Por Bruno Cabral
Do Route News
Fim do sigilo: ANATEL terá que por fim a caixa preta das teles, decide justiça
Porto Alegre/RS – Por 13 anos, a Anatel tratou com zelo irracional todos os processos contra as empresas de telefonia no país. Ao contrário do que manda a legislação, o sigilo sempre foi a regra dentro da agência reguladora das telecomunicações, privando a sociedade de ter acesso às investigações feitas sobre irregularidades praticadas pelas teles, empresas que têm concessão pública e, portanto, também devem explicações à população quando descumprem suas obrigações. Pois agora esse sigilo vai acabar. Mas não por decisão da Anatel e sim, da Justiça.
Há 10 dias, o juiz federal Francisco Donizete Gomes, da Justiça do Rio Grande do Sul, decidiu que a Anatel não pode mais dar sigilo integral aos processos que apurem irregularidades nas empresas. Esses processos são chamados de Pados, Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações. Para se ter uma ideia, só no ano passado foram abertos mais de 3,8 mil Pados contra as empresas. Cada processo leva, em média, quatro anos para ser encerrado na agência.
O assunto foi parar na Justiça graças à Associação Nacional de Defesa e Informação do Consumidor – Andicom, indignada com a falta de transparência da Anatel. O juiz deu 60 dias para que a agência abra a caixa preta que se tornou a tramitação dos processos contra as teles. A agência também terá que arcar com os custos da ação, de R$ 5 mil.
A decisão da Justiça provocou uma reação interessante na Anatel. Hoje, o Conselho Diretor da autarquia decidiu que não vai recorrer da sentença. Por quê? Para dar a impressão (errada) à sociedade de que foi a própria agência que resolveu adotar procedimentos mais transparentes. Não questionar a decisão do juiz também terá um efeito colateral positivo para os membros da agência mais comprometidos com as empresas do que com o consumidor. Caso as empresas reclamem da abertura dos dados, a Anatel sairá com a “desculpa” de que foi a Justiça que mandou derrubar o sigilo.
Moral da história: foi preciso uma decisão judicial para que a Anatel adote a prática mais simples de transparência pública exigida pela legislação brasileira. E, depois de 13 anos de sigilo, ainda corremos o risco de ouvir que a abertura foi feita de livre e espontânea vontade da agência. Apesar disso, hoje é um dia a se comemorar. Em breve, os consumidores poderão saber não só os erros cometidos pelas companhias telefônicas, mas, especialmente, como a Anatel avaliou, e muitas vezes perdoou, as irregularidades. Para não ficar nenhuma dúvida sobre de onde partiu a iniciativa de quebrar o sigilo, confira aqui a íntegra da decisão da Justiça do Rio Grande do Sul.
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