O depoimento de Tombini na Comissão de Assuntos Econômicos

28/08/11 • 07:36

Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil,Senado Federal-Comissão de Assuntos Econômicos.
Senado Federal/Secretaria-Geral da Mesa – Secretaria de Taquigrafia..…Reunião de comissão – Textos

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anexo
Banco Central do Brasil/Textos e apresentações
05-07-2011 – Apresentação do presidente Alexandre Tombini na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (PDF – 607 KB)

Reunião: 28ª e 29ª Reuniões Extraordinária…Data: 05/07/2011….Horário de Início: 10:05 -Reunião de comissão – Textos(O texto ainda não foi revisado.)

……O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS. Fazendo soar a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Presidente, porque eu estou tendo que elevar o tom da voz e eu não gosto de falar muito alto……
……Então, eu pergunto ao senhor quando é que vamos iniciar um momento inverso? Mas consistente e não por qualquer crise. Eu acho que essas medidas macroprudenciais foram importantes. Eu não sei, aí volto a dizer que, no meu pouco conhecimento, eu acho que as medidas macroprudenciais foram importantes. Está aqui: requerimento de capital de crédito de consumo; pagamento mínimo de faturas de cartão de crédito; estabelecer IOF sobre consumo. Eu acho que essas medidas, num período, foram muito importantes para o controle inflacionário. Muito importantes! Mas não vejo mais essas necessidades. Nós todos estamos ávidos, ansiosos. O crescimento do Brasil requer um crescimento do PIB muito maior do que 4%, 4,5%, e nós estamos na iminência de nem alcançar isso este ano. Países emergentes crescem muito mais do que isso: 7%, 6%. Não quero nem pegar na China, que cresce a taxa superior a 9%.
Deixo aqui a minha inquietação e pergunto ao Sr. Presidente quando é que nós vamos iniciar essa escalada inversa, ou seja, que nós vamos reduzir o patamar dos juros brasileiros a um patamar internacional. Só o Brasil vive esse problema.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT MS) – Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin.
Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.
Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.

Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Senadora, pela referência elogiosa ao trabalho do Banco Central.
Em relação à questão da utilização da política monetária convencional, taxa de juros, para combater pressões inflacionárias, algumas delas advindas do preço de alimentos, transportes urbanos choques de ofertas em geral, a minha experiência, sustentada por uma vasta experiência internacional em relação à política monetária, mesmo no choques de oferta eles têm desdobramentos. Naturalmente que a política monetária não irá conseguir compensar uma quebra de safra, ou evitar uma quebra de safra. Mas, naturalmente, o aumento do preço do alimento em decorrência de uma situação internacional que joga o preço da commodity agrícola 60% para cima, num curto espaço de tempo isso se traduz em inflação doméstica em alimentos, a política monetária age para que a inflação desse segmento não se propague para os demais segmentos e gere uma espiral de inflação que, mesmo tendo sido a origem um choque de oferta no setor agrícola, gere uma inflação disseminada na economia e que custe mais caro combatê-la lá na frente.

Então, naturalmente, a ação da política monetária tem que reconhecer a natureza do choque e tem que combater os efeitos de segunda ordem, como dizem os economistas. Ou seja, a propagação desse preço de alimento para o preço de serviços para outros custos da economia e que acabe gerando uma situação de aumento de preço disseminado de inflação, de um processo mais difícil, mais custoso, mais oneroso para ser combatido lá na frente. Temos que intervir levando em conta a natureza da inflação, porque um pedaço dela vem pela demanda, pela demanda que cresceu acima da oferta. Nós vimos os dados crescendo em dois dígitos, a oferta da economia crescendo numa velocidade bastante menor. Então, há uma pressão de demanda e some-se a isso esse enorme choque de oferta. Mas, a natureza desses choques tem que ser levada em consideração na hora de calibrar, na nossa opinião. Por isso nós temos adotado essa sistemática que vem sendo adotada pelo Banco Central.

Em relação à questão da reversão da taxa de juros, nós fizemos um avanço – e eu procurei mostrar aqui – em relação ao passado.

As nossas taxas, hoje, mesmo em um ciclo de aumento de contenção, como estamos hoje, nós vemos uma clara tendência de redução na taxa de juro real ao longo do tempo. Obviamente, outros países têm outras situações, nós não fazemos política monetária por analogia internacional, nós temos os nossos desafios e estamos procurando endereçá-los, mas eu vejo no futuro que o Brasil tem perspectivas boas de continuar esse processo de convergência, portanto, de redução da sua taxa real de equilíbrio nos próximos anos.
No curto prazo nós temos que nos assegurar de que a inflação convirja para dentro da meta, o que reduz o risco inflacionário e isso bate também no custo de captação das empresas, das famílias no crédito.
Uma parte dessa transferência se dá também porque uma parte da dívida doméstica, mais de 30%, está indexada à inflação. Por exemplo, V. Exª mesmo disse que não dá para fazer isso de forma irresponsável, tem que fazer de forma responsável. Se fosse feita uma redução de juros de forma irresponsável, sem levar em conta o potencial que isso tem de reiniciar o processo inflacionário, possivelmente essa transferência seria significativa, porque a inflação bateria não somente nesses 35% da dívida que é indexado à inflação, mas, também, no prêmio de risco de inflação que é cobrado toda a vez que o Tesouro quer se financiar, por exemplo, com título que paga somente o juro nominal; uma parte daquele juro seria o prêmio de risco da inflação. Então, é um processo complexo, acho que o Brasil tem evoluído ao longo do tempo; a tendência é de maior convergência. Já convergimos em várias áreas da macroeconomia
...a tendência é de atual convergência; já convergimos em várias áreas da macroeconomia com o resto do mundo. E acho que vamos convergir também nessa, futuramente.

Em relação a quando o processo se inicia, o Banco Central, de seis em seis semanas, estará se reunindo em algum momento lá na frente. Então será possível iniciar esse processo que V. Exª mencionou.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Tombini.
Com a palavra o Senador Armando Monteiro.

O SR. ARMANDO MONTEIRO (PTB – PE) – Presidente Tombini; Diretores do Banco Central; Senadores e Senadoras:
A nossa preocupação e a questão que trazemos hoje vai, mais ou menos, na mesma linha da preocupação que a Senadora Vanessa pôde expressar.
Mas eu queria me reportar a um brilhante e instigante artigo, que o economista Octavio de Barros publicou no jornal Valor Econômico sobre essa questão da taxa de juros no Brasil. Ele endereçava aos economistas do país, aos seus colegas – e eu também ao Dr. Tombini, na condição de economista – certa cobrança de uma perplexidade que foi perdida.
O artigo se chama -Equilíbrio macro em busca da perplexidade perdida-. Ou seja, há certa admissão, certo conformismo intelectual de que essa questão da taxa de juros no Brasil, tão persistentemente descolada da média da taxa de juros internacional, é algo que os economistas brasileiros aceitam como algo natural. No entanto, a dificuldade de entender esse fenômeno também se localiza na constatação de que o Brasil avançou significante nas últimas décadas; um país que hoje é credor externo líquido; que alcançou a condição de grau de investimento na classificação de todas as agências; que tem um ambiente institucional razoável. Como imaginar que, numa pesquisa, por exemplo, de 40 países que têm taxas de juros básicas mais elevadas, o Brasil possa estar entre os quatro que têm taxas de dois dígitos, mas ao lado de países que têm inflação muito alta, como Paquistão, Argentina, Venezuela, e países que têm riscos políticos extraordinários?
Dizia o Octavio de Barros que numa reunião recente com uma delegação chinesa, ele tentou explicar a taxa de juro brasileira e terminou descobrindo que quem falava chinês era ele, porque ninguém conseguia entender, apesar do esforço intelectual que ele produziu – e aí surgem elaboradas teorias sobre risco jurisdicional de que as políticas sociais no Brasil dão incentivos errados; que nós temos muito crédito direcionado; uma estrutura ainda de indexação presente na economia brasileira.
Mas o fato, Presidente Tombini, é que essa realidade impõe à sociedade brasileira custos muito elevados. Veja V. Sª que, hoje, o Brasil dispõe de uma poupança pública muito pequena, e um dos problemas que temos é o baixo investimento que o Estado brasileiro faz na área de infraestrutura, por exemplo. O setor público brasileiro investe 1% em infraestrutura. E nós temos um atraso nessa agenda que pode pôr em risco a capacidade de crescimento do país.
Nesse mesmo artigo, o Octavio de Barros, que tem uma filiação ideológica insuspeita, pois é um homem de mercado, é um homem absolutamente amigável ao mercado, ele lembra que por conta dessas distorções dos juros no Brasil, o serviço da dívida pública no Brasil vem consumindo, há muito tempo, mais de 6% do PIB. E quando comparamos com a média dos países emergentes e com os países desenvolvidos, por exemplo, ou os mais desenvolvidos que têm estoque de dívida até maior, medido sobre o PIB, esses países gastam em média 1,8%, 1,9% do PIB.
Então o Brasil vem gastando 4,5% a mais do PIB com o serviço da dívida pública. Ora, meu caro…
Com os serviços da dívida pública. Ora, meu caro Presidente Delcídio, se esses 4,5% pudessem ser disponibilizados para que o Brasil investisse em infraestrutura, nós teríamos uma quantia, Senador Agripino, equivalente a algo como US$80,US$90bilhoes que poderiam estar aplicados na área de infraestrutura. Portanto, quero apenas, lembrando esse lúcido e instigante artigo dizer que, ao final, o Otávio Barros cobra dos governos um maior sentido de urgência e dos economistas uma maior capacidade de não se resignar com esse fenômeno. Ele diz aqui que -há anos assistimos de camarote o desfile da carga distorcida de juros no Brasil, sem qualquer perplexidade-.

Pergunto: – Até quando teremos que conviver com essa realidade e que custo isso poderá nos trazer no sentido, talvez, de comprometer a capacidade da economia brasileira, em dar resposta a uma série de problemas que nos desafiam, sobretudo quando constatamos que a carga tributária no Brasil já bateu no teto. Quer dizer, o Brasil já não tem espaço fiscal, o Brasil tem um problema sério de custo da previdência. Portanto, essa distorção na taxa de juro real pode nos dar amanhã a capacidade, a margem de manobra que hoje nos falta.
Para completar, indagaria ao Presidente Tombini se não está na hora de revermos o regime de meta da inflação que, desde 2005, mantém mais ou menos o mesmo centro da meta, algo de 4,5%, com intervalos que permanecem, também, estáveis. Não está na hora de o Brasil estabelecer como objetivo, metas, o centro da meta mais baixa, com intervalos de variações menores para que, de certo modo, se sinalize essa menor tolerância com a inflação e, a partir daí, a possibilidade de que venhamos a ancorar essas expectativas inflacionárias e o Brasil possa também promover uma desindexação. Nós perdemos a oportunidade de realizar quando a inflação estava ancorada em níveis mais baixos.
Eram essas as questões. Muito obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O prêmio de risco do País vem sendo revisado seguidamente e lá na frente não vai haver motivo para termos uma taxa diferente de outros países comparados ao País.….
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.

A pauta é audiência pública com a presença, como expositor, do Exmº Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de discorrer sobre os fundamentos e a forma de execução da política monetária, em atendimento à Resolução do Senado Federal nº 32, de 2007, com a presença, ainda, dos Srs. Altamir Lopes, Diretor de Administração – Dirad, e Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica – Dipec.

