Por Demarchi
Câmara faz devolução simbólica de mandato a 173 cassados
No Blog do Zé Dirceu
Publicado em 01-Dez-2012
Uma medida de justiça que já tardava – mais uma das tantas de reparação que o Brasil espera, demoram, mais um dia chegam – a decisão da Câmara de promover uma sessão solene na próxima 5ª feira para fazer a devolução simbólica dos mandatos do 173 ex-deputados federais cassados durante a ditadura militar (1964-1985).
A proposta foi feita pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Dos 173 deputados, apenas 29 estão vivos. Em sua maioria eles foram eleitos pelo antigo PTB, pelo MDB e até mesmo pela ARENA. Perderam o mandato por atos institucionais ou decretos presidenciais, principalmente no início da ditadura.
Entre os nomes homenageados estão os dos ex-deputados Rubens Paiva (PTB-SP) e Leonel Brizola (PTB da Guanabara), cassados pelo 1º Ato Institucional, baixado em em abril de 1964 e que nem tinha número.
“Foi um ato contra todos os que estávamos, naquele momento, lutando pelas transformações sociais no país”, lembrou à Folha o ex-deputado Almino Affonso (então PTB-AM) e ex-ministro do Trabalho, cassado por este ato.
“Congresso foi vítima, mas também foi cúmplice”, lembra Erundina
Ao divulgar sua iniciativa, a deputada Luiza Erundina destacou que o Congresso foi vítima, mas também cúmplice da ditadura. “Vítima porque sofreu intervenções, foi fechado e houve cassações; mas foi cúmplice porque não reagiu à altura, foi leniente com o poder ditatorial e havia partidos que davam sustentação ao governo”, disse ela à Folha de S.Paulo.
Nesta 5ª feira os ex-deputados ou seus representantes subirão a rampa do Congresso Nacional e serão recepcionados pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e pela deputada Erundina. Também receberão um broche parlamentar e um certificado que reconhece a “devolução” do mandato.
Na sessão solena também será lançado o livro “Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964”, com biografia dos cassados. Também será exposta a obra “A Verdade Ainda que Tardia”, um painel de 5,5 m x 1,7 m que retrata a tortura no país, um quadro doado pelo artista plástico e ex-preso político paranaense Elifas Andreato para a Câmara.
José Dirceu
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