Discurso do Diretor de Política Econômica, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, no VII Seminário Anual sobre Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária
São Paulo, 10 de agosto de 2012…Banco Central do Brasil/Textos e apresentações
Senhores Diretores,
Senhores Ex-diretores,
Senhoras e Senhores, bom dia,
É com muita satisfação que faço a abertura dos trabalhos do 7o Seminário Anual sobre
Riscos, Estabilidade Financeira e Economia Bancária, organizado pelo Banco Central
do Brasil, em parceria com o Banco Central da Finlândia, o Banco Central da Turquia e
o Journal of Financial Stability.
Some words to our partners.
We have organized a few events together and have had a very constructive partnership.
Let me then express my gratitude to the Central Bank of Turkey, here represented by
Deputy Governor Ahmet Aysan; to the Central Bank of Finland, here represented by
Jouko Vilmunen; and to the JofFS, here represented by Iftekar Hassan.
Desde sua primeira edição, este evento tem sido uma excelente oportunidade para a
divulgação de estudos, debates e a troca de experiências entre representantes do setor
público, da academia, de organismos multilaterais, de bancos centrais e do setor
privado.
Assim, quero manifestar meus agradecimentos, em nome do Banco Central do Brasil, a
todos os expositores e coordenadores de seção que aceitaram o convite para participar
deste seminário.
Gostaria de parabenizar a Chefe do Departamento de Pesquisas do BC, Adriana Sales,
o Secretário Executivo do BC, Geraldo Magela, e suas respectivas equipes pelo
empenho na organização do evento.
Hoje, aproveitando a oportunidade de estarmos tratando de EF, Riscos e EB, vou
apresentar às senhoras e aos senhores, algumas reflexões sobre a evolução e estágio
atual do mercado de crédito no Brasil.
Inicialmente, vou listar os argumentos que me levam a concluir que a evolução do
crédito no Brasil tem ocorrido de forma sustentável. Nesse sentido, um aspecto
fundamental reside na ligação entre o aprofundamento do mercado de crédito e às
mudanças estruturais da economia brasileira.
Em seguida, vou discorrer sobre a estabilidade financeira no Brasil. A esse respeito,
quero já neste momento antecipar minha visão: temos um sistema financeiro sólido,
bem regulado e bem supervisionado.
Finalmente, vou apresentar alguns pontos da agenda de trabalho do Banco Central nos
últimos anos, que estão relacionados direta ou indiretamente com a área do crédito.
Atualmente, nesse campo há muitos desafios e muitas oportunidades, em ambiente
que combina importantes mudanças estruturais na economia brasileira e uma
conjuntura externa de baixo crescimento e de elevada aversão ao risco, onde
prevalecem níveis de incerteza acima dos usuais.
Senhoras e senhores,
Os avanços recentes do mercado crédito no Brasil podem percebidos pela sociedade –
e de fato o são – tanto em relação às famílias quanto em relação aos empresários. De
modo geral, prevalece o entendimento de que o mercado de crédito vem contribuindo
de modo crescente para a melhoria de vida das pessoas e para o crescimento das
empresas.
O crédito, tanto para o consumo, quanto para o investimento, cresceu nos últimos anos
a uma taxa média ao redor de 20% ao ano. Nos últimos meses nota-se tendência de
redução na velocidade de crescimento, para patamares na vizinhança de 15%, em
termos anualizados. Não se pode desconhecer que, após vários anos de forte
crescimento, certa moderação seria o caminho natural.
Os números referentes ao crescimento do crédito no Brasil, especialmente no
segmento de pessoas físicas, podem e devem ser avaliados à luz das transformações
estruturais pelas quais vem passando a sociedade e a economia brasileira ao longo
das últimas décadas.
Nesse período, consolidamos o processo de estabilização econômica. Ainda na década
de 1990, vencemos um grande desafio, que se arrastava há muitos anos: a
hiperinflação. Também conseguimos avanços em termos de equilíbrio do balanço de
pagamentos e do balanço do setor público, ao mesmo tempo em que realizamos
profunda reestruturação do setor financeiro.
Na primeira metade da década passada, conseguimos consolidar o processo de
estabilização, com a adoção do regime de metas para a inflação, do câmbio flutuante e
de uma política fiscal comprometida com a sustentabilidade das contas públicas.
Superada essa fase, o País pôde avançar em outras frentes. Foram criadas as bases
para um ciclo de crescimento econômico sustentável e para uma política social efetiva.
A inflação, sabemos, é um imposto regressivo, que penalizava pesadamente aqueles
que não têm acesso a mecanismos de proteção, como a indexação.
A conquista definitiva da estabilização trouxe impactos diretos sobre o mercado de
crédito. A moeda estável alongou o horizonte de planejamento dos agentes
econômicos, tanto de tomadores quanto de doadores de recursos, e assim elevou a
demanda e a oferta de crédito. Além disso, o alongamento do horizonte de
planejamento, de um lado viabilizou o aumento dos investimentos, motor do
crescimento econômico; de outro, o aumento do consumo das famílias. Ou seja,
permitiu ao Brasil crescer mais rapidamente e, entre outros ganhos, obter uma queda
acentuada nas taxas de desemprego e melhora significativa na distribuição de renda.