Peço aos Senadores Walter Pinheiro e Romero Jucá que conduzam o convidado ao plenário da Comissão.
De acordo com os arts. 397 e 398, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: S. Exª, o Sr. Alexandre Tombini, terá 30 minutos para fazer a sua exposição; em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Senadores e Senadoras inscritos; a palavra aos Senadores e Senadoras será concedida na ordem de inscrição, intercalando-se oradores de cada partido; o interpelante dispõe de cinco minutos, assegurado igual prazo para resposta do interpelado; tendo prazo máximo de dois minutos para a réplica, concedendo ao Ministro o mesmo tempo para a tréplica.
Com a palavra o Exmº Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, para fazer a sua exposição.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Exmº Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral, Exmªs Srªs Senadoras e Exmºs Srs. Senadores aqui presentes, senhoras e senhores, é sempre uma grande honra retornar a esta Casa e a esta Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal para prestar esclarecimentos às Exmªs Srªs e Srs. Senadores e à sociedade brasileira, desta feita para discorrer sobre os fundamentos econômicos, a forma de condução da política monetária e os resultados da economia e das ações do Banco Central do Brasil, em atendimento à Resolução nº 32, de 2007, do Senado Federal.
Vou fazer uma apresentação. Eu distribuí um livreto com alguns dados econômicos, que vou seguir como roteiro nesta apresentação. Essencialmente, ela está dividida, rapidamente, na estrutura de política econômica adotada no Brasil – uma breve revisão sobre esse tema – e na conquista da sociedade brasileira nos últimos anos, tanto de natureza econômica quanto social. E aí entro na parte principal da apresentação de hoje, que é a política econômica em 2011, focando especificamente na questão do Banco Central. Dividirei essa parte em diagnóstico da situação na nova gestão do Banco Central, enfim, qual o diagnóstico que foi realizado também por parte do Governo em relação aos desafios da política econômica em 2012, a estratégia que vem sendo adotada e alguns resultados preliminares dessa estratégia. Finalmente, falo um pouquinho do cenário atual, de perspectivas e perspectivas para a economia brasileira no médio e longo prazo.
Falando da política econômica, o Brasil vem adotando uma política macro consistente, calcada em alguns pilares principais, em três pilares, que são do nosso conhecimento, mas para revisar: o controle da inflação, com base no regime de metas de inflação, adotados no País há mais de uma década; a questão da responsabilidade fiscal, que nos acompanha já de longa data e que tem produzido resultados importantes, que veremos em seguida; e o câmbio flutuante tem sido importante ao longo desse período de mais de uma década de vários desafios, de várias situações em que esse regime tem se mostrado bastante útil ao País para assegurar a estabilidade macroeconômica. A isso tudo se agrega a regulação do Sistema Financeiro Nacional, que tem sido essencial para a manutenção da estabilidade financeira e estabilidade econômica do País
… essencial para manutenção da estabilidade financeira e da estabilidade econômica do País.
Em relação às conquistas da sociedade, eu vou passar rapidamente, mostrando alguns dados. Primeiro, no que diz respeito às conquistas econômicas recentes, vemos que, ao longo desse tempo, nos últimos dez anos, a taxa de juros real da economia tem evoluído numa tendência declinante. Também há os ciclos monetários. Estamos num deles, em que a taxa real tem de subir, mas a tendência de médio prazo é de redução, de convergência dessa taxa de juros real para níveis inferiores do que tínhamos no Brasil nos últimos tempos.
Relação dívida pública/PIB: também embasada numa política fiscal consistente de responsabilidade e consolidação, temos visto uma redução na dívida/PIB ao longo do tempo, muito importante para a redução dos riscos da economia brasileira. Isso veremos ao longo da apresentação.
Reservas internacionais: fortalecemos a capacidade do Brasil se inserir internacional e lidar com uma variedade de cenários internacionais. Muitas vezes o que nós temos visto, ao longo dos últimos três anos, são cenários internacionais bastante desafiadores. Esse colchão de liquidez em reservas internacionais tem sido muito importante. É uma conquista que nós devemos preservar. Enfim, tem sido muito útil para o País.
Em função dessa acumulação de reservas internacionais, divisas, também tendo em vista o próprio processo de consolidação fiscal, temos hoje uma dívida externa líquida negativa, que quer dizer que o País é credor em moeda estrangeira, que é um traço importante da economia brasileira. Desde o início de 2007, começou essa tendência. Isso, nós vimos na crise, que o primeiro impacto da desvalorização da nossa moeda foi um alívio da situação das finanças públicas, o que permitiu a adoção de políticas anticíclicas, tanto monetárias quanto fiscais, no período de crise, diferentemente das outras crises internacionais com que tivemos de lidar no passado, em que não conseguíamos fazer isso, porque a dinâmica da dívida piorava na medida em que o câmbio desvalorizava. Agora, esse círculo vicioso foi interrompido desde 2007.
A relação crédito/PIB também teve uma elevação ao longo dos últimos dez anos. Saímos de um quarto da economia financiada por crédito para praticamente economia, com certa desaceleração na margem em relação a esse processo de aprofundamento do mercado de crédito brasileiro, que tem sido muito importante para a nossa economia.
Sistema financeiro sólido. Nós temos, na linha amarela, o índice mínimo de capital dos bancos; na linha vermelha, o que era cobrado internacionalmente, o índice de 8% de Basiléia. Nós temos índice maior, e a realidade do sistema é que existe uma gordura adicional em relação ao mínimo de capital. Então, o sistema está bem capitalizado. São dados recentes do nível de capital do sistema.
Temos reflexo na redução do prêmio de risco da economia. Hoje, a média, até 28 de junho, é de 113 pontos nos CDSs, médio Risco Soberano. Nós vimos países da Europa hoje com esse mesmo Risco Soberano, acima de 2 mil pontos, 2,5 mil pontos. Isso quer dizer que o Brasil hoje está hoje com o risco soberano refletindo os fundamentos econômicos.
Tivemos as recentes reclassificações de risco, que veremos ao final da apresentação.
Em relação à redução das desigualdades, esse é um processo que avança no País. Nós vemos o índice de Gini mostrando uma redução consistente da desigualdade na sociedade brasileira. Esse dado é extremamente relevante; não só da sustentação do crescimento, mas da sustentação ao crescimento inclusivo, que gera um mercado doméstico que nós não tínhamos há alguns anos.
Há mais um dado de redução das famílias abaixo da linha da pobreza. Tivemos tanto a redução dos domicílios pobres quanto a redução dos domicílios extremamente pobres. A redução, em percentagem, desses domicílios é outro importante dado.
A mobilidade social: nós vemos, entre 2003 e 2011, naquela faixa azul, classe C, mais de 36 milhões de pessoas ascendem à classe média.

milhões de pessoas ascendem à classe média. Nós vemos aí o fortalecimento da classe média no País. Essa tendência vai continuar para os próximos anos. São as projeções da Fundação Getúlio Vargas.

Criação de emprego formal, também em níveis elevados, na casa dos 2 milhões em 12 meses. O último dado, até maio de 2011, mostra aí a capacidade, a formalização de emprego e a capacidade da economia brasileira de gerar empregos nesse período, algo bastante valioso.
Acesso ao crédito bancário. Temos hoje aí cerca de 28 milhões de pessoas com operações de crédito acima de R$5 mil. Esses são dados do Banco Central de que nós temos registro. Ou seja, o crédito avança no País, mas novos tomadores ingressaram ao longo dos últimos anos. Para vermos o dado, em dezembro de 2004 tínhamos 8 milhões de pessoas tomando crédito acima de 5 mil, hoje temos 28 milhões. Ou seja, não é a mesma base se endividando, mas são novos tomadores. Isso é importante nessa discussão, novos tomadores se agregam ao mercado de crédito. Diferentemente de economias maduras, que têm uma base de tomadores constante, o que aumenta o endividamento daqueles que já estão no crédito. Aqui nós temos uma expansão, um acesso, uma inclusão maior dos brasileiros no mercado de crédito.
Para fechar, então, essa parte das conquistas, acesso aos serviços bancários, o acesso se dá não só pelo lado do crédito, ou seja, pelo lado dos ativos do Sistema Financeiro Nacional, mas também pelo lado das captações, do passivo, da poupança, dos depósitos do público no sistema.
Então, nós vemos aí, por exemplo, que em clientes bancários de 2002 tínhamos 87 milhões. Hoje, temos mais de 160 milhões de clientes bancários. Ou seja abrindo oportunidades, tanto do lado da captação de recursos, quanto do lado dos empréstimos, ou seja, do crédito e do acesso a depósitos do sistema financeiro, o que abre novas oportunidades para os indivíduos.
Bom, agora indo para política econômica. Como eu mencionei, vou passar aqui nessa parte, que é uma parte importante da apresentação, foco da minha fala hoje, O diagnóstico do final de 2010, 2011, a estratégia adotada e alguns resultados preliminares. Em relação ao diagnóstico, vou focar aqui nos dados até o início de 2011. Então, os gráficos que estão aí no livreto estão interrompidos para mostrar essa fase do diagnóstico de quais eram os desafios e como vêm sendo endereçados esses desafios.
Em relação à evolução do PIB que nós vimos, a economia cresceu de forma vigorosa, 2010 fechou com um crescimento de 7,5% do PIB, acima do produto potencial da economia, exatamente, mas vindo de uma base baixa da crise recuperando. E esse crescimento, o que nós vemos também nessas duas barras aí, é que a demanda interna cresceu ao nível de dois dígitos. O que tirou um pouco do crescimento foi justamente o vazamento externo, o setor externo dando o resultado final de 7,5.
Mais um indicador de demanda mostrando aí o vigor da demanda na economia. No final de 2010 tivemos um crescimento 12,2% no comércio ampliado. Comércio ampliado inclui automóveis e material de construção e no comércio varejista, sem esses dois segmentos, também um crescimento de quase 11% ao longo do ano passado. Então, a economia realmente vinha forte, a demanda mais forte ainda.
Em relação à produção industrial e à demanda, uma parte dessa demanda, a linha azul do comércio ampliado crescendo com maior velocidade que a produção industrial. Ainda que a produção industrial tenha crescido nesse período de 2010 mais de 10%, 10,5%, mas esse ato de uma demanda interna crescendo mais rapidamente do que a produção industrial, de certa forma, está refletindo nas contas externas no maior dinamismo das importações no período.
Em relação a mercado de trabalho, também no final de 2010, início de 2011, atingindo recordes de baixa no desemprego, a economia nunca esteve numa situação tão forte de mercado de trabalho, como temos agora, no começo deste ano, final do ano passado.
…como temos agora no começo deste ano e tivemos no final do ano passado.
Em relação à inflação, nós tivemos uma forte ascensão no final de 2010 e no início de 2011, forte alta dos preços das commoditties agrícolas – isso vamos ver em seguida num gráfico; reajuste do transporte urbano, que foi no começo do ano, em que houve uma concentração desse reajuste em janeiro logo e, no geral, era distribuído ao longo do ano; fatores climáticos mais intensos na Região Sudeste do País, principalmente, com as tragédias do Rio de Janeiro também impactando aí a produção do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo e impactando a produção de alguns alimentos mais sazonais, o que intensifica o processo da inflação.
Além disso, um pouco mais tarde, tivemos aí o choque nos preços do etanol, também elevando o custo da energia, mais um fator com que tivemos de lidar.
E, naturalmente, a inflação dos serviços. Como vimos, a economia vinha bastante aquecida em 2010, a demanda crescendo à frente da oferta. Nós tínhamos isso refletido, entre outros segmentos, na inflação de serviços – o mercado de trabalho bastante aquecido, refletindo ali nesse segmento uma inflação elevada.
Bom, só para retratar o que foi dito há pouco nesse slide, tivemos aí o índice de commoditties brasileiro – isso é uma tradução do índice de commodities internacional – adaptado ao nossos pesos nos índices ao consumidor. No geral, cresceu de junho de 2010 a março de 2011, 42% – inclui todas as commoditties; a linha vermelha são as commoditties agropecuárias, relacionadas com alimentação, que cresceram nesse mesmo período de junho de 2010 a março de 2011 mais de 60%.
Em relação ao impacto do preço dos alimentos, vimos no final do ano, setembro a dezembro do ano passado, essa decomposição do IPCA mensal, dos índices mensais da inflação ao consumidor. Vemos na faixa verde a participação dos alimentos nessas inflações, onde de certa forma dominam a inflação ao longo desse período. Preço dos combustíveis, também vemos aí o que ocorreu com o etanol anidro e gasolina, aí já mais em 2011. Depois do final do primeiro, início do segundo trimestre, também ainda crescendo forte os preços dos combustíveis. O impacto dos transportes se junta àquele ajuste do transporte urbano, que mencionei, concentrado em janeiro.
Nós vemos essa faixa vermelha aí: a inflação de janeiro a abril deste ano. Como eu disse, o impacto de combustíveis e transportes se deu mais neste ano enquanto a alimentação mais nos quatro últimos meses de 2010. Nós tivemos então essa realidade e vemos aí a importância dos transportes na inflação mensal também, nessa faixa vermelha ao longo desses quatro meses.
IPCA e serviços, como mencionado, crescendo acima da inflação cheia, o acumulado em maio de 2011 na faixa de 8,50 mostrando alguma acomodação inicial ali na margem, mas certamente níveis elevados retratando um pouco ainda essa inércia muito forte da economia brasileira.
Em relação ao cenário internacional, um cenário complexo – a letra é pequena, mas no livreto vai ser possível entender esse resumo. Temos os Estados Unidos, cujo crescimento perde força: a recuperação é mais lenta do que se antecipava inicialmente na virada do ano; desemprego ainda elevado; uma certa fraqueza no mercado de hipotecas, que foi o núcleo da crise 2007/2008, sofrendo ainda as consequências daquele período. E não se recuperou. Para complicar a cena, a inflação em ascensão, também muito à custa de preços de energia que cresceram bastante no segundo trimestre.
Zona do euro, com a questão das dívidas soberanas, que não estão resolvidas. Nós vemos alguns encaminhamentos positivos recentemente, mas há aí um baixo crescimento. O crescimento é heterogêneo, desigual, na zona do euro, e some-se a isso o risco de inflação, uma inflação que já vem, no harmonizado, bastante acima do que seria a meta do Banco Central europeu.
Temos a questão do Japão também, que foi uma sequência de eventos: terremoto, tsunami e a questão da crise nuclear que se seguiu…

…e a questão da crise nuclear que se seguiu, impactando o mundo com o rompimento de cadeias importantes, expectativas se confirmaram, impactando a produção industrial em áreas tão distantes quanto os Estados Unidos e a Europa. Também se levantou a questão da recomposição da matriz energética mais para frente. Temos a crise do norte da África e do Oriente Médio que gerou impactos significativos sobre o preço da energia e do petróleo. Recentemente, o preço cedeu mas o fato é que a crise e a turbulência naquela região não estão resolvidas, deixando sempre o nível de incerteza em relação à evolução futura dos preços do petróleo em dúvida. Nos próximos meses, é algo que deve ser acompanhado.

E os emergentes estão lidando com uma inflação mais alta. A Rússia – esta é a expectativa para 2011 -, com uma inflação acima de 9%; a Índia, 8,6%; a China, quase 5%; Indonésia, 6%; África do Sul, em torno de 5%. Então, esse é um quadro extremamente complexo que diagnosticamos ao longo desses primeiros seis meses, o que exige um cuidado adicional com a análise desse quadro e com a avaliação do desdobramento de um quadro dessa complexidade sobre uma economia como o Brasil.
Com relação ao mercado de crédito, vimos, no final do ano passado, que estava tendo uma rápida expansão, principalmente no crédito ao consumo, com alongamento de prazo, número de prestações aumentando, e, em alguns casos, prazo de financiamento incompatível com a vida útil das garantias. Isso gerava riscos da estabilidade. Foi detectado no final do ano passado e, como veremos em seguida, houve uma resposta de política a esse desafio.

