Do Estadão
FMI oficializa apoio a controle de capitais
DENISE CHRISPIM MARIN
Nova cartilha admite medidas desde que sejam transparentes, com alvo definido e temporárias
Em coerência com posições defendidas nos últimos três anos, o Fundo Monetário Internacional oficializou seu apoio à adoção de medidas de controle de capital, desde que “transparentes, com alvo definido e temporárias”. O Fundo, entretanto, advertiu tanto os países de onde os fluxos saem como os receptores que os controles não devem substituir ajustes macroeconômicos. Sua receita prevê a adoção desses instrumentos apenas quando não há mais espaço de política monetária ou quando alternativas mais apropriadas demorarem a trazer efeitos.
Essa nova cartilha – ou visão institucional, como o FMI a batizou -foi aprovada por sua diretoria executiva, com base no estudo técnico A Liberalização e o Gerenciamento dos Fluxos de Capital – Uma Visão Institucional. O aval a esse novo guia, entretanto, não foi unânime. O Brasil foi um dos opositores da iniciativa.
O texto “não está escrito em pedra”, ressalvou Vivek Arora, diretor-assistente para Estratégias do FMI, ao expor a flexibilidade da nova política da instituição para o controle de capitais. Mas seu conteúdo rompe com a orientação anterior do Fundo sobre tema, especialmente nos anos 1990, quando a doutrina da liberalização dos fluxos de capitais prevalecia.
Tolerância. Desde 2009, capitais antes alocados na Europa e nos Estados Unidos migraram para economias emergentes, como a brasileira, onde o retorno aos investimentos se mostrava mais atraente e menos vulneráveis à crise nos países desenvolvidos. Nos emergentes, essa onda capitais pressionou a moeda nacional a se valorizar, com prejuízo para suas exportações, e a formação de bolhas de preços de ativos. Medidas de controle de capital foram adotadas pelo Brasil, a Indonésia, por exemplo.
O FMI vem tolerando os controles temporários desde então. Em várias de suas declarações sobre o tema, a diretora-gerente do Fundo, Christine Lagarde, assinalou ser esse um instrumento útil em determinadas situações. O aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos estrangeiros no mercado brasileiro , vigente no Brasil entre 2009 e 2011, não foi criticado pelo FMI. O Fundo apenas advertiu que sua efetividade diminuiria ao longo do tempo.”Ao mesmo tempo, os riscos associados com o tamanho e a volatilidade dos fluxos de capitais e com a liberalização prematura devem ser claramente reconhecidos”, diz o texto.
O FMI considerou o material como “amplo, flexível e equilibrado”. Por meio de nota, o representante do Brasil e de outros dez países na diretoria executiva do FMI, Paulo Nogueira Batista Júnior, questionou a nova cartilha e a chamou de desequilibrada por enfatizar os benefícios desses fluxos, sem considerar suficientemente seus riscos e por focar-se mais nos países receptores e menos nas fontes desses fluxos.
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