Jornal GGN – Ontem (27), advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram um pedido de providências sobre irregularidades cometidas pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com a defesa de Lula, Lima faz declarações de “pré-julgamento”, classifcando o ex-presidente Lula culpado sem nenhum fato concreto ou apuração concluída.
Através de nota do Instituto Lula, os advogados afirmam que, desde a condução coercitiva de Lula, no dia 4 de março, o procurador tem dado entrevistas e declarações antecipando juízo de valor sobre o petista, que alimentam a “perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente”.
Os advogados consideram que o caso é ainda mais grave já que se trata de manifestações de um funcionário público sobre um caso que corre em sigilo de Justiça, e pedem que o CNMP intervenha e afaste o procurador de casos relacionado ao ex-presidente, por ter afrontando o princípio da presunção da inocência e o sigilo de Justiça.
Do Instituto Lula
Advogados de Lula entram com pedido de providências no CNMP sobre procurador Carlos Fernando Lima
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram, nesta quarta-feira (27), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido de providências acerca de irregularidades cometidas pelo procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, por imputá-lo como culpado sem nenhum fato concreto, julgamento justo ou mesmo apuração concluída, alimentando a perseguição midiática que tem o objetivo de atacar a honra e a imagem do ex-presidente.
As declarações de pré-julgamento, que, reproduzidas à exaustão pela mídia configuram verdadeiro tribunal paralelo, começaram no dia 4 de março, em coletiva quando da condução coercitiva ilegal feita contra o ex-presidente. E continuaram. Na última edição da Revista “Época”, Lima concedeu entrevista na qual, novamente, antecipou juízo de valor a respeito do ex-presidente – pretendendo, com isso, impor a este rótulo de culpado sem nenhum fato concreto e muito menos o direito a um julgamento justo. E hoje (27), concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan, confessando ele mesmo a realização de julgamento prévio do ex-presidente. A Força-Tarefa também já adiantou à imprensa que apresentará denúncia para tornar o ex-presidente inelegível. O caso torna-se mais grave já que as manifestações são feitas por funcionário público em caso que corre em sigilo de Justiça, e cuja própria competência encontra-se em análise no Supremo Tribunal Federal, não só entre a Força-Tarefa e a Procuradoria Geral da República, mas também entre a Lava-Jato e o Ministério Público Estadual de São Paulo. As manifestações de Carlos Fernando Lima recaem sobre investigação sigilosa e de competência do Supremo Tribunal Federal.
Na entrevista para a revista Época o procurador se contradiz ao afirmar ter certeza que o ex-presidente é culpado ao mesmo tempo que alega que são necessárias mais diligências na investigação. Isso mostra evidente pré-julgamento e a busca não da verdade, mas apenas de elementos que estariam de acordo com o pré-julgamento público emitido pelo procurador. Para os advogados de Lula, “tal conduta é extremamente grave, não podendo ser tolerada, principalmente por tratar-se de reincidência na questão.”
Os advogados de Lula pedem providências ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que intervenha a fim de que o procurador federal seja afastado de casos relacionado ao ex-presidente por ter afrontando o princípio da presunção da inocência e sigilo de Justiça, e por ter revelado um anseio pessoal em envolver indevidamente o ex-presidente na Lava Jato. Pedem também que o Conselho atue para que ele se abstenha de emitir novos juízos de valor a respeito de qualquer apuração não concluída sobre o ex-presidente e seus familiares.
A petição lembra que o Procurador-Geral Rodrigo Janot, em carta à corporação, exultou seus membros a agirem de forma serena e dentro da lei: “é chegada a hora de exercermos, por inteiro, as nossas funções institucionais, influenciando a sociedade pelo bom exemplo e pelo trabalho técnico e sereno. Não podemos permitir que as paixões das ruas encontrem guarida entre as nossas hostes. Somos Ministério Público.”
