De Folha de S. Paulo
Ministro nega fim de aluguel de tempo em TV
Bernardo diz que tema não fará parte de decreto que criará novas regras para emissoras
VENCESLAU BORLINA FILHO
DO RIO
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, negou ontem que o decreto que criará novas regras às concessões de rádio e TV irá proibir o aluguel de horários na programação das emissoras.
A intenção do governo federal de proibir esse tipo de aluguel foi revelada anteontem pela Folha. Em nota, o Ministério das Comunicações negou que o assunto fizesse parte de uma proposta de decreto, mas o documento obtido pela reportagem é claro.
Um dos artigos do texto diz que “é vedada a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão”.
Ontem, durante um evento no Rio de Janeiro, Paulo Bernardo afirmou que a medida só poderia ser tomada por lei, mas não informou se o governo tomará a iniciativa de preparar um projeto específico para o assunto.
Os evangélicos, que são um dos maiores compradores de horários em rádios e TVs, se revoltaram contra a proposta do governo. As únicas emissoras que não entraram nesse negócio são a Globo e o SBT.
“Isso [proibição da venda de parte da programação] não consta no decreto. Não está na nossa pauta. Vamos colocar a minuta do decreto sob consulta pública”, disse.
“Tem um grande mal-entendido. Como não sei quem deu o decreto para a Folha, não posso atestar, não posso falar por eles”, completou.
Questionado, Paulo Bernardo também não respondeu claramente se as emissoras de rádio e TV poderão continuar vendendo espaços na sua programação.
“Nesse decreto, nós não vamos fazer nenhuma modificação sobre esse ponto.”
O ministro afirmou ainda que, após a publicação da reportagem, solicitou para sua equipe ministerial que apressasse a divulgação da minuta do decreto. A intenção dele é torná-la pública para consulta do setor e de integrantes da sociedade ainda nesta semana.
Segundo o ministro, o decreto tem como objetivo atualizar os sete decretos já publicados dentro da lei da radiodifusão. O mais importante deles, de acordo com Bernardo, tem 50 anos.
“Na época, não tinha previsão de rádio e TV digital. Estamos colocando essas coisas no decreto”, disse.
Bernardo esteve no Rio para conhecer o centro de tecnologia da empresa Oi.
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