Depois de dez anos, MPF investigará massacres de maio de 2006 em SP

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (9) um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue uma chacina ocorrida na Zona Sul de São Paulo durante a onda de violência registrada entre 12 e 20 de maio de 2006, exatamente dez anos atrás. O documento de 54 páginas obtido com exclusividade pelo G1 é assinado pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, com o argumento de insuficiência das medidas de investigação do estado de São Paulo sobre o caso.

O crime aconteceu no dia 14 de maio de 2006 no Parque Bristol. Cinco jovens foram atacados por um grupo de homens encapuzados. Quatro morreram na hora. O único sobrevivente foi morto seis meses depois. O caso foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo pela ausência de provas.

A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo (SSP) esclareceu, por meio de nota enviada ao G1 antes da decisão da PGR, que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM). Segundo a pasta, as investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público (MP) e relatadas à Justiça.

A ONG Conectas Direitos Humanos entrou em 2009 com um pedido junto à PGR para a federalização do caso, atribuindo as mortes a grupos de extermínio formados por policiais que teriam praticado crimes em retaliação aos ataques sofridos por agentes públicos no início da onda de violência. Outro pedido foi feito pela Defensoria Pública em 2010 por assassinatos de jovens em Santos.

Diante da demora no pedido de federalização, a Defensoria e a Conectas encaminharam denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2014 para que a comissão interamericana analisasse o caso e punisse o Brasil. A OEA ainda não se pronunciou.

Em seu despacho, Janot diz que “mostra-se evidente que o arquivamento em si da investigação configura violação do dever estatal de adequada e eficiente investigação, visto que a apuração pode ser acoimada [acusada] de insuficiente, por sua fragilidade, por não ter considerado o contexto em que produzidos os fatos, por não ter ouvido os policiais militares em atuação na região, por não ter se preocupado com a oitiva de testemunhas em linha de investigação razoável”.

A federalização, juridicamente conhecida como incidente de deslocamento de competência, é um mecanismo utilizado quando o estado onde ocorreram os fatos apresenta falhas na investigação ou quando é parte do processo.

O instrumento é previsto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal com base em emenda constitucional publicada em 2004: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.”

Até hoje apenas quatro crimes foram federalizados, entre eles o assassinato da ativista Dorothy Stang, no Pará, e das ações de grupos de extermínio em Goiás.

Se a solicitação for aceita pelo grupo de dez ministros do STJ, é determinado um ministro relator e o estado de São Paulo é chamado para se manifestar. Se o STJ decidir pela reabertura do caso, a investigação passa então para a PF e o vai para a Justiça Federal.

“Nosso foco são as cinco mortes do Parque Bristol; elas fazem parte de um contexto, mas repetem um padrão de violência que está vinculada àquele momento que São Paulo viveu a partir dos ataques de bandidos”, explica o procurador Ubiratan Cazzetta, designado pela PGR para coordenar o caso. “Esse arquivamento é, em si mesmo, é uma situação de que não houve um esforço adicional para que a investigação chegasse a um sucesso. Se não houver uma mudança de postura do Brasil há uma grande chance desse caso chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

Em nota enviada ao G1 antes da decisão da PGR, a Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo (SSP) afirmou que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM).

“Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores”, informou a assessoria da SSP. De acordo com o órgão, foram relatados à Justiça 51 inquéritos policiais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (9) um pedido para que a Polícia Federal (PF) investigue uma chacina ocorrida na Zona Sul de São Paulo durante a onda de violência registrada entre 12 e 20 de maio de 2006, exatamente dez anos atrás. O documento de 54 páginas obtido com exclusividade pelo G1 é assinado pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot, com o argumento de insuficiência das medidas de investigação do estado de São Paulo sobre o caso.

O crime aconteceu no dia 14 de maio de 2006 no Parque Bristol. Cinco jovens foram atacados por um grupo de homens encapuzados. Quatro morreram na hora. O único sobrevivente foi morto seis meses depois. O caso foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo pela ausência de provas.

A Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo (SSP) esclareceu, por meio de nota enviada ao G1 antes da decisão da PGR, que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM). Segundo a pasta, as investigações foram acompanhadas pelo Ministério Público (MP) e relatadas à Justiça.

A ONG Conectas Direitos Humanos entrou em 2009 com um pedido junto à PGR para a federalização do caso, atribuindo as mortes a grupos de extermínio formados por policiais que teriam praticado crimes em retaliação aos ataques sofridos por agentes públicos no início da onda de violência. Outro pedido foi feito pela Defensoria Pública em 2010 por assassinatos de jovens em Santos.

Diante da demora no pedido de federalização, a Defensoria e a Conectas encaminharam denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2014 para que a comissão interamericana analisasse o caso e punisse o Brasil. A OEA ainda não se pronunciou.

Em seu despacho, Janot diz que “mostra-se evidente que o arquivamento em si da investigação configura violação do dever estatal de adequada e eficiente investigação, visto que a apuração pode ser acoimada [acusada] de insuficiente, por sua fragilidade, por não ter considerado o contexto em que produzidos os fatos, por não ter ouvido os policiais militares em atuação na região, por não ter se preocupado com a oitiva de testemunhas em linha de investigação razoável”.

A federalização, juridicamente conhecida como incidente de deslocamento de competência, é um mecanismo utilizado quando o estado onde ocorreram os fatos apresenta falhas na investigação ou quando é parte do processo.

O instrumento é previsto no artigo 109, parágrafo 5º, da Constituição Federal com base em emenda constitucional publicada em 2004: “Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, o Procurador-Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, poderá suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.”

Até hoje apenas quatro crimes foram federalizados, entre eles o assassinato da ativista Dorothy Stang, no Pará, e das ações de grupos de extermínio em Goiás.

Se a solicitação for aceita pelo grupo de dez ministros do STJ, é determinado um ministro relator e o estado de São Paulo é chamado para se manifestar. Se o STJ decidir pela reabertura do caso, a investigação passa então para a PF e o vai para a Justiça Federal.

“Nosso foco são as cinco mortes do Parque Bristol; elas fazem parte de um contexto, mas repetem um padrão de violência que está vinculada àquele momento que São Paulo viveu a partir dos ataques de bandidos”, explica o procurador Ubiratan Cazzetta, designado pela PGR para coordenar o caso. “Esse arquivamento é, em si mesmo, é uma situação de que não houve um esforço adicional para que a investigação chegasse a um sucesso. Se não houver uma mudança de postura do Brasil há uma grande chance desse caso chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

Em nota enviada ao G1 antes da decisão da PGR, a Secretaria da Segurança Pública do governo de São Paulo (SSP) afirmou que as mortes ocorridas em maio de 2006 foram investigadas pela Polícia Civil e pela Corregedoria da Polícia Militar (PM).

“Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores”, informou a assessoria da SSP. De acordo com o órgão, foram relatados à Justiça 51 inquéritos policiais.