O crédito por segmento desdobrando o gráfico que nós vimos em crédito imobiliário, crédito ao consumo e crédito de empresas. Vemos uma moderação no crédito ao consumo e veremos ao longo deste ano ainda mais. O crédito imobiliário está crescendo, mas numa base muito pequena, veremos na relação com outros países. O mercado de crédito vem crescendo com robustez, numa velocidade que perde força em relação ao começo do ano. Nós veremos, em seguida, esses dados.
Só para ilustrar, o crédito imobiliário com percentagem do PIB, aqueles quatro e pouco em relação a outros países. O Brasil certamente está num nível bastante baixo de alavancagem no setor imobiliário, comparado com outros países. São dados do Banco Mundial.
Nós temos aqui regras muito mais rigorosas do que em outras jurisdições, por exemplo requerimento de capital de 11%. É o principal elemento. Temos visto uma expansão em bases sólidas. Tem uma exigência chamada relação valor do financiamento e valor do imóvel: quanto mais alto for o valor financiado maior o requerimento de capital dos bancos. Então, tem um mecanismo para aumentar o valor da entrada. Hoje, para se ter uma ideia, está em torno de 60% o valor do financiamento em relação ao preço do imóvel, coisa que, em outros países, tinha até valores superiores a 100% antes da crise.

As regras do Sistema Financeiro da Habitação limitam o endividamento a 30% do comprometimento da renda bruta em relação às prestações. Tem uma série de mecanismos no Brasil que apontam no sentido de um crescimento, que será forte, vem de uma base pequena mas com regras rígidas.
Inadimplência entre 15 e 90 dias. Essa não é a inadimplência como é registrada, mas é um indicador antecedente. A inadimplência seria a partir de 90 dias de atraso. Então, os atrasos entre 15 e 90 dias tiveram um aumento no início de 2011. Nós estamos vendo um certo recuo nesses atrasos, o que indica que, mais para frente, a inadimplência, o atraso acima de 90 dias, deve se estabilizar e começar a cair.

O endividamento das famílias. Isso aqui é renda líquida, só para ter uma comparação internacional. Vemos que, em relação a outros países, como Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Canadá…
Estados Unidos, Japão, Reino Unido, Canadá etc, um comprometimento da renda líquida em torno de 40%, no caso do Brasil, e mais de 100% em outras importantes economias maduras.

Nós veremos isso mais adiante também.
Esse era o diagnóstico que nós tínhamos em relação à atividade econômica, como é que virou o ano, aos desafios em relação á inflação, que vinha girando em níveis elevados, na inflação mensal, e subindo no acumulado em 12 meses, em relação ao mercado de crédito também, os desafios que havia em termos de extensão de prazos, de financiamento com prazo além das garantias e um cenário externo extremamente complexo, que foi apontado aqui, inclusive, quando estive aqui em março, tive oportunidade também de discorrer sobre o cenário internacional na visão do Banco Central, nós vimos essa complexidade evoluindo ao longo desses primeiros seis meses.

Em relação à estratégia, começando pelas ações de política monetária.
O Banco Central em janeiro elevou a taxa Selic em 50 pontos, na segunda reunião, em março, fez uma elevação também de 50 pontos, a terceira reunião de abril, reduziu o passo dos ajustes, a 25, e na reunião de junho, mais 25 pontos na taxa Selic, isso num total de 150 pontos ou 1,5 ponto de taxa de juros ao longo dos primeiros seis meses de 2011. Ou seja, o instrumento convencional vem sendo utilizado para trazer essa inflação de volta para a trajetória de metas, que nós veremos em seguida com os resultados.
Ações de política fiscal, a consolidação fiscal, foi anunciado o corte do orçamento em R$50 bilhões e a meta de R$118 bilhões, de resultado primário, em 2011, reforçando aí esse combate à inflação junto com a política monetária convencional.

Tivemos diversas ações da política macroprudencial, aumentou-se o requerimento de capital para o crédito ao consumo, praticamente dobrou em dezembro, aquelas medidas de dezembro,
elevamos o pagamento mínimo das faturas de cartão de crédito, de 10% para 15%, e a partir de dezembro, de 15% para 20%. Também é uma agenda de limitar o endividamento, limitar a alavancagem, reduzir o endividamento da economia e controlar a expansão do crédito.
O IOF sobre o crédito ao consumo foi dobrado, adotado, enfim, elevado,
depósito compulsório sobre depósito à vista e a prazo, no final do ano, também houve uma recomposição dos nossos depósitos compulsórios, e uma série de outras medidas no que diz respeito aos fluxos de capitais,
tanto depósito compulsório sobre exposições cambiais, dos bancos, IOF sobre algumas modalidades de ingresso de capital.

Nós vemos aí um conjunto amplo de medidas monetária, convencional, fiscal e as ações da política macroprudencial do Governo atuando no sentido de controlar a inflação, moderar o crescimento, trazer essa inflação de volta para a meta e mitigar, reduzir os riscos à economia, os riscos à estabilidade financeira.
Temos os resultados preliminares. Serei breve.

Nós temos aí a evolução do PIB, eu agrego aquele gráfico inicial do primeiro trimestre de 2011, a demanda, já mostrando aí um crescimento ainda robusto, mas em nível de um dígito, de 8,8, a contribuição do lado externo reduziu-se um pouco a contribuição negativa, para 2,5, o crescimento aí na faixa de 6, 6 e pouco, já mostrando moderação em relação ao que tivemos no final do ano, os dados no segundo trimestre apontam a continuidade dessa tendência. Confiança do consumidor, ela recua um pouco ao longo do começo do ano, mas ainda em níveis bastante elevados em relação à média histórica, ou seja, a moderação em relação à confiança é importante porque a confiança está elevada, mas está moderando em relação ao seu pico na virada do ano passado.
Utilização da capacidade, é uma história mais ou menos semelhante, a utilização da capacidade industrial se reduz, estabiliza um pouco na ponta, mas ainda estabilizada aí em níveis elevados quando comparada a uma média histórica na linha vermelha.

Do ponto de vista fiscal, aquela meta de 118 para o ano vem sendo acompanhada por todos, o que vemos é uma perspectiva muito boa de atingir a meta fiscal, nós temos, por exemplo, nos primeiros
O SR. – de atingimento da meta fiscal. Temos, por exemplo, nos primeiros cinco meses do ano, um acumulado de resultado primário da ordem de 4% do PIB, quando comparado com os 2,8% do mesmo período de 2010. Também há uma recomposição nas despesas do Governo Federal com o crescimento menor das despesas, ou seja, a participação menor das despesas em relação ao Produto Interno Bruto.

Em relação aos fluxos de balanço de pagamento, o que vimos foi um fluxo muito forte no primeiro trimestre em função das medidas e em função de alguma evolução, alguma deterioração no quadro internacional, mas também nas medidas nós vimos uma redução bastante marcada do fluxo de balanço de pagamentos. Essa linha verde mostra o total. Em azul é o fluxo financeiro, que ficou negativo. Esse é um dado parcial do segundo trimestre. O fluxo que domina é o comercial, ou seja, a balança comercial, mas, no conjunto do balanço de pagamentos já vemos um fluxo do balanço bastante reduzido, o que nos ajuda nos dois riscos que o Banco Central vem apontando em relação à intensidade e à velocidade dos fluxos de capitais internacionais.

Primeiro, a questão da inflação. Estamos aqui contendo a demanda, trazendo a demanda para uma taxa de crescimento mais em linha com a oferta da economia para reduzir as pressões inflacionárias e um fluxo de entrada muito grande, que vimos no primeiro trimestre, que chegou à casa de 12 bilhões, o fluxo do balanço de pagamentos, desfazendo um pouco o trabalho de contenção. Então, vemos agora uma redução nesses fluxos, de importante ajuda no trabalho de contenção da demanda, alinhar melhor a demanda e a oferta, trazer para baixo as pressões inflacionárias.

Por outro lado, outro risco que o Banco Central vem apontando desde o início é que um fluxo de entrada muito intenso, muito veloz, e, lá na frente, quando normalizarem as condições no resto do mundo, ele reverte, uma parte dele reverte, e essa reversão pode gerar riscos para a estabilidade financeira, para a estabilidade da economia. Então, é bom que não entre muito numa velocidade muito forte para mitigar esses riscos lá na frente, na hora da saída. De certa forma, na margem que temos visto, uma redução dos fluxos. Isso tem de ser acompanhado. Vemos também uma recomposição dos fluxos. O que vimos, em 2010, era, basicamente, 60% a 40%, 60% os demais investimentos, renda fixa, ações, empréstimos, etc., e 40% em investimentos diretos. Vimos, ao longo de 2011, até agora, são dados de janeiro a maio de 2011, basicamente a inversão, 60% de investimentos diretos e 40% de demais fluxos.
Aqui uma questão que vem sendo discutida, a ideia do investimento direto, de participações e o intercompanhia.

O intercompanhia são as transferências entre as companhias que são registradas no título Investimento Direto. O que vemos na barra vermelha é que ela foi muito forte no último trimestre do ano passado, foi forte no primeiro trimestre deste ano e reduziu no segundo trimestre de 2011. O que quer dizer isso? Que o empréstimo intercompanhia também sujeita a IOF de 6% até 720 dias, o mesmo tratamento para as captações diretas de banco ou diretas de empresas lá fora. Então, o intercompanhia não tem sido, digamos, uma forma de ingressar com esse recurso, como vimos alguns relatos recentemente. Então, nós vemos, sim, também no investimento estrangeiro, uma moderação em relação ao quarto trimestre do ano passado e no intercompanhia a mesma tendência de um menor volume no segundo trimestre em relação ao que foi o primeiro deste ano e o quarto do ano passado. Na concessão de créditos vemos alguma moderação na (?) de veículos. As taxas subiram, os prazos encurtaram do ponto de vista da estabilidade financeira. Não há dúvida de nossa parte que a evolução no mercado de crédito, principalmente no crédito ao consumo, hoje se dá em bases mais prudentes do que se dava na virada do ano em função das medidas.

Inflação. Tivemos, nos primeiros sete, oito meses, de setembro de 2010 a abril de 2011, uma média mensal de inflação na casa de 0,73%. Em função de tudo que mencionamos anteriormente, a inflação mensal vinha numa taxa bastante elevada. Em relação à perspectiva da inflação mensal, de junho a dezembro do ano…
A perspectiva de inflação mensal de junho a dezembro do ano. Esses são os dados da expectativa do mercado em 24 de junho, a evolução mês a mês do que o mercado espera para a inflação medida pelo IPCA e a média mensal de junho a dezembro é de 0.33.
Só para lembrar, tive oportunidade de falar aqui em março, no último depoimento nesta Comissão, que a inflação mensal cairia, a inflação acumulada ainda subiria por efeito base, mas nós já teríamos, a partir do segundo trimestre, uma inflação mensal rodando compatível com o centro da meta. Só para recordar, o 4.5 equivalente no mensal é em torno de 0.37. A média mensal que o mercado está esperando, segundo a Focus de 24 de junho deste ano, é de 0.33 de junho a dezembro deste ano.
Em relação à inflação acumulada em doze meses, tem esta trajetória: o pico deve ser ali no mês de agosto. Ainda que a inflação mensal esteja naquela trajetória, segundo o mercado, essa é a acumulação em doze meses pelo próprio mercado à luz daqueles números e à luz do que foi, no ano passado, a inflação de praticamente zero entre os meses de junho a agosto.
Em relação às projeções de inflação do Banco Central, o cenário básico foi divulgado na semana passada no relatório da inflação. Então, temos aí uma inflação fechando o ano na nossa projeção: projeção central de 5.8 para 2011, 4.8 para 2012 e nós vamos agregando trimestre a cada relatório. Agora já tem até o segundo trimestre de 2013 e a nossa projeção está em 4.4.
Esta é trajetória de metas em relação à trajetória de inflação do cenário de referência. Aquela tabela é vista de outra forma, ou seja, a inflação já girando, em 2012, em torno daquela meta e, no final do segundo trimestre de 2013, ligeiramente abaixo do centro da meta de 4.5.
Este é o gráfico das probabilidades. Em torno daquela faixa mais escura seria a projeção central e a faixa azul a meta central de 4.5.
Inflação implícita. Nas projeções, também vimos uma redução dessas projeções. Ela chegou a bater a níveis abaixo de 5%.
Estas são as projeções de inflação derivadas do mercado, ou seja, registrando a inflação implícita num tipo de bônus do Tesouro, um tipo de título do Tesouro que tem essa expectativa quando comparado com outros títulos. E nós vimos essa expectativa recuando num período mais recente, chegando inclusive a níveis inferiores a 5% num horizonte de 12 meses à frente.

Reconhecimento internacional. Os fundamentos da economia. Em toda essa evolução que tivemos ao longo da última década e tanto e também nas políticas adotadas recentemente da nova administração, nós tivemos aí algum reconhecimento oficial internacional, especialmente num período de reclassificações negativas por parte dessas agências para muitas economias importantes, economias maduras que têm sofrido rebaixamento na classificação.
O Brasil teve três episódios, desde o começo do ano:
a Agência Fit elevando de BBB- para BBB em 4 de abril;
a Moodys elevando também de Baa3 para Baa2 o nosso risco, a elevação da qualidade do risco brasileiro, e a Standard & Poor-s, apesar de manter a classificação de risco em BB-, elevou, melhorou, botou em outlook positivo, ou seja, nos próximos oito meses, pode haver uma revisão no próprio rating daquela agência.
Então esses são alguns resultados que eu queria mostrar tanto em relação à desaceleração da economia, à moderação dos fluxos de entrada de recursos. Há esse reconhecimento internacional da qualidade das políticas macroadotadas no País que continuam e também a questão principal para o Banco Central da inflação, inflação mensal recuando e a inflação doze meses já a partir do final
e a inflação em doze meses, já a partir do final do terceiro trimestre, deste trimestre, início do quarto trimestre, já convergindo em direção ao centro da meta de 4,5%. Nós temos trabalhado pra isso. Não só o Banco Central. Tem sido uma agenda de trabalho ampla, consistente entre as políticas. Isso tem, creio eu, já apresentado alguns resultados palpáveis em relação ao controle da inflação e à moderação do crescimento da economia, mais em linha com as condições de oferta. Creio que vamos chegar ao nosso objetivo, seguindo esse padrão de política que foi adotado até o momento.

