Por Marco Antonio L.
Maia reafirma intenção de votar fim do fator previdenciário na próxima semana
Da Rede Brasil Atual
São Paulo – O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reafirmou hoje (14) a intenção de colocar em votação na próxima semana o projeto que extingue o fator previdenciário, fórmula em vigor desde 1998 para o cálculo das aposentadorias. “O fator entra nesse quadro de propostas polêmicas para serem votadas na próxima semana. Nós estamos ainda tentando costurar um acordo para a votação do fator previdenciário com o próprio governo”, disse Maia a jornalistas em Brasília.
O problema é chegar a um acordo sobre as várias propostas que tramitam anexadas ao Projeto de Lei (PL) 3.299, de 2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Uma das possibilidades é a fórmula 85-95, que prevê que a soma de tempo de contribuição e idade chegue a 85 no caso das mulheres e a 95 no caso dos homens. Mas o governo federal tem indicado até aqui preferência pela fórmula 95-105, ou seja, prevendo dez anos a mais de trabalho.
Desta vez, porém, Maia não demonstra o mesmo grau de decisão que expôs em relação a outros projetos e até mesmo em outros momentos de tramitação do PL sobre o fator previdenciário. “Nós não queremos votar o fator previdenciário apenas por votar. Queremos votar o fator previdenciário num acordo com o governo e que a partir disso se possibilite o não veto e a resolução definitiva desta matéria. Se for votar apenas por votar, eu prefiro não votar.”
O consenso por parte de boa parte da base aliada, por enquanto, é quanto ao fim do fator previdenciário, fórmula criada pelo governo Fernando Henrique Cardoso que leva em conta a idade do trabalhador ao pedir a aposentadoria, o tempo de contribuição é a expectativa de vida. A visão é de que a fórmula significou uma grande perda no poder de consumo dos beneficiários.
Agora, segundo Maia, falta chegar a um acordo sobre o impacto que a mudança no sistema terá sobre o Orçamento da União.
Além do projeto que extingue o fator previdenciário, a Câmara pode votar também o Marco Civil da Internet, que estabelece regras para o uso da internet no país, direitos de usuários e deveres de provedores. A matéria deixou de ser votada na última terça-feira por falta de acordo.
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