O emprego e a renda vêm se comportando de forma consistente com essa mudança
nos patamares de crescimento. Passamos de um ambiente em que prevalecias taxas
de desemprego de dois dígitos há menos de uma década; para valores que estão hoje
abaixo de 6%. A renda média das famílias também apresenta tendência ascendente,
fruto do crescimento econômico e de políticas sociais, dentre as quais se destacam o
bolsa-família e a valorização do salário mínimo.
Números encorajadores também podem ser encontrados nas análises sobre
mobilidade social e distribuição de renda. Entre 2003 e 2011, as classes A, B e C
receberam um contingente estimado de 46 milhões de pessoas. Essas três classes
sociais, que representavam 45% da população em 2003, representam hoje quase dois
terços.
O crescimento econômico com inclusão social permitiu à população ter maior acesso
aos serviços financeiros, e o Banco Central foi ator importante nesse processo.
Nessa área, a linha de atuação do Banco Central vem seguindo dois grandes eixos.
Uma frente de esforços tem sido no sentido de melhorar a quantidade e a qualidade
dos canais de distribuição do crédito, por exemplo, via aperfeiçoamento da regulação
dos correspondentes bancários e estímulo ao cooperativismo de crédito. Com isso foi
possível alcançar um índice de 100% de cobertura territorial, ou seja, hoje todos os
mais de 5.500 municípios brasileiros são atendidos pelo Sistema Financeiro.
Em outra frente, busca-se aumentar a competição no mercado de crédito e a
transparência na relação entre as instituições prestadoras e os usuários dos serviços
financeiros. Algumas iniciativas nesse sentido: a padronização de tarifas bancárias; a
obrigatoriedade de divulgação do custo efetivo total das operações de crédito; e a
portabilidade da conta corrente e de operações de crédito.
No sentido de aumentar a abrangência e a eficácia dessas e outras iniciativas, o Banco
Central vem buscando regular os serviços financeiros direcionados ao cliente de baixa
renda por meio, por exemplo, da obrigatoriedade do fornecimento de um pacote básico
de serviços e da criação da conta simplificada.
Os programas sociais de financiamento também vêm contribuindo para o processo de
inclusão financeira. Entre os vários programas destacam-se o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os Programas de microcrédito – como o
Crescer – e o Programa de financiamento habitacional destinado aos mutuários de
baixa renda – o Minha Casa Minha Vida.
Atualmente, cento e vinte e dois milhões de pessoas mantêm relacionamento ativo com
instituições financeiras, um crescimento de 31% nos últimos cinco anos. Hoje, os
usuários de serviços financeiros representam nove em cada dez brasileiros adultos.
O crescimento econômico e a inclusão social, por si sós, explicam grande parte do
crescimento do crédito no Brasil.
Neste momento, quero destacar que, para que esse processo se desse com segurança
e, portanto, não pusesse em risco a estabilidade do sistema financeiro e a solvência do
balanço das famílias e das empresas, foi fundamental a participação do Congresso
Nacional, com a aprovação de algumas alterações legais.
Menciono primeiramente a regulamentação, em 2003, das operações de financiamento
com desconto em folha de pagamentos, o chamado crédito consignado. A possibilidade
de desconto em folha, de um lado, reduziu a probabilidade de inadimplência; de outro,
permitiu aos trabalhadores e aposentados acessar uma modalidade de crédito a baixo
custo, em muitos casos pela primeira vez na vida.
Outro avanço digno de nota foi a introdução da alienação fiduciária de imóveis, em
1997. Esse mecanismo, em termos de garantia ao credor, mostrou-se mais eficaz do
que a hipoteca. Assim, levou a um forte aumento na oferte de crédito imobiliário e, ao
mesmo tempo, a uma redução importante nos custos dessas operações.
Como consequência dos avanços institucionais e do crescimento econômico, conforme
destaquei anteriormente, a relação entre volume de crédito e PIB se deslocou de um
patamar em torno de 25%, há menos de dez anos, para aproximadamente 50% ao final
do ano passado.
Mas, olhando adiante, o que esperar? Existe espaço para expansão do crédito.
Além de possível, a continuidade da expansão do mercado de crédito é desejável, haja
vista sua importância para que se confirmem as perspectivas de que o Brasil
experimente, nos próximos anos, um ciclo de crescimento sustentado e duradouro.
O crédito habitacional, em particular, pode ser destacado e posto em perspectiva. Na
maioria dos países, esse tipo de operação corresponde à maior fatia do endividamento
das famílias, mas no Brasil ainda representa menos de um quarto do estoque de
crédito destinado às pessoas físicas. Como proporção do PIB, o crédito habitacional
ainda representa menos de 6% – um percentual muito abaixo do padrão internacional.
