O imbróglio do monotrilho de Poços de Caldas

Talvez o projeto mais antigo inacabado do país, o sistema de monotrilho, em linha suspensa, de Poços de Caldas, no Sul de Minas, completou 30 anos, em 20 de agosto de 2011, e ainda não apresenta sinal de solução para a conclusão. A empresa detentora da concessão municipal, por 50 anos, até 2031, a J Ferreira Ltda, executou menos de um terço (8 km) dos 30 km previstos. Ao final da concessão, o patrimônio do modal seria revertido ao município. 

Da inauguração, logo após dada a concessão, o monotrilho de Poços de Caldas, que era o único a funcionar no país no sistema ferroviário de transporte de massa, circulou poucas vezes. Oito anos depois, encerrou sua presença nas vias públicas da cidade. 

As brigas entre o poder concedente e a concessionária passaram a ser recheadas de acidentes com a superestrutura da linha: no começo da década passada, parte desabou sobre o rio. Este fato deu mais tutano às divergências entre a Prefeitura e a J. Ferreira e ao emperramento do projeto. 

No dia 20 passado, a Prefeitura de Poços de Caldas nomeou uma Comissão Técnica para, em prazo de 30 dias, apresentar laudo de avaliação das condições da infraestrutura do monotrilho. Com esse laudo, disse o prefeito Paulo César Silva, o município pretende criar uma nova situação para o projeto inacabado. “O valor é um mistério!”, responde o prefeito, ao ser perguntado sobre o quanto o concessionário já investiu e qual seria o valor de indenização do patrimônio criado. 

No ano passado, o trabalho de uma Comissão Processante resultou em um documento administrativo contra a J Ferreira, por não operar o sistema. A empresa reagiu na Justiça, e não houve “solução amigável”. O processo administrativo ainda está correndo.

Empresa pede R$ 300 milhões 

Paulo César conta que a J Ferreira culpou o município pelos acidentes na infraestrutura. O município teria, então, “ressarcido” com recuperação de obras. 

O chefe do Executivo de Poços de Caldas conta que, na última sessão conciliatória, de 2011, não houve acordo entre as partes em função dos valores calculados pela concessionária, embora, como disse, nunca tivesse apresentado relatório para os investimentos. “Eles (os donos da J Ferreira) disseram que investiram mais de R$ 300 milhões. Isso é mais de R$ 40 milhões por quilômetro”, calculou o prefeito.

A Prefeitura de Poços Caldas vive, de acordo com o prefeito, dos dilemas: a população rejeita o projeto e o Ministério Público cobra uma solução. “Só tenho apoio do Ministério Público, mas sempre cobrando”, diz Paulo César. Esclarece que, por ser uma concessão municipal, os governos de Minas e o federal se mantêm distantes do problema.

Novos riscos

O prefeito não dá segurança de que não haja riscos de novos acidentes com a infraestrutura do monotrilho, cujo veículo continua sobre a linha. “A engenharia do Município fez fotografias e analisou (as fundações). Mas acreditam (os técnicos) que precisam contratar uma empresa especializada (para avaliação final)”, disse.

Sem contato

A empresa J Ferreira não tem os meios de contatos (telefone e e-mail) de conhecimento público. Na associação Comercial e Industrial de Poços de Caldas, a referência para contato com os proprietários, os irmãos Joel e Juracy Ferreira, é o telefone de uma concessionária de veículos. A pessoa que atendeu, ao tomar conhecimento do assunto, direcionou para um escritório de advocacia. Dos dois advogados que tratariam do assunto, um estava em audiência, e o outro, a serviço em outro município (São João da Boa Vista). O número do celular deste chamava até findar a ligação.

Acordo

Pela lei aprovada na Câmara Municipal, em 1981, o município está autorizado a promover desapropriações e servidões. À concessionária e seus empreiteiros ficou assegurada a isenção fiscal municipal no período das obras.