Oposição impede novamente votação da taxação de grandes fortunas
Pela segunda vez, a Comissão de Seguridade da Câmara foi impedida de votar o relatório do projeto que prevê a taxação de grandes fortunas, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na semana passada, um pedido de vistas impediu que o projeto fosse apreciado. Nesta quarta-feira (14), após várias tentativas da oposição de retirar a matéria da pauta, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) pediu verificação de quórum, derrubando a sessão. A votação foi adiada para o próximo ano.
O argumento da oposição para proteger as grandes fortunas é de que a criação de um novo imposto deve ser discutida dentro da proposta de reforma tributária. A deputada Jandira Feghali rebateu o argumento, lembrando que esse projeto regulamenta a Constituição de 1988, que previa essa taxação. Ela também ressaltou que a justiça dessa contribuição se resume no fato de apenas 600 pessoas com grandes fortunas contribuiriam com R$10 bilhões dos R$14 bilhões previstos.
Segundo Jandira, a iniciativa estimula a construção de uma sociedade mais justa e democrática. “A constituição brasileira já prevê a taxação sobre grandes fortunas como forma de redistribuição de benefícios com o conjunto da sociedade. É assim com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e até mesmo com a Contribuição à Seguridade Social brasileira”, defende.
A iniciativa do Projeto de Lei foi baseada na legislação francesa, que cobra o Impôt de Solidarité sur la Fortune. O imposto francês é o mesmo que serviu como inspiração para os parâmetros e cálculos definidos das alíquotas de incidência do projeto relatado por Jandira Feghali.
A Contribuição Social das Grandes Fortunas garantirá reforço anual de R$14 bilhões para o financiamento da saúde no Brasil, explic a a deputada. Em seu relatório, a parlamentar defende que a arrecadação dessa contribuição seja direcionada exclusivamente para ações e serviços de saúde e o valor recolhido será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida alcançará um universo de 56 mil contribuintes brasileiros com patrimônio superior a R$4 milhões. Pela proposta, serão criadas nove faixas de riqueza em que os contribuintes nelas inseridos ficarão obrigados a contribuir com o financiamento do setor.
Jandira alterou de seis para nove as faixas de riqueza, entre R$5,52 milhões e acima de R$115 milhões, e não entre R$ 4 milhões e acima de R$ 150 milhões como estava na proposta orginal de autoria do deputado Dr. Aluízio (PV-RJ). A base de dados utilizada pelo autor da proposta e a relatora da matéria foi disponibilizada pela Receita Federal, que adotou como referência o ano de 2008.
De Brasília
Márcia Xavier
http://www.vermelho.org.br/ms/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=171038
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