Por Marco Antonio L.
Da Reuters
Lewandowski nega liminar para evitar apreciação de vetos pelo Congresso
Ana Flor
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou hoje (16) pedido para que a Corte dê liminar impedindo o Congresso de analisar os mais de 3 mil vetos presidenciais que tramitam no Parlamento, em especial o que trata da distribuição dos royalties do petróleo.
Ao rejeitar o pedido de liminar, Lewandowski considerou que essa decisão “escapa ao arbítrio do Judiciário”. O pedido de apreciação com urgência da liminar foi encaminhado pelo senador Magno Malta (PR-ES) e chegou ao STF na semana em que Lewandowski ocupa a presidência em exercício do tribunal.
Em dezembro, deputados do Rio de Janeiro conseguiram uma liminar do ministro Luiz Fux que determinava a apreciação dos vetos em ordem cronológica de chegada no Legislativo.
A decisão evitava a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff à nova distribuição dos royalties do petróleo e fez o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), determinar a análise de todos os 3 mil vetos pendentes de apreciação em uma única sessão do Congresso –o que acabou não ocorrendo.
Ao negar o pedido, Lewandowski citou a necessidade de respeitar a correta divisão entre os Três Poderes e indicou que a decisão sobre a forma de avaliar os vetos e as normas regimentais do Congresso cabe ao Legislativo– o que vai em sentido contrário à decisão de Fux em dezembro.
Dilma vetou em novembro parte de uma lei aprovada no Congresso que aumentava a participação sobre os royalties do petróleo de Estados não produtores. Os maiores prejudicados eram Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais produtores da commodity. Por ser polêmico, o tema deverá chegar ao plenário do STF nos próximos meses.
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