No cenário atual, então, a inflação começa a ceder. O ritmo de crescimento converge para a taxa de longo prazo. O sistema financeiro está sólido, bem capitalizado, bem provisionado. Temos um crédito crescendo a um ritmo mais moderado, certo.

Obviamente que o Banco Central acompanha isso cotidianamente. É função do Banco Central zelar pela estabilidade do sistema financeiro e essa nossa avaliação… mas esse é o nosso trabalho também de assegurar essa perspectiva ao longo do tempo.
Acho que é legítimo dizer que o cenário internacional, em relação ao começo do ano, tornou-se mais incerto. Em vários casos ele piorou em relação ao começo do ano. O próprio crescimento da economia global tem sido revisado sistematicamente pra baixo, muito em função da revisão de crescimento, nos Estados Unidos, das questões relativas à dívida soberana da União Européia, em que há notícias importantes. Porém, nós conhecemos esse processo, que leva anos pra ser resolvido definitivamente e na transição sempre fica sujeito a turbulências; e nós vimos algumas delas recentemente.

A pressão inflacionária na China e em outros emergentes tem demandado adoção de políticas de restrição, de contenção, por vários países.
A crise do norte da África e Oriente Médio não está resolvida, o que gera um nível de incerteza elevado em relação à evolução do preço do petróleo.
No Japão, a sequência de eventos ainda representando aí uma força contrária à recuperação da economia global. Esperamos que a partir desse trimestre haja uma recuperação mais definitiva daquela economia. Mas, de certa forma, é um choque, ainda, que está entre nós, diminuindo a capacidade, o vigor da economia mundial.

A economia brasileira está mais preparada, até para uma materialização no cenário adverso, mais adverso no cenário internacional.
Quer dizer, temos reservas internacionais em nível adequado, mais de 335 bilhões de dólares.
Os depósitos compulsórios foram recompostos a patamares pré-crise. Foram além desses patamares. Então, nós temos, hoje, tanto liquidez em moeda estrangeira quanto liquidez em reais, para a eventualidade de um aprofundamento dessa crise internacional, caso venha a ocorrer.
Os incentivos introduzidos durante a crise foram retirados pelo Banco Central. A maioria deles foi revertida, como a questão dos depósitos compulsórios, entre outros.
Bom, agora, pra encerrar a minha apresentação, numa nota também positiva, mas mais de médio prazo, a nossa visão é de que o crescimento forte e sustentável é a nossa vocação para os próximos anos. Nós temos aí um processo que vimos, lá naquele slide das próprias projeções da FGV, de uma ampliação da classe média, ainda em relação a esse avanço que houve nos últimos anos. Mas esse processo continua.
O bônus demográfico, que é a população em idade ativa superior a aposentados e indivíduos fora da idade ativa. Então, esse bônus aí vai para os próximos 15 a 20 anos. Nós teremos o Brasil como uma das poucas economias de grande porte que tem esse benefício. Nós temos que aproveitar isso, porque é o momento de maior produtividade da mão-de-obra;
é o momento de maior capacidade de poupança.

Isso deve ser aproveitado ao longo das próximas duas décadas no País.
Diversas oportunidades de investimentos. Exploração da camada do pré-sal. Ampliação e modernização da infraestrutura. As commodities minerais ainda a serem exploradas e potencial de área cultivável, que ainda não se esgota potencial de área cultivável que ainda não se esgota num país, a despeito do crescimento da forte produção de alimentos. E os importantes eventos esportivos internacionais que estão aí na pauta e que, certamente, nos próximos cinco anos, estarão demandando infraestrutura, investimentos do País.
Era basicamente isso que eu gostaria de expor inicialmente e fico à disposição de V. Exªs para os questionamentos.

O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Pela ordem, Senador Inácio Arruda.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Eu queria de V. Exª só uma informação para efeito do debate sobre o endividamento privado externo, se temos informação a respeito.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O Dr. Alexandre Tombini tem a palavra para responder.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Em relação às captações externas, vimos um aumento, mas nós vemos ainda a economia brasileira com uma posição externa positiva, ou seja, a economia credora tem mais reservas do que endividamento. Se nós colocarmos tudo, investimento direto e etc, aí a posição passivo externo líquido é maior.
O que nós vimos foi uma evolução, as captações vieram muito fortes no início do ano, nós impusemos aquelas medidas prudenciais, o IOF na captação. Houve uma recomposição de fluxo, aumentaram as captações acima de 720 dias, isso dá maior estabilidade para esse passivo, que não é um passivo demandável no curto prazo, são captações de 720 dias ou maiores. E houve uma recomposição também nos fluxos, ou seja, no ano passado foi 40% dos demais fluxos, captações, endividamento direto, ações, etc e 40% investimento direto.
Este ano, até maio, nós temos 60% de investimento direto e 40% de captações. Então, a qualidade dessa captação externa é diferente. Os volumes nas margens têm sido reduzidos moderados.
Um alerta que a gente sempre faz, que o Banco Central tem que fazer é que o câmbio flutuante flutua para os dois lados. Neste momento está flutuando em uma direção, mas obviamente, se o cenário internacional mudar – sempre há perspectiva, muita incerteza -, ele pode, com uma certa velocidade, reverter a direção da flutuação.
Então, é importante sempre o setor privado não financeiro estar atento para a questão de proteção em relação a exposições em moeda estrangeira.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Alexandre Tombini. Quero parabenizá-lo pela exposição competente, como sempre.
Passo, agora, a palavra aos inscritos.

Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira, primeiro orador inscrito. Vamos propor orador por orador e aí o Presidente Tombini responde. Mas vou me ater ao tempo, porque temos ainda uma sabatina para autoridade olímpica, depois desta audiência pública do Banco Central.
Com a palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira, por cinco minutos.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – Sr. Presidente, Sr. Presidente do Banco Central, Srs. Diretores, Srs. Senadores, diz a crônica desta Comissão que reiteradamente, nos últimos anos, a Presidência do Banco Central, ao fazer a sua apresentação, afirma que o nível de reservas internacionais se mantém num ranking adequado. É sempre essa, haja crise ou não haja crise, problemas internacionais ou não, está sempre adequado.
Na vinda anterior de V. Exª aqui, vários Senadores da oposição questionaram o custo desse carregamento de reservas. É a tal questão do copo meio cheio e do copo meio vazio. Qual é o limite entre a previdência diante das incertezas ou o sintoma de desequilíbrios existentes entre
Ou os sintomas de desequilíbrios existentes entre a política monetária, creditícia e fiscal.
Apresentei um requerimento que foi respondido por V. Exª sobre o custo desse carregamento com base numa medida que é a taxa média ponderada do passivo do Banco Central, nele incluído o seu patrimônio líquido. A resposta do Banco Central foi satisfatória, na minha opinião. O dado veio sobre a diferença entre o custo médio da dívida pública federal e esta taxa média ponderada do passivo do Banco Central. E também em relação ao custo do carregamento dessas reservas, para o ano de 2010, que estava em torno de R$43bilhões.
Pergunto a V. Exª se é possível ter alguma atualização desse dado, como vai ser a evolução nesse ano de 2011. Tanto o custo do carregamento, em valores absolutos, quanto a diferença entre essa taxa média ponderada do passivo do Banco Central, nele incluído o seu patrimônio líquido, e a taxa de evolução da Dívida Pública Mobiliária Federal.
Uma pergunta adicional que tem a ver com isso: se esse derretimento, digamos assim, do dólar, influi no custo de carregamento, na medida em que ele possa afetar o patrimônio líquido do Banco.
A outra pergunta, Sr. Presidente, diz respeito à política do BNDS. No combate à crise, o Tesouro emprestou ao BNDS e assumiu subsídios chamado PSI, ou seja, o Banco empresta abaixo da TJLP e o Tesouro assume a diferença.
E o BNDS tem emprestado muito a esse título de 2009 para cá. Inclusive, agora, recentemente, foi aprovada uma medida provisória aumentando a possibilidade de repasse do Tesouro ao BNDS a esse título.
Acontece que o SIAFI mostra que o Tesouro não desembolsou os recursos do PSI, apesar de ter dezenas de bilhões em seu orçamento, inclusive em 2001. E o TCU já cobrou explicações sobre esse problema. O Tesouro, pelos dados do SIAFI, não desembolsou aquilo que o BNDS deveria ter recebido para poder fazer os seus empréstimos subsidiados. Isso significa que o BNDS está arcando com o custo que deveria ser do Tesouro.
O BNDS é um Banco sujeito à fiscalização do Banco Central. Pergunto a V. Exª como Banco Central tem encarado essa questão, se constatou esse problema, pediu providências, enfim. O que o BNDS está fazendo para minimizar ou corrigir. Isso seria aparentemente uma exposição temerária do BNDS.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado pelas questões, Exmº Senador Aloysio Nunes.
Em relação à questão das reservas posso afirmar, hoje, que nós estamos num nível adequado. Em relação aos países comparados ao Brasil, aos Brics, por exemplo, nós temos um nível de reserva, em relação ao tamanho da nossa economia, moderado. Temos a Índia com mais de 20% do PIB, a Rússia com mais de 30% e a China com cerca de 50% do PIB de reservas. Só para citar alguns casos de economias emergentes comparáveis à economia brasileira.
Ainda que o nível de reservas tenha crescido…
... economia brasileira. Ainda que o nível de reserva tenha crescido, em termos nominais, em termos de dólar, em relação ao tamanho da economia, ele está naquela faixa entre 13% e 15% da economia brasileira nos últimos três, quatro, cinco anos. Portanto, estamos em um limite moderado de reservas internacionais, ou seja, de colchão de liquidez em relação ao tamanho da nossa economia.
Então, mais uma vez, seguindo a tradição, diria a esta Comissão que o nível de reserva do Brasil é adequado, a economia cresce, a economia se insere na economia internacional – continua esse processo de inserção, ainda que tomando essas precauções em relação aos fluxos que estavam muito intensos, com uma velocidade muita alta, decorrentes da ampla liquidez internacional, que tem a ver com a baixa recuperação das economias centrais, jogando uma liquidez excessiva no mundo, essa liquidez procurando se rentabilizar. O Brasil, então, tem que se proteger em relação a esse movimento. Nós temos feito isso, entre outras coisas, continuando o processo de acumulação de reserva. A reserva, em relação à economia, continua constante em relação ao nosso passado recente e menor do que em economias comparadas.
Acho que é importante…
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – V. Exª teria o custo, para eu poder me atualizar em relação à informação? Eu tenho aqui o valor de 2010. Houve alguma evolução? Em que sentido?
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Nós ainda não fechamos o dado de junho, que é semestral, mas certamente encaminharemos a V. Exª tão logo tenhamos esse dado com precisão.
Esta questão que V. Exª coloca, de como medimos o custo de carregamento, não seria, digamos, o custo médio da dívida pública? Por que usar o custo médio do passivo do Banco Central? O Banco Central tem outros itens importantes de passivo. Por exemplo, vou citar um muito importante, que aumentou muito, está mais de R$400 bilhões hoje, que são os compulsórios. Tem outro tipo de remuneração, não tem relação necessariamente com a dívida interna. Então, nós temos que elevar esse custo de carregamento, porque é o que dá sustentação para as posições ativas, entre elas, a acumulação de reserva. Essa é a resposta técnica. Existem outros detalhes, como a qualidade do nosso passivo, mas o principal é o compulsório, que dá uma ideia a V. Exª de por que usamos isso.
Em relação ao BNDES, o que nós vimos foi – V. Exª aponta nessa direção – maior participação de taxas de mercado nas concessões. Uma questão que estamos acompanhando do ponto de vista macroeconômico é a relação dos desembolsos que têm moderado, em relação ao que foram no final do ano passado. Mas, certamente, nos dados de janeiro a abril de 2010, tivemos concessões na faixa de R$35,7 bilhões; de janeiro a abril deste ano, de R$33,7 bilhões, segundo dados que minha assessoria está me atualizando agora.
Nós somos o regulador prudencial do BNDES, estamos atentos. Eu não saberia dizer exatamente esse detalhe que V. Exª coloca, mas certamente, no que diz respeito à questão prudencial, nós somos o regulador.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB – SP) – É porque está no Siafi. O Tesouro, até agora, não compareceu…
O SR. ALEXANDRE TOMBINI – A relação Tesouro-BNDES é o controlador colocando mais capital, menos capital. Nós não entramos como regulador prudencial, mas, certamente, a sua colocação foi anotada por nós e vamos investigá-la.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o próximo orador inscrito, Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco/PDT – DF) – Presidente Tombini, em primeiro lugar, quero dizer da minha confiança em relação às políticas monetária e financeira no Brasil. O Banco Central está em suas mãos. Então isso dá uma tranquilidade. Lamento até que ali esteja sem ser por mandato, porque defendo mandato para presidente do Banco Central, com autonomia.
A sua apresentação mostra algo que é mais ou menos um consenso: a economia está bem. Mas eu tenho a impressão de que ela deixa de mostrar, e não era seu papel aqui, claro, é o papel desta Comissão, que ela não vai bem se a gente olhar a longo prazo, com alguns entraves que podem atrapalhar e que não tenham a ver com o Banco Central, pelo menos com a maior parte dos…
e que não tenha a ver com o Banco Central, pelo menos, na maior parte, dos pontos. Por exemplo, a incapacidade brasileira de inovar na economia, de ter produtos inovativos que assegurem um mercado permanente, que nos tirem dessa prisão que vivemos das commodities. Os gastos públicos, eu achei positivo, claro que temos um superávit desse tamanho, mas esse superávit está vindo, a meu ver, salvo engano – não, não tem engano nisso – está vindo, Presidente Delcídio, da carga fiscal, e não da redução dos gastos.
A Previdência continua sendo um problema; as incertezas jurídicas em que o País vive e que assustam, de vez em quando, muita gente. O corporativismo, cada um lutando para pegar o seu pedaço do PIB, sem um sentimento nacional. A qualificação de mão de obra, o cenário internacional, que esse foi mostrado.
Mas tem um, com o qual tenho uma preocupação, e acho que pelo seu quadro daria para descartar. Tenho uma preocupação grande com o nível de endividamento das famílias internamente, e com o endividamento das empresas externamente. Apesar de que, do fato, dá a impressão de que não há uma preocupação com o endividamento das empresas no exterior e, de maio para junho, o aumento, se não me engano, foi muito alto, creio que chegou quase a 6%, elevando a dívida para quase 600 bilhões.
Então, eu lhe faço a pergunta sobre essa questão. Mas, antes eu queria saber: às vezes, a definição de renda líquida varia de uma pessoa para outra. Nesse caso, quando se fala o endividamento em percentagem da dívida líquida, isso quer dizer exatamente o quê? O que a gente tirou da renda bruta, só a poupança, poupança e juros, poupança e tributação?
Então, a minha pergunta é: apesar de que, comparativamente, pela renda líquida, tenhamos uma posição muito mais robusta do que a posição dos outros países, eu pergunto se o senhor acha que existe algum risco, vindo do endividamento das famílias, aqui dentro, e do endividamento das empresas lá fora.
Também, quando coloca o problema da inadimplência de 60 a 90 dias, eu pergunto, quando passa de 90 dias, é tranquilizador, ou a inadimplência é maior ou menor a partir de 90 dias? A CNC colocou a inadimplência como uma preocupação; segundo eles chegava a 10%.
E finalmente uma pergunta, Presidente, que se o senhor não quiser responder, não insistirei nem um pouquinho. Fusão de grandes empresas, no varejo, ajuda na luta contra a inflação?
São essas as perguntas, reiterando a minha confiança.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque, agradeço, também as perguntas.
Em relação ao endividamento, naturalmente, que o Banco Central tem, entre as duas missões, estabilidade monetária, traduzida como inflação convergindo com a meta e estabilidade do sistema financeiro, rigidez do sistema financeiro, que passa pela questão do aprofundamento do crédito, dos riscos e da questão do endividamento, questão da educação financeira, especialmente, quando se agrega um contingente de tomadores.
Creio que com relação a essa questão, no Brasil, nós temos alguns fundamentos importantes. Por exemplo, 20 milhões passam da linha da pobreza, mais de 35 milhões de pessoas ingressam na classe média; há uma formalização muito forte do mercado de trabalho, nesses últimos anos.
Esses são fatores de sustentação da expansão do crédito.
Temos inúmeros trimestres seguidos de crescimento da massa salarial, massa de renda real da economia, ou seja, há elementos de sustentação para um aprofundamento do mercado de crédito. Como falei, com novos tomadores, também a base se amplia. Não é aquela constante sendo endividada ao longo do tempo. Tivemos, também, o processo de alongamento do crédito. E é natural, nesse período agora, em que o crédito imobiliário vai tomar maior protagonismo entre as modalidades de crédito, em função de ser muito pequeno, e todas as deficiências que temos, o hiato, o déficit de moradia. Então, vamos ter um crédito aí déficit de moradias, então, nós vamos ter um crédito ainda mais alongado e isso, digamos assim, ajusta nas prestações, em quanto as prestações irão comprometer a renda das famílias.

