O abuso de autoridade, neste momento, atinge todas os níveis da administração. Alie-se a isto o indesculpável despreparo, inclusive, psicológico de considerável número de agentes e autoridades, além do desprezível corporativismo. Os exemplos pululam pelo país, gritam por uma solução. Nos últimos dias tivemos, além do absurdo de um ex-Presidente da República ter de buscar justiça numa corte internacional, pois as cortes brasileiras estão aparelhadas e comprometidas até a medula, tivemos o caso do jornaleiro np estado de São Paulo, preso por pouco menos de um ano, por ter xingado um juiz nas redes sociais, condenado pela vizinha de sala do referido “doutor excelência”. Tendo o caso chegado a um desembargador do TJSP, este manteve a medida desproporcional, desumana, absolutamente imoral de sete anos de reclusão, só revendo sua decisão quando alguns jornalistas tiveram a dignidade de denunciar a conduta bárbara e indigna daqueles de quem se espera, até por dever de ofício, posturas de equilíbrio e humanidade. Outro fato lamentável envolve um idoso, portador de Alhzeimer, com dificuldades de se movimentar, com dificuldades para se expressar, que teve a infelicidade de, numa delegacia da cidade de Gravataí-RS, errar a porta do banheiro e entrar no gabinete da delegada. A dita “otoridade” partiu para cima de um velho doente, frágil e desorientado aos gritos e o atirou ao chão, o agredindo, sendo nisso auxiliada pelos seus “valorosos” meganhas. O homem, repito, idoso, frágil, desorientado foi subjugado com violência (as lesões e marcas decorrentes das agressões e das algemas foram filmadas pela reportagem) e lavrado um termo circunstanciado por Desacato à “otoridade”, resistência e outras baboseiras de praxe. Mantido por horas na delegacia, foi, à noite, sem assistência da família, pobre, evidentemente, conduzido ao Presídio, onde foi colocado diretamente na galeria. Dali saiu somente na manhã seguinte, após Sua Divindade, a Juíza a quem foi remetido o procedimento, colocá-lo em liberdade. Por que a Juíza não despachou ainda à noite, como seria sua obrigação legal? Por que é pobre? Por que um homem que pouco fala, de aparência gritantemente frágil e doentia foi dessa maneira subjugado e atirado a uma galeria de Presídio, a mercê sabe-se lá de que violências? Por que policiais que deveriam primar pelo equilíbrio se deixam levar pelo destempero de sua chefe e passam a agir de modo flagrantemente ilegal contra uma pessoa visivelmente doente? Foi o corporativismo? Ou foi por aquele odioso sentimento de temor reverencial, marca da escravidão, que ainda atinge a sociedade brasileira? Diante de tanto descalabro é, sim necessário colocar limites, já existentes!, às autoridades antes que comecemos a ser, além de presos, torturados ou assassinados, como há alguns anos era corrente.
serralheiro 70
31 de julho de 2016 11:06 pmComo?
Jânio apóia limitar o poder de deuses ? Boa sorte, mas não temos Erdogan.
Junior Sertanejo
31 de julho de 2016 11:36 pm“Somos todos vítimas e
“Somos todos vítimas e testemunhas de abuso de autoridade”,crava o mestre Janio de Freitas.Quem sou eu para contestar o Mestre.Mas o faço.E a grade Mídia,como gosta o nobre Editor, fica onde mestre?Em conluio com o que há de mais podre nas Instituições,literalmente sequestradas por ela,fica onde nessa história,volto a perguntar.Como consolidar uma democracia no Brasil,enquanto a grande mídia jogar solta,corromper,enganar,mentir,tripudiar,enfaixar e depor governos identificados com a classe trabalhadora,a manipular e fraudar pesquisa? Quero crer que o Mestre não tenha abordado o assunto,um algodão entre cristais,por escrever seu texto numa loja de louças.