Ao observar o quadro geral das distribuidoras de energia do país, o professor Afonso Henriques, ex-diretor da Aneel, e atual docente do Centro de Excelência de Eficiência Energética (Excen-Unifei) destaca que não importa se são privadas, estaduais ou estatais, a maior parte das empresas necessitam melhorar o nível de qualidade dos seus serviços. As que estão em pior situação são as federalizadas, pertencentes à Eletrobras.
Corroborando Henriques, há cerca de uma semana a Agência Reuters divulgou que a Eletrobras está estudando a possibilidade de vender seis distribuidoras – no Piauí, Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas e Roraima. Todas essas empresas, segundo a própria Eletrobras, só devem ser rentáveis a partir de 2014.
Em 2011, a Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), que mede o tempo que os consumidores brasileiros ficaram sem energia elétrica, foi de 18,4 horas. O tempo excedeu em três horas as metas contratuais médias para o ano, estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) às 63 distribuidoras do país.
As cinco distribuidoras em pior situação no ranking dos índices DEC e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) – que mede o número de vezes que faltou energia -, entre as 33 concessionárias de grande porte são ESE (de Sergipe), CEAL (de Alagoas); Light (que atende o Rio de Janeiro); CEPISA (do Piauí) e CELPA (do Pará). Essa última, sob intervenção da Aneel, deixou os consumidores por quase cem horas sem energia, durante o ano passado, sendo que o limite estabelecido pela agência reguladora para o ano era de 28,48 horas.
Para o pesquisador sênior do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica (Gesel), Roberto Brandão, “o diagnóstico inicial é que as distribuidoras não estão sendo constantes em relação aos investimentos em ativos fixos”.
Já o diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marco Delgado, defende que as companhias não estão, necessariamente, negligenciando os contratos com a Aneel, assim como os investimentos na qualidade dos serviços.
“Temos que considerar que, além da manutenção da rede pré-existente, as empresas convivem com o desafio da ampliação do atendimento, além dos eventuais problemas climáticos, sobretudo ocasionados pela incidência de raios, que são cada vez mais frequentes”, pondera.
Para Brandão, em resposta às eventualidades climáticas e ambientais, as distribuidoras devem aumentar a quantidade de redes subterrâneas. “As únicas concessionárias com grandes áreas enterradas são, atualmente, CEB, Eletropaulo e Light”, completa.
Fechando as contas
Um estudo da Abradee, divulgado no dia 5 de outubro, aponta que a redução das tarifas referentes à conta de luz, anunciada em setembro pela presidente Dilma Rousseff, de cerca de 20%, será na verdade de 26%. A diferença de 6% decorre do terceiro ciclo da revisão tarifária da Aneel, voltada para as distribuidoras. O consumidor só sentirá este impacto a partir de 2013.
Na concepção da revisão tarifária, as concessionárias com melhor eficiencia energética e nível de qualidade nos serviços sofrem menores reduções nas tarifas. Segundo a Aneel, a média de ganhos de produtividade das distribuidoras, que em 2011 foi de 0,782%, será utilizada como referência na definição dos custos operacionais de cada empresa.
No terceiro ciclo de revisão a agência também introduziu um novo fator, chamado Xq. A partir dele os indicadores de FEC e de DEC serão avaliados ano a ano. Assim, o reajuste das tarifas anuais das distribuidoras poderá ficar maior ou menor, dependendo da qualidade do serviço prestado.
O porta-voz da Abradee, Marco Delgado, ressalta que ainda é muito cedo para aferir os impactos do Xq sobre o equilíbrio financeiro das concessionárias e destaca que a ideia do fator é ser um “complemento nos mecanismos de estímulo aos investimentos das empresas que já existem”.
Henriques, por sua vez, entende que os novos mecanismos da Aneel, dentro da concepção tarifária, podem atrapalhar o equilíbrio financeiro das empresas. Isso porque, no chamado fator X (resultado dos custos operacionais + custo de capital) em vez de projetar as receitas e despesas das distribuidoras até a próxima revisão tarifária, como era feito antes, a Aneel passará a observar o comportamento histórico das companhias.
Para o professor, a agência reguladora deveria incentivar ainda mais o planejamento de cada empresa não estabelecendo apenas uma nova qualidade de serviços com base no FEC e no DEC. “É como se a proposta na melhora do desempenho das concessionárias fosse baseada apenas em conceitos passados. Sendo que precisamos hoje estabelecer uma qualidade de serviços avançada, em termos técnicos, especialmente para os centros urbanos”.
Apesar da queda em relação à qualidade no último ano, os índices FEC e DEC apontam para melhora geral dos serviços de atendimento das distribuidoras, desde 1997, com leve piora a partir de 2008, do índice de DEC. Daí o interesse da Aneel em atualizar mecanismos na terceira revisão tarifária, com o objetivo de forçar as curvas do DEC e FEC para baixo, principalmente entre as distribuidoras da região Nordeste.
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