Em relação ao endividamento da família – já respondendo a sua pergunta -, nós temos que o peso do serviço da dívida, quando nós colocamos contra a renda, contra a massa salarial ampliada com as transferências também, está no nível de 24%, 25% no Brasil, ou seja, está num nível moderado.
Mas um dos itens de atenção do Banco Central, obviamente, ao longo desse processo de contínuo aprofundamento do mercado de crédito, é justamente o comprometimento da renda com o serviço, o comprometimento da renda com o estoque de dívida. Isso é algo que está sendo monitorado e que continuará sendo monitorado, mas, os níveis que nós vemos hoje são níveis razoáveis, que estariam dentro, digamos, de uma recomendação internacional de comprometimento de renda com endividamento. Há boas razões para isso, tanto do ponto de vista de fundamentos econômicos quanto do próprio nível de endividamento atual que temos hoje no País. O Banco Central vai estar sempre atento e acompanhando esse processo e eu, certamente, serei cobrado aqui nos próximos depoimentos nesta Comissão. Nós estamos olhando isso sempre com atenção.
Em relação à questão da inadimplência acima de 90 dias, em maio de 2011, a inadimplência total – pessoa física e pessoa jurídica – estava no nível de 5,1%. Em maio de 2010, estava exatamente em 5,1%. O que mudou foi que hoje nós temos um pouco menos de inadimplência na pessoa física, que está na faixa de 6,4%, e um pouco mais – 3,9% – na pessoa jurídica. No ano passado, nós tínhamos 6,8% na pessoa física e 3,7% na pessoa jurídica. Ou seja, está exatamente igual ao nível de inadimplência de maio de 2010. No total, a composição mudou um pouco.
Eu vou aceitar a sua proposta de passar à terceira questão, se V. Exª me permite.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Presidente, os meus cumprimentos a V. Exª, Sr. Ministro, pela maneira como vem conduzindo os trabalhos do Banco Central e pela exposição brilhante que acaba de fazer nesta Casa.
São três questões muito pontuais. Está havendo um movimento muito grande de operações de crédito e empréstimos entre matriz e filial, e um dos pontos que não estou conseguindo entender é por que motivo está havendo um aumento tão grande de operações de crédito entre a subsidiária de empresas brasileiras no exterior para matriz no exterior. Ou seja, subsidiária emprestando a matriz com um crescimento muito grande. Como é que o senhor explica esse movimento subsidiária-matriz?
O segundo ponto já foi colocado aqui pelo Senador Inácio Arruda e pelo Senador Cristovam Buarque. Tem havido um aumento muito grande do endividamento externo da empresa privada brasileira. Existe algum ponto… Como o Banco Central acompanha esse aumento de endividamento? Qual é o tipo de acompanhamento feito pelo Banco Central, ou esse aumento não é motivo de preocupação?
E a terceira pergunta. Eu tenho olhado que o percentual de gasto com juros nos últimos cinco meses, dos primeiros cinco meses do ano, tem sido maior que o percentual de aumento da taxa Selic. Parece que não existe um descolamento entre o aumento da taxa e o percentual desses gastos com juros. E isso eu já tinha reparado há algum tempo, porque muitas vezes tem havido redução e aumento de Selic e o percentual da taxa de juro parece que não muda. O senhor poderia explicar esse relacionamento que existe entre percentual de Selic e taxa de juros? E por que motivo o percentual com gasto com juros tem sido maior do que o aumento da taxa Selic? Eu verifiquei que, nos primeiros meses do ano, houve um gasto com juros, em relação aos cinco primeiros meses do ano passado, de 43%, ao passo que o percentual da Selic aumentou 29%. Qual é o relacionamento entre esses gastos e a Selic?
Qual é o relacionamento entre esses gastos e a Selic?
São essas as questões.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra, o Dr. Tombini.

O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Vou começar pela terceira questão, Excelência. Muito obrigado pelos comentários elogiosos ao nosso trabalho no Banco Central. São muito bem-vindos, diga-se de passagem.
Em relação à sua terceira questão, creio que o que houve – a redução da Selic no início do ano e o aumento do gasto com, digamos, os encargos de dívida pública – tem a ver com o aumento da inflação nesse período. A taxa de juros subiu, mas a inflação continua em níveis elevados, e aumentando no acumulado de 12 meses. Então, uma parte da dívida mobiliária, como nós conhecemos, mais de 30%, é indexada à inflação. Então, esses dois movimentos… Num segundo momento, a inflação começa a cair, e vai ficar só o efeito mais puro da taxa de juros. Obviamente, não é um para um, porque a Selic é uma taxa de curto prazo, o Tesouro se financia na curva, mas não se vê um descolamento dessa dimensão que V. Exª menciona. Então, creio que, com a redução da inflação, ficará o efeito mais puro da taxa de juros no custo da dívida. Essa seria a terceira questão.
Em relação à matriz e à filial, eu apresentei, em um dos gráficos, a evolução do investimento estrangeiro direto e a decomposição em participação intercompanhias. Creio que é o item a que V. Exª se refere.

O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – É principalmente a relação entre uma subsidiária e uma empresa brasileira emprestando à sua própria matriz, operações essas que têm aumentado consideravelmente. Existe alguma razão para que empresas domiciliadas no Brasil façam captação por meio de suas subsidiárias?

O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – A subsidiária no Brasil remetendo para a matriz?
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Uma empresa brasileira tem uma subsidiária no exterior, e a subsidiária está emprestando à matriz. Essas operações de subsidiárias à matriz têm aumentado consideravelmente. Gostaria de saber se existe uma razão especial, se o Banco Central vê como normalidade, e qual a razão do aumento das operações de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior à sua matriz no Brasil.

O SR. ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI – Em relação ao intercompanhias, seja de empresas brasileiras, seja de empresas estrangeiras, recepção de recursos aqui, vimos uma evolução que, na margem, mostra até certa moderação. Em um dos gráficos que apresentei, nesse livreto, na pág. 49, apresentamos a decomposição do investimento estrangeiro em intercompanhias e participação. Participação é investimento. No intercompanhias, vimos foi uma redução na margem. Nessa faixa vermelha na pág. 49, relativa ao segundo trimestre, vimos uma redução em relação ao que foi esse fluxo de recursos no primeiro trimestre deste ano e no último trimestre do ano passado. De fato, foram bastante expressivos.
No tocante à questão das subsidiárias brasileiras trazendo dinheiro de volta, elas estão repatriando resultados lá de fora. Uma parte disso é… Outra é na própria relação entre subsidiária e matriz, mas, no agregado, que o Banco Central acompanha, o que temos visto é uma moderação nesse fluxo intercompanhias.
(Intervenção fora do microfone.)
Aí já não é a nossa área, Senador, mas estamos olhando os volumes agregados. E, nos volumes agregados, o que vimos foi uma diminuição do intercompanhia na margem, do segundo trimestre em relação ao primeiro trimestre.
Em relação à sua segunda pergunta, sobre o endividamento das empresas, o Banco Central sempre sinaliza para o fato de que o câmbio flutua para os dois lados, e as empresas privadas não financeiras devem estar atentas a essa possibilidade, devem se proteger em relação aos seus fluxos futuros de receitas, que, em geral, são em moeda nacional, no grosso, e em eventuais fluxos de saídas em moeda estrangeira.
Então, as empresas têm que ter uma proteção, têm que ter uma segurança para isso, porque o câmbio pode flutuar para os dois lados, e às vezes sem aviso prévio, como foi o caso em outros períodos da nossa…
(…) sem aviso prévio, como foi o caso em outros períodos da nossa história. Nós não vemos grandes concentrações, como vimos lá em 2008, após o ocorrido, enfim, da exposição em derivativos exóticos. Nós não vemos isso hoje.

Agora, o nosso alerta vai sempre para esse cuidado que as empresas privadas não financeiras devem ter. Nós não regulamos essas empresas; nós regulamos as instituições financeiras.
E sobre as instituições financeiras há uma regulação financeira muito rigorosa acerca da exposição cambial. Mas, naturalmente, elas, na sua relação com as empresas não financeiras, devem ter o cuidado de também não se exporem a riscos cambiais que se transformam em riscos de crédito em um evento de maior estresse. Mas, enfim, nós alertamos sempre para essa natureza do câmbio flutuante.
No agregado, estamos vendo um setor privado que foi se financiar lá fora no primeiro trimestre, após a imposição do IOF. Há uma recomposição do fluxo, com uma diminuição desse influxo, dessas captações; uma recomposição para prazos mais alongados, acima de 720 dias.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Próximo orador inscrito, Senador Ricardo Ferraço.

