De R7
Defensoria Púbica da União em SP fecha as portas ao público a partir desta segunda-feira
Casos que envolvam prejuízo à vida ou a liberdade serão atendidos por plantonistas
Érica Saboya, do R7
Com os trabalhos prejudicados por falta de pessoal, a DPU-SP (Defensoria Pública da União em São Paulo) vai interromper o atendimento ao público a partir de segunda-feira (18). A decisão foi tomada pela instância federal do órgão depois que o Defensor-Geral, Raman Tabosa, esteve na unidade paulista e constatou a impossibilidade de continuação do serviço com o número de servidores disponíveis atualmente.
A interrupção dos trabalhos tem efeito sobre a população de baixa renda, pois a instituição é responsável por prestar assistência jurídica ao cidadão carente em casos que tramitam no âmbito da Justiça Federal. De acordo com o chefe substituto da DPU-SP, Marcus Vinícius Rodrigues Lima, as pessoas que demandavam o serviço estavam sendo prejudicadas porque muitos prazos foram perdidos.
— Isso é um desserviço, porque o assistido muitas vezes acaba perdendo o direito na ação. Já tínhamos limitado a atendimento de 200 para 110 senhas por dia, mas agora nem esse número temos condições de atender. Estamos em uma situação de absoluta impossibilidade de prestar um serviço de qualidade.
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Lima explica que o problema se intensificou há cerca de um ano, quando uma empresa que mantinha funcionários terceirizados na unidade passou a descumprir o contrato e dez postos de trabalho foram perdidos. Houve, então, um remanejamento de servidores do cartório para o atendimento ao público, o que prejudicou o processamento dos casos.
Plantão
Lima ressalta que não se trata de uma greve, portanto os trabalhos internos continuarão a ser feitos. Com relação ao atendimento ao público, haverá um plantão de defensores que farão uma triagem dos casos. Quando houver risco de danos à vida, saúde ou liberdade, o solicitante será atendido.
— Vamos manter um atendimento mínimo para que prejuízo não seja extremo. O defensor plantonista vai avaliar os casos para evitar danos irreversíveis. É quase uma questão Direitos Humanos.
Autonomia
Para o defensor, o problema de falta de infraestrutura da DPU-SP é decorrente do desinteresse do Poder Executivo em fortalecer a estrutura de um órgão que propõe ações contra ele mesmo.
— Você pode observar que a Defensoria Pública Estadual teve um tratamento diferenciado. Ela recebeu autonomia financeira e orçamentária e nós ainda temos que “passar o chapéu” para o Ministério da Justiça.
A Defensoria Pública Estadual não é vinculada ao governo. Sua autonomia é prevista pela Constituição Federal justamente para garantir os direitos da população sem qualquer tipo de constrangimento.
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