A ação também cita voto do conselheiro Jarbas Soares Júnior, que classificou as antecipações de ações via imprensa como uma “espécie de amadorismo”, que “depõe contra a Instituição como um todo, lamentavelmente, e causa desprestígio social e intelectual ao Ministério Público”.
Ainda segundo o conselheiro: “antecipar juízo de valor, efeitos de eventual ação penal ou civil, indicar responsáveis por malfeitos no início das investigações, divulgar diligências que ainda nem foram realizadas, ou, como no caso, os resultados dessas diligências sem uma análise cuidadosa, e o que é pior, violar sigilo processual, ou de diligências, em razão do cargo, como observado na espécie, revela, desculpe-me o termo, uma espécie de amadorismo. Essa espetaculização das ações dos membros do Ministério Público depõe contra a Instituição como um todo, lamentavelmente, e causa desprestígio social e intelectual ao Ministério Público, instituição tão fundamental ao Estado de Direito. Tal situação, ao meu juízo, não pode se perpetuar no tempo, pois não somos mais uma Instituição juvenil. Já temos uma história construída após a Constituição de 1988. Se é certo que ousamos no início, se acertamos, e, às vezes, errando em determinado momento da história recente, ao fim, conquistamos a confiança da sociedade. Portanto, os erros voluntários não podem mais ser tolerados, sobretudo por este Conselho Nacional, que tem a incumbência de exercer as funções elencadas no art. 130-A, §2º, da Constituição da República”
Seguem as matérias citadas na ação:
1 – coletiva de imprensa concedida no dia 04 de março de 2016 – https://www.youtube.com/watch?v=SKtQLmg81Uw
2- afirmações da Força Tarefa acerca de possível ação por improbidade a Folha de S. Paulo em 7 de março de 2016 – http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1747080-lava-jato-cogita-abrir-acao-que-impediria-candidatura-de-lula.shtml
3- afirmações em entrevista concedida após palestra em 29 de março de 2016 – http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-03-30/nao-ha-definicao-sobre-denuncia-de-lula-afirma-procurador-da-lava-jato.html
4 – entrevista concedida à Revista Época, edição de 25 de abril de 2016
5- entrevista concedida à Rádio Jovem Pan em 27 de abril de 2016 – http://jovempan.uol.com.br/programas/jornal-da-manha/procurador-aponta-lula-no-comando-do-petrolao-e-diz-que-investigacoes-na-lava-jato-podem-voltar.html
Leia a íntegra da petição:
ANTONIOMARCOS
28 de abril de 2016 12:09 pmE O RESTO DA INVESTIGAÇÃO?
Eu tem uma pergunta para faser: Se as empreiteira deram dinheiro aos partidos, porque só o tesoureiro do PT foi investigado
então só existe um tesoureiro para todos partidos?
Roxane
28 de abril de 2016 9:33 pmkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Omar Luz
28 de abril de 2016 12:31 pmNão vai rolar
Cnmp? Não vai rolar? São aqueles mesmos que prestigiaram o procurador da veja a continuar suas trapalhadas contra o Lula. E se voltar para tribunais internacionais. Em nosso país a justica encontra-se de férias remuneradas. O procurador geral da
república de curitiba teve a ousadia de vetar o indicado a ministro da justiça do governo golpista. Também ministro da justiça de governo golpista é piada pronta. Não há nada mais a esperar da ” justica ” brasileira. O combate a esses personagens do arbítrio e fundamental para a democracia.
maria rodrigues
28 de abril de 2016 12:49 pmAcabo de ler um comentário
Acabo de ler um comentário informando que Moro dará uma coletiva hoje, às 14.00h. sem adiantar o conteúdo. Deve ter Lula novamente nas manobras macabras desse senhor-sujeito togado, seletivista, e partidarista.
Drigo
28 de abril de 2016 1:07 pmComo se o Ministério Público
Como se o Ministério Público fosse o orgão julgador.
Oras, na qualidade de auxiliar nas investigações, e de propositor da ação penal, não há que se falar em pré julgamento por parte do Ministério Público.