O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco/PMDB – ES) – Presidente Tombini, Srs. Diretores do Banco Central, da mesma forma e na linha do que fizeram os Senadores Francisco Dornelles e Cristovam Buarque, a minha manifestação é de muita confiança na condução do Banco Central sob a coordenação de V. Exª, pela trajetória de V. Exª e até porque, ao fazê-lo, a Presidente Dilma está valorizando a meritocracia, algo tão relevante como valor e como princípio no setor público brasileiro.
V. Exª se manifesta com muita segurança e com muita tranquilidade. Não apenas como Senadores da República, mas como cidadãos, nós todos ficamos muito seguros com a forma equilibrada e tranquila com que V. Exª apresenta não apenas o quadro conjuntural mas as perspectivas, sem deixar de considerar as eventuais ameaças com que uma economia globalizada tem que conviver.
A primeira pergunta que gostaria de fazer a V. Exª diz respeito às transferências permanentes de recursos do Tesouro Nacional para o BNDES, para sustentar o PSI, que é conceituado como despesa parafiscal. São recursos em volumes relevantes, são recursos que ultrapassam a casa dos R$215 bilhões – e, na última semana, o Senado da República aprovou uma outra apropriação de mais R$50 bilhões. Transferência como essas, na avaliação de V. Exª, contribuem para a contínua elevação da taxa de juros?
Também queria indagar de V. Exª, ao fazer a explanação, considerando que a inflação está, no curto e no médio prazos, sob controle, considerando que o superávit primário apresentado por V. Exª é absolutamente superior ao do ano anterior, ou seja, com as coisas absolutamente sob controle, qual a necessidade de continuarmos elevando a taxa de juros seguidamente? Com essas variáveis absolutamente administradas, qual a necessidade de continuarmos elevando a taxa? Isso não significa um determinado sentimento conservador e inibidor da necessária manutenção da taxa de crescimento em nosso País?
E a terceira e última intervenção tem a ver, julgo eu, com uma das nossas mais importantes tarefas, a tarefa do Senado de representar os Estados brasileiros, a tarefa de ser a Casa que representa a Federação brasileira. Recentemente, o jornal Valor Econômico, apresentando um balanço geral da União, deu conta de que ao…
um balanço geral da União deu conta de que, ao fim de 2000, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada, o saldo das dívidas renegociadas pela União com Estados e Municípios era da ordem de R$199,3 bilhões. Até dezembro de 2010, os governos estaduais e municipais já haviam pagado isso, ou seja, R$199,8 bilhões ao governo federal. Ainda assim, o endividamento dos Estados e Municípios subiu para R$439,8 bilhões, tudo isso em razão da forma com que essas operações foram contratadas à época – IGP-DI mais juros de 6% a 9%. E nós temos debatido muito aqui no Senado a necessidade de fazermos uma adequação, porque todos esses contratos, as operações de crédito de longo prazo, em algum momento, podem e devem passar por alguma repactuação econômico-financeira se houver uma alteração na conjuntura econômica do País, o que naturalmente houve.
Eu queria que V. Exª se manifestasse a respeito dessa última abordagem.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço.
Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Senador Ferraço.
São questões importantes, algumas relativas a outras áreas de governo, como a última questão colocada por V. Exª.
Começando pelo início, a questão das transferências de recursos do Tesouro Nacional são decisões de governo, de como se alocam esses recursos financeiros; em relação ao papel do Banco Central, o papel tem duas dimensões. A primeira delas, o Banco Central é o regulador e o supervisor das instituições financeiras, inclusive o BNDES, então, ele regula, supervisiona do ponto de vista prudencial essa instituição. Segundo, é o Banco Central clássico, condutor da política econômica, da política monetária do País. Então, sob essas duas dimensões, questões envolvendo um banco público entram em cena. No caso das transferências, o controlador é que define quanto e como vai colocar o recurso; a não ser quanto à qualidade desse capital, como vai ser considerado. Cabe ao Banco Central definir se é capital de nível um, se é uma capitalização primária, se isso vai afetar, digamos, a alavancagem que aquela instituição pode ter em função da qualidade do capital. Então, nós já entramos neste nível, se é muito, se é pouco, se deveria fazer outra coisa ou não.
Em relação ao Banco Central com toda a política monetária, obviamente, nós não fulanizamos essas variáveis como crédito, mas um crescimento mais forte do crédito, tudo mais constante, impactaria as nossas decisões, a nossa forma de conduzir potencialmente impactaria, não só em relação ao banco mencionada por V. Exª, mas qualquer instituição financeira de porte que tenha impacto sobre os valores de mercado, sobre o agregado, pode afetar a nossa condução. Então, nós olhamos para essas questões, tanto do ponto de vista regulatório, mas com a nossa missão de regulador prudencial da instituição e não julgando, enfim, o que o controlador faz em relação às prioridades nas instituições.
Em relação à segunda questão de V. Exª, o fato que procurei apresentar aqui, que é uma estratégia ampla, consistente, há várias políticas apontando na mesma direção. Acho que isso dá o tom, dará os melhores resultados em termos do controle da demanda de alinhamento da velocidade de expansão da demanda com a oferta de crescimento, mas junto ao potencial da economia brasileiro. Trabalham nesse sentido tanto a política monetária convencional, a política fiscal e as medidas que têm o condão de assegurar estabilidade financeira, mas também
que tem o condão de assegurar a estabilidade financeira, mas também tem impacto na macroeconomia, como as medidas do crédito. Então, elas estão todas trabalhando para que nós possamos, neste momento, já apresentar alguns resultados preliminares, apontando na direção do controle da inflação.
O Banco Central não antecipa decisões, mas também não tira qualquer possibilidade que surja sobre a mesa, porque esse é um processo complexo, que exige uma vigilância permanente para assegurarmos essa condução da inflação, da trajetória de metas.
Concordo com V. Exª de que apresentamos alguns indicativos de que as políticas estão começando a funcionar na direção a que nos propusemos, de controlar a inflação e trazê-la para a meta.
Em relação à questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos indexadores, acho que essa é uma questão para ser debatida aqui.
A Lei de Responsabilidade Fiscal tem sido uma peça fundamental no processo de controle das finanças públicas, no equacionamento dessa área, que foi uma área não só sensível, mas altamente problemática para o País no passado. Isso foi equacionado. Mas essa questão que V. Exª coloca é algo para o Senado, o Parlamento continuar discutindo.
Do ponto de vista do Banco Central, a Lei de Responsabilidade Fiscal tem feito uma grande contribuição no que diz respeito às políticas macroeconômicas de combate à inflação.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias.

O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Sr. Presidente, eu queria primeiro parabenizar S. Exª e o Banco Central e dizer que esta calmaria neste debate reflete os bons números no combate à inflação. Três meses atrás, esta Casa estava agitadíssima. Os programas de televisão dos partidos de oposição falavam de descontrole inflacionário. Era esse o debate aqui.
Até agora, nenhum Senador da oposição – o Senador Agripino pode salvar a Pátria – falou sobre inflação aqui! Não, o Aloysio tocou… A discussão do Aloysio foram reservas internacionais. Esse foi o centro da intervenção do nobre Senador Aloysio Nunes. E acho que é muito importante entrarmos nesse debate.
Quando eu digo parabéns ao senhor…
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Senador Lindbergh, a minha palavra vai ser exatamente sobre inflação. E eu queria que V. Exª esperasse, porque vou usar alguns argumentos que quero ver o Presidente responder.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Esta provocação é pelo gosto por um bom debate, Senador Agripino, porque era esse nos três primeiros meses nesta Casa.
E eu quero parabenizar pelo caminho. Pelo caminho da moderação, pela tese do gradualismo. Estou convencido de que foi acertadíssima a posição do Banco Central de colocar a busca do centro da meta para 2012.
E quero parabenizar o senhor também pela entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, em que fala da tese de compatibilizar a busca pela estabilidade monetária com a busca pelo crescimento econômico.
Lembro que, nesse período, havia uma pressão de certos setores sobre o Banco Central, uma desconfiança. Chegavam a falar de falcões e pombos. Acho que o senhor pode dizer hoje aqui que os números dão razão à política adotada pelo Banco Central.
Estamos com quatro meses consecutivos de redução dos números da inflação. Hoje saiu… O IPC semanal mostra que, em quatro capitais – São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Salvador -, estamos apontando deflação.
De forma que eu queria começar neste ponto, parabenizando por esse caminho da moderação, do gradualismo.
A outra questão que quero colocar e também parabenizar é que houve um período em que, quando se discutia inflação, discutia-se apenas aumento na taxa Selic. Eu tenho visto que há uma ação coordenada de todo o Governo no combate à inflação.
Recomposição fiscal. Aqui também existia uma desconfiança muito grande de certos setores do mercado em relação a aperto fiscal. Pois bem, nos quatro primeiros meses deste ano, só nos números do Governo federal, o Governo Federal fez um superávit de mais de R$41 bilhões. Isso significa metade do que está previsto para todo o ano, que eram R$81 bilhões. Então, quem duvidava do aperto fiscal, o Governo mostrou, com esses número do quadrimestre, que conseguiu, num quadrimestre, o que era para ter conseguido na metade do ano.
Medidas…
(…) que conseguiu, num quadrimestre, o que era para ser conseguido na metade do ano. Medidas macroprudenciais, a firmeza do governo na questão do etanol – uma decisão de governo -, que reduziu de 25% para 18% a participação do etanol na gasolina. A ANP entrou em campo, ou seja, uma ação coordenada de várias áreas do Governo.
Eu queria aqui chamar a atenção, Presidente Tombini, nesse debate da estabilidade monetária, para algo que é estratégico, a meu ver, para o médio e longo prazos: o aumento do nosso investimento. A Presidenta Dilma tem uma meta de, até 2014, nós aumentarmos o investimento, que é hoje de 18,5% do PIB, para 23% do PIB. Isso é fundamental! Aumentar investimento significa aumentar a oferta de bens e serviços e tem um papel decisivo em relação à estabilidade monetária.

As perguntas agora: quais os próximos desafios em relação à inflação? Nós sabemos – e não achamos que tudo está resolvido – que, em setembro, outubro e novembro, nós vamos ter reajustes importantes de várias categorias. Vamos ter negociação salarial. Assim, qual a expectativa em relação a isso? Se há alguma previsão em relação aos 14% do aumento do salário mínimo em janeiro?
E faço, ainda, perguntas em relação ao câmbio. O jornal Valor Econômico, ontem, falava que a captação externa do semestre chegou a 30 bi. É claro que essa diferença da taxa de juros do Brasil e a taxa de juros externa é um motivador de todo esse processo aqui. Mas eu pergunto: desses 30 bi, o que foi depois do aumento do IOF? Ou será que a maior parte desses 30 bi foi antes de o Banco Central aumentar o IOF? E eu queria saber que medidas o Governo está pensando em adotar com relação ao câmbio.
Por fim, queria citar que, com relação à expectativa da inflação, na entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, V. Exª disse – e também quero parabenizá-lo – que -o Banco Central não deixa o mercado ir, nunca deixou, não está deixando e não deixará o mercado se autorregular-. Há uma pergunta do jornal O Estado de S. Paulo que diz: -As projeções dos analistas estão mais próximas das do Banco Central. Mudou o Banco Central ou o mercado?- E V. Exª responde:
-O Banco Central tem um plano de voo definido para trazer a inflação de volta para a meta. Em março, comunicamos que essa convergência para o centro da meta seria 2012. É natural que, quando a inflação corrente está rodando em níveis mais altos, seja mais difícil convencer o mercado dessa estratégia. Mas, a partir do momento em que a inflação mensal começa a apontar níveis compatíveis com a meta de 4,5%, há mais oportunidades para a sociedade em geral, não só o mercado, entender a nossa estratégia-.
E aqui eu vejo que a expectativa medida pelo Boletim Focus do Banco Central, que mede a expectativa do mercado, está caindo sistematicamente: em 31 de maio, era 6,22%; em 24 de junho, foi para 6,16%; ontem, caiu para 6,15%.
Mas há uma pergunta que eu queria fazer em relação ao Boletim Focus, que de fato essa tensão… Qual a justificativa para se consultar majoritariamente empresas financeiras sobre suas expectativas para a inflação, dentro desse processo do Boletim Focus? Afinal, qual é o incentivo para que essas empresas reportem expectativas otimistas para o comportamento da inflação se elas são as mais beneficiadas com o aumento da taxa Selic?
Sr. Presidente, parabéns! Eu estou convencido de que, talvez, este tenha sido o momento mais difícil do Governo da Presidenta Dilma e o seu maior acerto. O Governo e o Banco Central optaram por um caminho que está dando resultados com os números da inflação, mas segurou o crescimento. Crescemos 1,3% no primeiro trimestre, ou seja, apontamos um caminho que foi o caminho correto. Se tivéssemos dado uma pancada na taxa Selic, podíamos ter parado a economia brasileira. Dessa forma, acho que essa foi a grande vitória do Governo da Presidenta Dilma, que nos leva, aqui nesta Casa… Eu sou de um partido que sempre defendeu o governo, mas criticava o Banco Central. E quero dizer a V. Exª da alegria por essa postura do Banco Central, por esse gradualismo…
Alegria por essa postura do Banco Central, desse gradualismo e dessa busca de todo o Governo para a descoberta das causas da inflação e de controlar com várias medidas. Porque, como bem fala o nosso professor, Senador Ministro Dornelles, de que vale aumentar a taxa da Selic em relação ao preço dos alimentos, em relação às variações sazonais que nós tivemos no começo do ano, em relação a transporte público, educação.
De modo que eu encerro, cumprimentando novamente o senhor.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Muito obrigado, Senador Lindbergh pelas generosas palavras, o Banco Central agradece o apoio, a confiança.
Em relação às suas questões específicas, creio que V. Exª apontou aí alguns desafios que nós. Como já foi anunciado, em março estive aqui e tive a oportunidade de discorrer a respeito disso. Hoje, mais uma vez, certamente V. Exª conhece o fato de que a nossa inflação acumulada em 12 meses, por uma questão estatística, ela ainda sobe até agosto, período esse que V. Exª menciona, período de importantes negociações privadas.
O que o Banco Central pode fazer para reduzir esse desafio é mostrar claramente o seu comprometimento – e creio que temos demonstrado, não somente o Banco Central, mas as outras políticas do Governo – no sentido de trazer essa inflação no horizonte proposto, ao centro da meta de inflação. Então, quando chegarmos a esse período mais desafiador, no sentido da inflação acumulada dos últimos 12 meses, e também dessas importantes negociações que V. Exª menciona, claramente a trajetória de inflação acumulada nos últimos 12 meses estará apontando para baixo, apontando na direção do 4,5 que é o resultado desse conjunto de políticas, sobretudo as nossas políticas lá do Banco Central, que foram ajustadas para isso. Então, nós teremos uma situação, de olhando pelo retrovisor, a inflação estará alta, a inflação mensal está normalizada nos níveis compatíveis com o nosso sistema de meta de inflação, e o acumulado dos 12 meses apontando claramente para baixo. É isso que estamos fazendo, é isso que nós vamos entregar ali na frente, naquele período. Então, eu creio que isso facilita, incentiva os participantes dessas importantes negociações a olharem mais para a frente do que somente olhar para trás nessa recente história de inflação que nós conhecemos mas o futuro estará bem encomendado.

