Política monetária deve se comprometer com pleno emprego, diz Senado Apesar de o governo ainda não ter se pronunciado sobre o assunto, o líder governista Romero Jucá se posicionou favoravelmente à mudança 01 de novembro de 2011 | 19h 05Andrea Jubé Vianna, da Agência Estado
BRASÍLIA –
Dois projetos aprovados nesta terça-feira, 1º, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado modificam a Lei do Sistema Financeiro para instituir como objetivos do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central o compromisso com o pleno emprego e o crescimento econômico. O governo ainda não se posicionou sobre o assunto, mas o líder governista, Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou uma das propostas, posicionou-se favoravelmente à mudança.
Ambos os projetos seguem para apreciação do plenário do Senado. Como se trata de projetos de lei complementares, exigem os votos da maioria qualificada (41 senadores) para serem aprovados no plenário e, depois, enviados à Câmara. A expectativa é que o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, seja provocado a se manifestar sobre as propostas na próxima quarta-feira (9), quando participa de audiência pública conjunta das comissões temáticas do Congresso para falar sobre o cumprimento das metas da política monetária no primeiro semestre deste ano.
“Esse é um avanço efetivo na visão social do Banco Central e deve ser perseguido por todos nós”, afirmou Romero Jucá, que relatou um dos projetos, o PLS 301/11, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) e dispõe sobre competências do CMN. “A questão do emprego tem de ser perseguida e a política monetária é um instrumento de se buscar ampliar oportunidades de produção, de crescimento e de geração de empregos”, concluiu.
Autor do projeto 477/11, que trata das atribuições do BC, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que sua proposta está em sintonia com as declarações da presidente Dilma Rousseff sobre o tema, “quando ela fala da necessidade de buscar estabilidade com crescimento econômico”. O petista acrescentou que o presidente do BC, Alexandre Tombini, também atua nessa diretriz. “Se ele Tombini tivesse o olhar apenas na inflação, não estaria baixando os juros”, complementou.
Lindbergh fundamenta sua proposta em legislações de outros países que regulamentam seus respectivos bancos centrais. Ele citou como exemplos as leis que regulamentam o Banco Central da Austrália e o Federal Reserve Bank, dos Estados Unidos, que preveem o crescimento econômico e a garantia do pleno emprego como objetivos da política monetária. “A atuação de um banco central não é neutra em relação ao lado real da economia. O Banco Central dos Estados Unidos afirma em sua missão que é dever da instituição atuar para influenciar as condições monetárias e de crédito na economia em busca do emprego máximo, preços estáveis e taxas de juros de longo termo moderadas”, justificou.
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