A distribuição dos Tribunais Reginais Federais pelo país

Comentário no post “A mobilização pela criação do TRF Minas“

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Atualmente o Brasil conta com cinco TRFs regionais.

TRF da 1ª Região – sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará,Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

TRF da 2ª Região – sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

TRF da 3ª Região – sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

TRF da 4ª Região – sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

TRF da 5ª Região – sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Note-se que alguns TRFs abrangem um número muito grande de estados e outros ficam com pouquíssimos. Há uma flagrante má distribuição dos TRFs, e um pior ainda sobrecarregamento, principalmente, do TRF da Primeira Região. Tem-se que criar mais 04 ou 05 TRFs para prestar um adequado serviço jurídico à população brasileira. E, além da criação desses novos TRFs, tem-se também que fazer uma redivisão quanto ao número de estados abrangidos por estes tribunais. Da maneira como está hoje, é uma afronta ao direito e um desserviço ao povo brasileiro!