A questão do salário mínimo, que V. Exª coloca em 14%, é um desafio. Nós estamos considerando, nas nossas projeções, nas nossas avaliações, naturalmente, como já apontou o próprio diretor Carlos Hamilton recentemente na divulgação do relatório de inflação, a maior quantidade de informações a respeito desse ajuste nós buscamos incorporar nas nossas avaliações. Eventualmente, sempre escapa alguma coisa. Como isso repercute, por exemplo, nas negociações privadas, enfim, é um desafio, mas nós estamos tratando disso, colocando essa inflação claramente numa trajetória de convergência. Concordo com V. Exª, e acho que a pergunta veio no sentido de V. Exª entender ser um desafio. Concordo, vamos trabalhar para colocar essa trajetória na meta e estamos trabalhando nessa direção.

Em relação à questão do câmbio e as captações, de fato, ontem veio uma matéria, deu até manchete, a captação semestral de 30,5 bilhões nessa modalidade que é a chamada Resolução 3844, que é a captação por meio de títulos ou diretamente de bancos e empresas lá fora. Sobre essa modalidade foi instituído o IOF de 6% até 720 dias, e o que nós vimos neste número, visto na sua totalidade do semestre, ele foi 30,5 bilhões, sendo que no primeiro trimestre, ou seja, pouco antes de as medidas fazerem efeito, foi cerca de
um pouco antes de as medidas fazerem efeito, foi cerca de 23,7, quase 24 bilhões, sendo 6,7 bilhões no segundo trimestre. Então, houve uma moderação forte nessa captação. O semestre encerra aquele primeiro trimestre desafiador, como mostrei naquela barra do gráfico bastante grande.
Vimos falando da necessidade de reduzir a velocidade desses fluxos porque prejudicava o combate à inflação, gera risco potencial no futuro quando houver uma reversão. Mas como nós vimos nos dados, no segundo trimestre, deu uma reduzida em um quarto: 24 contra 7.

Em relação à sua última questão sobre a pesquisa Focus, o Banco Central procura agregar novos participantes da pesquisa. Mas não depende só da nossa demanda, depende também da capacidade de oferta de quem fornece as expectativas ao Banco Central, porque precisa de uma governança, precisa de uma mínima estrutura. Isso é um acompanhamento semanal que é feito, quase que diário. Então, precisa de uma estrutura para responder a essas perguntas que o Banco Central faz. Não são só perguntas sobre inflação, são perguntas sobre um conjunto de informações macroeconômicas e é necessário uma pequena infraestrutura. Nós temos dificuldade de agregar empresas e participantes a essa pesquisa. Se dependesse do Banco Central, quanto maior a diversidade, melhor.
Em relação às empresas financeiras, elas têm as suas estruturas, eu não diria que o interesse delas é sempre ser mais pessimistas, acho que há participantes que olham a realidade com mais pessimismo, menos pessimismo, enfim, tem um corte. Mesmo porque as empresas financeiras, como nós sabemos, ganham dinheiro também na baixa de juros. Então, não há ex ante nada que indique uma propensão a ter um comportamento pessimista em relação à inflação e em relação à política monetária. Mas, naturalmente, mais diversidade seria melhor, mas depende da oferta e não só da nossa demanda.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Presidente Delcídio do Amaral.
Eu quero cumprimentar o Presidente do Banco Central do Brasil, Dr. Alexandre Tombini, assim como os Srs. Diretores Altamir e Carlos Hamilton, que o acompanham.
Quero dizer a V. Exª, Presidente Tombini, que o cumprimento, mas que não vou dar tantos parabéns porque acho que não cabe mais no seu cesto. O Senador Lindbergh deu tantos parabéns que não precisa mais, o cesto está repleto.
Mas eu quero, primeiramente, dizer que como brasileira, não só como parlamentar, nós todos estamos satisfeitos com a debelação da crise. Passamos momentos difíceis, retorno da inflação. É isto: início de Governo, momento crítico. Então, nós estamos satisfeitos. Acho que os números colocados são positivos para o Brasil, entretanto eu quero fazer algumas indagações e colocar algumas angústias, que não são minhas, mas dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros do setor produtivo.
Eu prestei muito atenção ao que o senhor expôs e nós temos aqui por escrito. Qual a análise da inflação e o porquê da ascensão da inflação? Aí vêm: alta dos preços das commodities agrícolas, fatores climáticos mais intensos que o usual, choque no preço do etanol, e – só aí – reajuste do transporte urbano e inflação de serviços. Eu pergunto, Presidente Tombini, em que as taxas básicas de juros do Brasil interferem nos preços dos alimentos e como elas interferem?
No preço dos alimentos e como interferem. Porque eu, no meu pouco conhecimento econômico, Senador Delcídio, eu já procurei como a taxa de juros vai interferir no clima, nos preços das commodities agrícolas.
Presidente Tombini, nós estivemos na semana passada com a Presidente Dilma e…
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS. Fazendo soar a campainha.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB – AM) – Muito obrigada, Presidente, porque eu estou tendo que elevar o tom da voz e eu não gosto de falar muito alto.
A Presidente Dilma nos colocou algo de que a gente já tem conhecimento, a mesma inquietação que nós temos: quando começaremos uma escala inversa, de diminuição das taxas de juros? Porque não basta dizer que os nossos juros básicos são incompatíveis com os juros praticados no mundo inteiro. Não basta dizer, isso é muito forte. E isso faz parte do dia a dia de todos nós, porque não há uma outra forma mais brutal, mais dramática e mais terrível de transferência de recursos públicos para o capital financeiro privado do que essas taxas ao nível que está hoje. Isso também empobrece o povo brasileiro. Isso empobrece o País. Isso empobrece a Nação, tira a capacidade de intervenção do Estado brasileiro de investir naquilo que precisa.
Agora mesmo, a confusão entre a Presidente e o Parlamento brasileiro, quando a Presidente disse que não vai prorrogar o Decreto em relação às emendas parlamentares de -restos a pagar-, porque precisa haver austeridade. E agora os juros! Qual é a quantidade de recurso público que é transferido do público para o privado?
Eu fico com a minha inquietação ampliada quando vejo que V. Sª mesmo traz esses dados para cá, Presidente. O temor da inflação é muito mais fruto de questões naturais do que uma questão de produção, da organização do processo produtivo industrial.
Então, eu não entendo por que elevar e por que foi elevado. O Presidente disse que não pode, nós precisamos diminuir essa taxa de juros. O Brasil tem uma taxa de juros real de aproximadamente, dependendo de quem analisa, 4,3% a 4,8%. Depois vem a África do Sul, salvo engano, com 1,6%, A China tem 0,6% – taxas reais de juros, porque estão elevadas.
Eu não compreendo isso. Não compreendo mesmo, Presidente. O superávit de que o senhor fala é exatamente para isto: bancar o pagamento dos juros, que foram elevados por conta da taxa. A meta é de R$118 bilhões. Nós já ultrapassamos 55% do alcance desse superávit, acho que há um, dois meses – 55% dessa meta já foi alcançada.
Mas isso a um custo muito caro. Há um custo Brasil caro. A gente olha o custo econômico, mas e o custo social? É muito elevado, é muito caro, Presidente!

Então, eu pergunto ao senhor quando é que vamos iniciar um momento inverso? Mas consistente e não por qualquer crise. Eu acho que essas medidas macroprudenciais foram importantes. Eu não sei, aí volto a dizer que, no meu pouco conhecimento, eu acho que as medidas macroprudenciais foram importantes. Está aqui: requerimento de capital de crédito de consumo; pagamento mínimo de faturas de cartão de crédito; estabelecer IOF sobre consumo. Eu acho que essas medidas, num período, foram muito importantes para o controle inflacionário. Muito importantes! Mas não vejo mais essas necessidades. Nós todos estamos ávidos, ansiosos. O crescimento do Brasil requer um crescimento do PIB muito maior do que 4%, 4,5%, e nós estamos na iminência de nem alcançar isso este ano. Países emergentes crescem muito mais do que isso: 7%, 6%. Não quero nem pegar na China, que cresce a taxa superior a 9%.
Deixo aqui a minha inquietação e pergunto ao Sr. Presidente quando é que nós vamos iniciar essa escalada inversa, ou seja, que nós vamos reduzir o patamar dos juros brasileiros a um patamar internacional. Só o Brasil vive esse problema.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT MS) – Muito obrigada, Senadora Vanessa Grazziotin.
Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.
Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.

Em relação à questão da reversão da taxa de juros, nós fizemos um avanço – e eu procurei mostrar aqui – em relação ao passado.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Obrigado, Sr. Presidente.
Creio que esse é um excelente debate. Debate das condições para, no futuro, o Brasil tenha taxa de juros menores. Dando segmento a esse processo, em várias frentes, como V. Exª aqui mencionou, o País já convergiu para níveis de países que possam ser comparados ao Brasil, internacionalmente.
Creio que esse processo vai continuar, temos esse desafio de curto prazo, mas naturalmente há indignação em relação a essa convergência que ainda falta.
Temos que trabalhar no sentido de buscá-la no futuro de uma forma sustentável, ou seja, entregando aí o equilíbrio monetário, a inflação na meta, reduzindo os prêmios de risco de inflação que também tem impacto sobre essas taxas.
Creio que há uma agenda para o futuro, a médio prazo, creio que vários economistas estão indignados com relação a essa matéria. No curto prazo temos uma realidade a ser enfrentada, ainda. Mas como vimos, a tendência da taxa de juro real é de caimento independentemente dos ciclos monetários que tivemos ao longo desse período. Vamos continuar avançando.
O prêmio de risco do País vem sendo revisado seguidamente e lá na frente não vai haver motivo para termos uma taxa diferente de outros países comparados ao País.
Não é longuíssimo prazo, é médio prazo, temos desafio de curso prazo que está sendo endereçado, mas eu creio que, no futuro, vamos começar a testar essa convergência.
Em relação…… Nós já vamos começar a testar essa convergência.
Em relação ao regime de metas de inflação que V. Exª coloca, eu falei, e continuo com a mesma visão, que o Brasil teria de ter ousadia de, no futuro, pensar numa convergência maior. Nunca falei em um nível de 3%, mas falei em avançar um pouco mais lá na frente. Não foi o momento agora de fazer isso, quer dizer, foi uma decisão unânime do Conselho Monetário Nacional de manter o regime da forma como está para o ano de 2013.
Temos que lembrar que estamos saindo de uma crise, quer dizer, nós já saímos, estamos lidando com a segunda volta dessa crise no exterior. A economia global ainda sofre as consequências dos excessos dos anos 2000, da crise de 2007 e 2008. A forma de enfrentar essa crise, que tem sido tônica nas economias maduras, é jogar muita liquidez no mercado. Nós vimos os volumes de liquidez que foram jogados às políticas de apoio na área monetária que ainda estão em vigor. Há dúvidas sobre o desdobramento disso ao longo dos próximos anos em relação à inflação global. O que nós vimos foi a inflação global subindo indiscriminadamente. No nosso caso, nós temos essa inflação mais alta, mas, mesmo ela, subiu a níveis do teto da banda, banda mais ampla, mas estamos em um mundo novo em relação à inflação.
Os desdobramentos disso ninguém tem 100% de confiança. O que nós sabemos, de nossa parte, é que nós vamos colocar a nossa inflação de volta, estamos trabalhando para essa inflação convergir, e está convergindo, para o centro da meta de 4,5. Neste momento, 2013 incluso, ainda sofremos os efeitos dessa maior crise financeira deste século e, certamente, dos últimos oitenta anos. Os desdobramentos sobre a inflação, que está ali na frente, alguns países vão chegar à conclusão de que a meta de inflação deve ser elevada e nós, que a nossa meta deve ser diminuída. Enfim, respondendo a sua pergunta, nós temos que ter ousadia de ter, no futuro, uma meta de inflação. Neste momento, ainda não foi possível; acho que essa meta não serve bem para controle, para assegurar a estabilidade monetária.