O MP, diante de indícios irrelevantes de crime, cabe propor a ação penal, não existindo qualquer óbice para que um Promotor Público, diante de um caso público, se manifeste publicamente.
Vitimismo a qualquer custo, diante do que vem acontecendo, ao PT só restou isso, porque os argumentos acabaram
Padilha Novo
28 de abril de 2016 1:43 pmVai dar em nada. Não haverá
Vai dar em nada. Não haverá nem julgamento. Apenas um “ARQUIVE-SE”. Não precisa nem de fundamentação.
Drigo
28 de abril de 2016 6:04 pmIsso você tem razão, até
Isso você tem razão, até porque so há pré julgamento se quem o fez for julgador.
O Promotor não julga, só colhe evidencias e segundo o seu convencimento pessoal baseado em documentos e indícios, propõe a ação penal.
O arquive-se é questão de honestidade intelectual, coisa que faltou no pedido dos advogados.
Amém
José Carlos Lima...
28 de abril de 2016 2:34 pmPrender Lula ou impedi-lo de candidatar-se é a cereja do bolo
Prender Lula ou impedi-lo de candidatar-se é a cereja do bolo dos golpistas.
Um golpe de Estado tramado pelas Instituições que deveriam defender a democracia e o estado democrático de direito, ao invés disso defende os verdadeiramente corruptos, aqueles que roubam no atacado e tudo bem,,…triste ver estas Instituições à frente deste golpe que interessa sobretudo à cleptocracia nacional e internacional, por falar nisso que dia que esse rábula irá palestrar em Havard… esse ai chegou de lá dias atrás, volta que dia…
E o povo brasileiro simplesmente não soube manter suas conquistas para, a partir dai, lutar por mais e mais, tudo foi substituido pelo SIM, SIM, SIM, um golpe levado adiante pelo MPF que achou por bem usar a lava jato para “refundar a república”, que esta que ai está: um pais governado por um congresso dominado por notórios ladrões e ladras,,,,parabéns senhores procuradores pelo desserviço prestado ao pais. Mas o que esperar de um povo desinformado, que se informa somente pela Globo, um verdadeiro cartel de Cali com suas repetidoras Brasil afora….
Diante desta falta de conhecimento sobre a realidade que o cerca, faz-se necessário um líder que oriente, além do fato de que é direito do povo brasileiro, pelo parte de grande parte da população, ter sua opção politica, esse direito esse concurseiros incrustados no MPF querem eliminar, o que pensam em fazer prendendo Lula…
alberto mor
28 de abril de 2016 2:42 pmDom João VI?
Parece Dom João VI: http://3.bp.blogspot.com/-eMe0wC05kto/Ucm6NBW_mfI/AAAAAAAAMAE/OzxcmJgp880/s1600/dom-joao.jpg
Os procuradores perderam a noção. Eles se acham os tais. Alguns vão para mídia, certamente têm os canais privilegiados com a mídia oligárquica global, e soltam afirmações 100% prógolpistas. É uma vergonha que não tenham a mesma ânsia para investigar outros partidos. E seguem assim sem se preocupar com as reações.
soaresdearaujo88
28 de abril de 2016 5:20 pmLula já está condenado, até o
Lula já está condenado, até o mundo mineral sabe disso. O judiciário brasileiro não age como ciência, que, diante dos fatos, apresenta uma teoria. Age como religião: apresenta uma teoria, e então busca fatos para endossá-la.
Sinceralmente, Lula deveria, desde já, buscar uma embaixada como refugiado político. As instituições fracassaram. A Constituição Cidadã fracassou. E o que se seguirá de agora em diante será um cenário de repressão. E não haverá glória em ser preso por esse movimento contra o Estado Democrático de Direito que é a Lava Jato.
Infelizmente esse republicanismo utópico do PT só levou os seus dirigentes à criminalização. O Brasil não estava maduro o suficiente para um estadista como Lula.