Importante destacar, também, que, do ponto de vista social, o crescimento dessa
modalidade contribui para a redução do déficit habitacional, com a maioria dos
financiamentos sendo destinada à aquisição da primeira moradia.
Sob a perspectiva prudencial, ao mesmo tempo em que as famílias se comprometem
com o pagamento das amortizações, estão eliminando um compromisso não bancário,
o aluguel, e ao longo do tempo acumulam valioso patrimônio.
Sobre inadimplência, aspecto dos mais relevantes para o mercado de crédito, os
indicadores apontam recuo neste segundo semestre. De fato, o aumento recente da
inadimplência no segmento de crédito à pessoa física em parte se deveu a fatores
específicos, devidamente identificados e tempestivamente corrigidos pela regulação
prudencial.
De qualquer maneira, é importante mencionar que, em nenhum momento, esse avanço
da inadimplência pôs em risco a estabilidade do sistema, que se encontrava – a rigor se
encontra – bem provisionado e bem capitalizado, portanto, plenamente capaz de
acomodar eventuais perdas.
No que diz respeito ao endividamento das famílias, outro aspecto chave do mercado de
crédito, atualmente a razão entre estoque de dívida e renda anual se encontra
ligeiramente acima de 43%. Mas, quando excluímos o crédito habitacional, nota-se que
esse índice tem crescido de forma bastante moderada e se encontra ao redor de 30%.
Tanto pelas peculiaridades do nosso mercado habitacional quanto pela qualidade dos
colaterais envolvidos nas operações de financiamento imobiliário, conforme destaquei
há pouco, entendo ser pertinente que a análise da dinâmica do endividamento familiar
também contemple essa exclusão.
Independente disso, digo, sejam ou não computados os impactos do crédito imobiliário,
o comprometimento da renda familiar mensal com o serviço da dívida tem recuado nos
últimos meses. Além disso, os indicadores antecedentes apontam continuidade dessa
tendência.
Senhoras e senhores,
Para cumprir a missão institucional de manutenção da estabilidade do sistema
financeiro, o Banco Central conta hoje com uma ampla estrutura de monitoramento,
que, em muitos casos, oferece respostas em tempo real.
Alguns exemplos dessa estrutura:
(1) todos os instrumentos financeiros, inclusive derivativos, emitidos ou mantidos por instituições financeiras, que, de acordo com as normas em vigor, devem estar registrados em uma câmara de custódia ou em uma central de registro;
(2) as operações de câmbio, inclusive a captação de linhas externas devem ser registradas no Banco Central;
e (3) todas as operações financeiras domésticas devem ser cursadas no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Além disso, o Banco Central hoje dispõe de informações sobre todas as operações de
crédito com valor acima de mil reais, ou seja, sobre 99% do montante de operações de
crédito.
Cumpre notar que a disponibilidade de informações de qualidade e atualizadas, bem
como de um corpo técnico qualificado e bem treinado, ampara a tomada de decisões
da diretoria colegiada.
Ao final de 2010, por exemplo, o Banco Central identificou a ocorrência de excessos
em alguns segmentos do mercado de crédito, que eventualmente poderiam colocar em
risco a estabilidade do sistema. Prontamente, então, foram tomadas as providências a
fim de corrigir o problema.
Por esses e outros motivos, a qualidade dos fundamentos do sistema financeiro
nacional tem sido reconhecida por Instituições independentes.
Há poucos dias, o Fundo Monetário Internacional divulgou dois relatórios: um sobre a
estabilidade do nosso sistema financeiro e outro sobre nossa regulação e supervisão
bancária.
O relatório sobre o sistema financeiro concluiu por sua solidez em diversos aspectos.
As instituições possuem capital elevado frente aos seus ativos, alta cobertura para
inadimplência e alta liquidez em suas carteiras, entre outros indicadores bastante
positivos.
Importante destacar que o FMI também avaliou como eficaz nossa rede de proteção
financeira, em particular, o Fundo Garantidor de Crédito.
Na avaliação do FMI, o ambiente regulatório e a supervisão bancária brasileira
possuem alto grau de aderência aos Princípios da Basileia para uma Efetiva
Supervisão Bancária – uma lista das melhores práticas internacionais. Nesse sentido, o
Brasil cumpre todos os 30 princípios, ocupando posição de destaque no contexto
internacional.
Senhoras e senhores,
Quer finalizar dizendo que o Brasil vem crescendo com inclusão social e, nesse novo
momento, importantes mudanças legais e institucionais contribuíram para o aprofundamento do mercado de crédito.
Para que esse processo tenha continuidade, e até mesmo se intensifique, é natural e
desejável que o mercado de crédito continue em crescimento. De fato, pelo que
mencionamos anteriormente, a ampliação do mercado de crédito, de certa forma, é
consequência e causa do crescimento da economia.
Temos espaço para crescer de forma segura.
Muito obrigado.
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