O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – O último orador inscrito é o Senador José Agripino.
Eu gostaria de solicitar às Srªs e aos Srs. Senadores que, logo após a audiência com o Dr. Tombini e sua equipe do Banco Central, nós vamos começar a sabatina do Dr. Márcio Fortes, para autoridade olímpica. Nós precisamos fazer ainda hoje, depois da sabatina, a votação. Portanto, eu pediria a todos os Senadores e Senadoras que permanecessem na Comissão de Assuntos Econômicos e que aqueles que já passaram por aqui, até por causa de outras comissões também, de outras atividades que estão sendo desenvolvidas no Senado, que retornem, porque nós temos ainda uma segunda etapa importantíssima.
Passo a palavra agora ao Senador José Agripino, último orador inscrito.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Dr. Tombini, Dr. Carlos Hamilton, Dr. Altamir, queria saudar a presença de V. Sªs, porque essa prática que aqui se instituiu, de três em três meses, a intervalo de tempo, o Banco Central vir conversar com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o Senado, sobre o andamento da economia é uma prática saudável. Aqui se estabelece um debate de alto nível. As perguntas que aqui foram colocadas são todas procedentes, quer da base do Governo, que tem o direito e até o dever de fazer o elogio que fez, como da oposição, que faz os questionamentos, como eu faço, no melhor sentido.
Eu entendo, Ministro Tombini, que o Banco Central, que é composto por um corpo de funcionário de altíssimo nível e de grande espírito público, muitas vezes, administra consequência de tomada de posição política que não lhe competiu. Por exemplo, no ano de 2010, o gasto público desmesurado produziu a inflação, cuja batata quente, terminou no colo do Banco Central para tentar a equação pelos remédios disponíveis.
Dito isso, eu queria dizer que o que nós estamos aqui discutindo, na verdade, é o Brasil e o futuro…
Eu queria dizer que o que nós estamos aqui discutindo, na verdade, é o Brasil e o futuro do Brasil. Todos nós queremos que ele seja o melhor; ninguém aqui aposta no quanto pior, melhor. E é nesse sentido que aqui vão as sugestões. Uma coisa que, até agora, não foi muito evidenciada, foi a evolução da dívida interna do Brasil, que é a minha grande preocupação. Ela está beirando hoje os R$2 trilhões. Ela é o foco central da taxa de juros e, por via de consequência, da irmã gêmea dela que é a inflação.
Eu gostaria de ter informação sobre a evolução da dívida interna, e tratar de dois assuntos que são oportunos e que estão muito ligados à dívida interna, ou ao crescimento da dívida interna.
O Senador Aloysio Nunes Ferreira, que fez a primeira intervenção, falou sobre a aplicação pelo BNDES de recursos que seriam, teoricamente, destinados pelo Tesouro Nacional para que o BNDES, de forma subsidiada, aplicasse na economia.
Ministro Tombini, R$55 bilhões foram autorizados, pelo Congresso Nacional, para saírem do Tesouro e irem para o BNDES. Tenho informação, como tem V. Exª, de que o Governo determinou um corte de R$50 bilhões em gastos públicos, em investimentos etc. Se cortou R$50 bilhões, evidentemente, que não tem disponível do seu orçamento R$50 bilhões ou R$55 bilhões para doar ao Banco Central, para o BNDES aplicar a 6%. Onde esse dinheiro foi buscado? Esse dinheiro foi buscado no mercado. Como? Pela emissão de título. Título que paga quanto? Paga 12,5% de juros. Esse dinheiro é aplicado pelo BNDES com a retribuição de 6%. Onde é que vai terminar a busca desse dinheiro, esse dinheiro que o Tesouro não tem e que destina ao BNDES, para o BNDES aplicar de forma subsidiada. No aumento da dívida pública interna, na dívida interna. Porque se você não tem o dinheiro e passa para o BNDES aplicar, até corretamente, e vai buscar o dinheiro no mercado pagando 12,5% de juros, você vai aumentar a dívida interna, muitas vezes com fins nobres, muitas vezes com fins discutíveis, como é atualmente o caso da suposta intenção de destinar até R$4,5 bilhões para a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour, em que não vejo nenhum interesse nacional envolvido. Vejo, pelo contrário, perda de impostos de trabalho, não vejo nenhum ganho de eficiência, não vejo nada, não vejo nenhum interesse público, nenhum interesse coletivo na destinação desses até R$4,5 bilhões. Mas, de qualquer maneira, faz parte de uma ação do Governo destinar dinheiro que não tem para o BNDES emprestar, muitas vezes com boas consequências, muitas vezes com consequências discutíveis. Mas, em qualquer das circunstâncias, aumentando a dívida interna, porque aplica um dinheiro que não tem indo buscar no mercado pagando o dobro da taxa de juros que o BNDES cobra. E, alimentando, evidentemente, porque na hora em que a dívida pública interna cresce, você alimenta a taxa de juros, que está em 12,5%.
E o que é que isso produz, Ministro Dornelles? Produz o fato que está ocorrendo. Como não há dinheiro como o BNDES dispõe, para apenas alguns, para emprestar no mercado interno, a indústria brasileira, o investidor brasileiro vai buscar, aproveitando a brecha e a circunstância internacional, vai buscar dólar ou vai buscar moeda estrangeira pagando juro de 1%, mas igualmente agravando a dívida interna, porque quando o tomador de dinheiro em dólar toma dinheiro lá fora, pagando taxa de juro de 1%, ao invés de 12,5%, ou seja lá quanto for no mercado interno, ele não aplica esse dinheiro em dólar no mercado interno. E o Banco Central, mais uma vez, tem a obrigação de transformar as cambiais em reais, e o Governo brasileiro como não tem o caixa para fazê-lo vai recorrer ao mercado mais uma vez, aumentando mais ainda a dívida interna e realimentando a taxa de juros e dificultando o volume de investimentos. E produzindo aquilo que – eu queria ver uma palavra de explicação ou de observação sobre esse assunto -, produzindo uma coisa que me apavora. As exportações brasileiras estão em ótimo nível, até admito, mas elas são fundamentalmente de commodities. Se se examinar o perfil do desempenho da indústria brasileira, da modernização e da capacidade de, pela competitividade, exportar, estamos em queda, porque a indústria brasileira, a pequena, a média, não está
Porque a indústria brasileira – a pequena, a média – não está investindo pela taxa de juros, que está alta demais e pelo crédito que está indisponível para eles.

Então, eu gostaria de uma observação do Banco Central sobre esses casos do BNDES, do aumento da dívida interna, que, para mim, é o grande pavor, é a grande explicação que tem que ser dada à sociedade brasileira e que leva a uma preocupação que me faz formular uma pergunta. Eu tomei conhecimento, tive a informação, Presidente Delcídio, que o Palácio do Planalto emitiu um decreto prorrogando por doze meses mais a possibilidade ou autorização para que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica pudessem adquirir ativos bancários novos ou bancos que estivessem em dificuldades.
Isso me leva a fazer uma inevitável pergunta: há algum assombro, alguma inquietação à vista no mercado financeiro em função de tudo isso que eu acabei de falar e de outras circunstâncias? Ou podemos ficar tranquilo e esse foi um decreto editado apenas por circunstâncias que não inspiram nenhum cuidado maior?
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Senador José Agripino.
Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Senador Agripino, a questão da evolução da dívida pública, eu coloquei na nossa apresentação aqui neste livreto, na página 7, a evolução da dívida pública líquida do País, onde vemos uma participação antes da crise, em 2007, de 45,5% do PIB e que cai em 2008, pelo efeito câmbio, quando o Brasil já é credor líquido em moeda estrangeira desde 2007 basicamente, final de 2006. Depois ela sobe em função das políticas que foram adotadas, políticas anticíclicas para sair da crise, como aconteceu em praticamente todos os países. No nosso caso, foi mais brando, rápido e a relação dívida/PIB sobe de 38,5% em 2008 para 42,8% em 2009 e, depois, retoma a trajetória de queda e, hoje, o último dado da relação dívida pública líquida/PIB é de 39,8% no dado de maio de 2011.
Então, nós estamos numa trajetória da relação dívida líquida/PIB cadente.

Obviamente a economia vai crescendo, a dívida nominal tem subido, mas em relação à participação da dívida líquida ao PIB, descontando os ativos do setor público – no caso, reservas internacionais -, temos essa trajetória importante para o País em relação ao seu histórico. A comparação internacional eu não vou nem fazer aqui porque o que nós vemos nas economias mais maduras uma relação dívida/PIB que subiu e subiu muito. Vai ser custoso trazer essa relação para níveis pré-crise nos próximos anos.
Nós temos uma situação, nesse aspecto, confortável do ponto de vista da solvência da economia. Naturalmente essas questões que V. Exª coloca de capitalização da instituição financeira, como eu mencionei em resposta a uma pergunta anterior, nós olhamos o BNDES em duas dimensões: primeiro como regulador prudencial e essas capitalizações são vistas à luz da qualidade do capital – se é capitalização de nível 1, 2 ou se é apenas um empréstimo – e isso impacta a capacidade de alavancagem, de acordo com a regulação prudencial. Por outro lado, como condutores da política econômica monetária, nós vemos esses impactos sobre crédito e eventualmente fiscal do ponto de vista do seu potencial impacto macroeconômico e isso pode ou não afetar as decisões do Banco Central em relação à condução da sua política…
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Só em relação ao BNDES, dizer que não aumenta dívida púbica, não. Está trocando um título por uma garantia do BNDES.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Eu poderia fazer uma observação? Na hora em que o Congresso Nacional autoriza a cessão por parte do Tesouro brasileiro de recursos para o BNDES está feita a autorização. É claríssima, é autorização! Não tenha nenhuma dúvida
Autorização, não tenho nenhuma dúvida. É cessão de dinheiro, dinheiro mesmo, dinheiro de receita, dinheiro apurado do Tesouro da União para o BNDS.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT – RJ) – Você vai trocar o título por uma garantia. Eu fui relator dessa matéria. No caso da dívida pública líquida não tem impacto.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Com a palavra o Dr. Alexandre Tombini.

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Em relação à dívida bruta. Pegando aqui outubro de 2009 a dívida bruta sobre o PIB, foi de 64%; Hoje, maior de 2011, a dívida bruta sobre o PIB foi de 55.75%. Ou seja, na dívida bruta temos observado uma redução importante, quando comparado a outros países que estão com dívidas brutas, em relação ao PIB, muito acima do nível de 100%. Mesmo nesse dado de dívida bruta sobre o PIB, vemos uma redução de 64% para 55% num período de dois ou três anos.

Com relação à pergunta sobre prorrogação de compra de ativos por parte de instituição financeira, tenho a lhe dizer que o nosso sistema financeiro está bem capitalizado, está bem provisionado. Em relação aos episódios que tivemos no passado recente, pós-crise, eles são relacionados a modelo de negócio, porque houve durante a crise internacional uma idéia de cada vez uma maior preocupação com a capacidade de financiamento das operações antes da crise, lá fora principalmente. Quer dizer, as instituições saíam gerando ativos e iam buscar o found depois no mercado e capitais ou no mercado interbancário, porque a crise demonstrou que não basta só olhar para a qualidade dos ativos, como por muito tempo Basileia concentrou as suas recomendações. Não só a qualidade dos ativos é importante para assegurar que os depositantes, que os investidores vão reaver os seus recursos, mas também a capacidade de financiar esses ativos de tempos em tempos, a liquidez torna-se um elemento muito importante e restritivo. Então, houve uma reconsideração dos modelos de negócios, ou seja, tem que haver preocupação cada vez maior com a capacidade de financiar as operações de crédito.
Com isso, nós temos alguns eventos que ocorreram no passado e que o mercado tem solucionado. A situação do sistema financeiro é sólida, bem capitalizada, acima dos limites, a alavancagem é mais restritiva que Basiléia, no caso do País. Nós temos por um lado um problema, um desafio, taxa de juros elevadas, mas, por outro, inibe a alavancagem no País do ponto de vista da segurança da estabilidade. É um fator que deve ser considerado, é um traço hoje no Brasil. Então, não há qualquer indicativo nesse sentido que V. Exª apontou em função de medidas que foram tomadas.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM – RN) – Fico tranqüilo, Sr. Presidente, com relação a essa explicação final sobre a saúde financeira do sistema financeiro, porque na medida em que se prorroga por 12 meses um decreto que possibilita que Banco do Brasil e Caixa possam comprar ativos, o mercado pode ficar intranqüilo. Acho que V. Exª traz uma palavra de tranqüilidade.
Agora eu mantenho a minha intranqüilidade, com relação ao crescimento progressivo, à escalada de crescimento que não para nunca do valor da dívida interna, porque essa dívida interna produz um serviço da dívida. Como foi colocado aqui pelo Senador Armando Monteiro esse serviço de dívida compromete a qualidade ou a capacidade do Brasil investir em infraestrutura, investir, efetivaemnte, na diminuição do custo Brasil. Se a economia cresce, junto com a dívida interna que tem também crescido o serviço da dívida, você pode estar matando a galinha dos ovos de ouro, na medida em que você determina pelo crescimento, em valores nominais, do valor da dívida interna, determina a perda da capacidade do País de fazer…
… da dívida interna, determina a perda da capacidade do País de fazer investimento, para que a própria economia continue a crescer. Essa é a minha preocupação. Na hora em que eu cito o serviço, o custo da internação dos dólares para aumentar a dívida interna e a transferência de recursos para o BNDES, é um alerta que faço patrioticamente para uma preocupação que eu tenho com a capacidade do País em investir na provisão de infraestrutura para baixar o custo Brasil, fazendo do País um país competitivo.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Dr. Tombini, algum comentário?

O SR. ALEXANDRE TOMBINI – Sim. Em relação à questão das reservas institucionais, nós tivemos a oportunidade já de comentar, Presidente, sobre o nível, a adequação, a importância para a inserção internacional do País. Tem o custo de carregamento, mas também os seus benefícios, que foram amplamente testados durante a última crise. Certamente, com o nível de inserção internacional do País sendo ampliado, com a dimensão dos fluxos hoje muito maiores do que há três anos, esse nível de reserva é adequado, em torno de 14% do PIB, como tive oportunidade de explanar aqui, inferior às economias comparadas à nossa, que tem 20%, 30% e até 50% do PIB, como Índia, Rússia e China, por exemplo.
Mas entendo as preocupações do Senador, são preocupações nossas também sobre o peso dessa política, desse seguro neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Delcídio do Amaral. Bloco/PT – MS) – Muito obrigado, Dr. Tombini.
Eu quero agradecer ao Presidente do Banco Central, Ministro Alexandre Tombini. Quero agradecer também ao Dr. Altamir Lopes, Diretor de Administração do Banco Central; ao Dr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Diretor de Política Econômica do Banco Central; e aos Senadores e Senadoras pelas pertinentes perguntas.
Quero registrar, Dr. Tombini, que há uma bancada aqui no Senado Federal que elogia muito o trabalho de V. Sª e de toda a diretoria do Banco Central. Foi uma reunião muito tranquila, em que cada Senador, um a um, teve condições de obter respostas às suas perguntas, e isso qualifica ainda mais o debate. Quero, mais uma vez, cumprimentá-lo e parabenizá-lo pela exposição.
Nós vamos imediatamente começar a próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Está encerrada a reunião.
(Levanta-se a reunião às 12 horas e 27 minutos.)

anexo
Banco Central do Brasil/Textos e apresentações

05-07-2011 – Apresentação do presidente Alexandre Tombini na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (PDF – 607 KB)

alexandre_tombini_presidente_do_banco_central_do_brasilsenado_federal-comissao_de_assuntos_economicos-5-7-2011.pdf

Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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