Bresser defende a aplicação dos princípios de direito

Da Folha

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É preciso aplicar princípios de direito, afirma Bresser

GITÂNIO FORTES
DE SÃO PAULO

Um dos intelectuais que apoiam o texto que expõe preocupação com a forma como vem sendo conduzido o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), o professor e ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira disse àFolha estar preocupado “como cidadão” com a “aplicação dos princípios de direito” no caso.

Formado pela Faculdade de Direito do largo de São Francisco e doutor em economia também pela USP, Bresser-Pereira havia escrito dias antes no Twitter que “condenar réus com base em indícios razoáveis ao invés de provas razoáveis é uma violência contra os direitos civis e a democracia”.

Para ele, “o mensalão foi um grande erro, uma violência à democracia, mas erros não justificam outros contra essa mesma democracia”.

Bresser-Pereira, que foi ministro nas gestões de José Sarney (PMDB) e FHC (PSDB), é colunista da Folha e conversou com o jornal por telefone do México, onde participa de uma conferência.

*

Folha – Por que o sr. apoiou o texto?
Luiz Carlos Bresser-Pereira – É um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos. Estou de pleno acordo.

O sr. acha que esses princípios não estão sendo observados no julgamento do mensalão?
Desde que fiz a Faculdade de Direito no largo de São Francisco –e isso foi de 1953 a 1957–, minha atenção se voltou para a questão dos princípios de direito. No julgamento do mensalão, está havendo também um envolvimento emocional muito grande, que pode dificultar a decisão dos juízes.

Existe risco então?
Não sou especialista, mas há a impressão de que certos princípios estão sendo revistos. Como cidadão, me preocupa essa situação neste caso, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, e em outros, no futuro.