Choque de Gestão: entenda como é o modelo mineiro
Por Lilian Milena, no Brasilianas.org
Da Agência Dinheiro Vivo
O déficit nas contas públicas do governo de Minas Gerais chegou a ser um dos piores do país com previsão de alcançar R$ 2,3 bilhões, em 2003. O processo, que vinha se arrastando desde meados da década de 1990, foi interrompido naquele mesmo ano, depois de um choque na gestão pública. Em 2004, o governo, então administrado por Aécio Neves, conseguiu, finalmente, empatar as despesas com a receita anual. Atualmente, os investimentos do Estado em serviços públicos giram em torno de R$ 12 bilhões/ano – três vezes superior aos investimentos de 2003 (R$ 3,6 bilhões).
O atual governador do Estado, Antônio Anastasia, foi convidado para participar doBrasilianas.org, programa sobre políticas públicas apresentado pelo jornalista Luis Nassif na TV Brasil.
A reforma administrativa de Minas Gerais vem da concepção de Governo Matricial, modelo de gestão que trás para o setor público ferramentas do setor privado. “Naquele momento, tivemos a ajuda do professor Vicente Falconi, do INDG [Instituto de Desenvolvimento Gerencial], que trouxe o processo chamado matricial (…), para nós aumentarmos nossa receita sem criar novos tributos, estabelecendo metas”, explicou Anastasia.
O modelo de Governo Matricial é dividido, na literatura, em três fases: 1) contas públicas em dia; 2) agenda com objetivos para o desenvolvimento; 3) consolidação de instâncias de avaliação e monitoramento das metas do governo, de preferência, externas.
Na primeira fase o objetivo do Estado de Minas era pagar em dia o salário dos funcionários e sanar as dívidas com os credores.
Estratégia
“Nós devíamos aos fornecedores, dívidas de curto prazo, que forneciam alimentos aos presos, gasolina à polícia, fornecedores de material de limpeza, por exemplo. E eram dívidas expressivas. Então, fizemos um leilão com a condição de que aquele que aceitasse o maior deságio [valor cobrado abaixo do normal] receberia primeiro”, contou Anastasia.
Foram “dois anos passando a pão e água”, até que os salários dos funcionários públicos – atrasados em até 60 dias – também fossem regularizados. A estratégia mineira também contou com medidas mais rigorosas como a extinção de 3 mil cargos, fusão de secretarias que passaram de 21 para 15 no total e redução dos salários de governador, vice-governador e secretários do Estado – a economia em salários chegou a 45%.
Para garantir maior transparência e controle sobre o pagamento dos honorários dos servidores públicos, o Estado também centralizou todas as folhas de pagamento numa única instância, a Secretaria de Planejamento e Gestão.
O segundo ponto da gestão matricial – formulação de uma agenda de objetivos – foi realizado de forma concomitante ao primeiro passo, de arrocho orçamentário, destacou Anastasia. O governo teve que alinhar as prioridades do Estado e os setores que o representam – público, privado e a própria população. Dessa forma, foram estabelecidos os chamados “projetos estruturadores”, para a melhoria dos indicadores em educação, saúde, segurança, por exemplo.
“Primeiramente, nos concentramos num número menor de projetos, cerca de 30. Hoje são mais de 50”, contou Anastasia. “Esses projetos estruturados têm suas metas estabelecidas pelo órgão central do governo em termos de IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], de Metas de Desenvolvimento do Milênio [estabelecido pela ONU], por exemplo”.
Segundo o governador os indicadores usados para medir o trabalho das secretarias e do próprio governo em relação às metas dos projetos estruturadores são externos, ou seja, são de instituições independentes do poder público para não haver corrupção de dados. Essa ação é o terceiro elemento que compõe a administração matricial: as instâncias de avaliação e monitoramento. Um dos órgãos que colaboram com a avaliação do trabalho do Estado é a Universidade Federal de Minas Gerais, também são considerados levantamentos de outros órgãos federais, como do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), medido pelo Ministério da Educação.
Novos desafios
Uma das premissas da gestão matricial é a maior participação popular nas decisões políticas. Esse tem sido o desafio do governo, segundo Anastasia. “Em São Paulo existe mais um estado avançado desse controle [de organizações de sociedade civil preparadas para cobrar metas do governo]. Nós [de Minas Gerais] acabamos ficando, exclusivamente, com o controle público, através dos tribunais de contas, ministério público, órgãos de controladoria e a própria imprensa faz esse papel”.
Anastasia apontou, por outro lado, ferramentas criadas pelo poder governamental para aproximar a sociedade das discussões políticas. Uma delas é o programa Movimento Minas (www.movimentominas.com.br). A página da internet é uma espécie de canal que aproxima cidadão e governo. A pessoa se cadastra e contribui com propostas para resolver dez temas elencados pelo poder público (redução de pobreza, empregos, direito a moradia, estímulo a inovação na indústria, saúde, estão na pauta).
Outro mecanismo lançado é o Estado em Rede, ainda em fase piloto no Vale do Rio Doce, “região mediana, com locais mais ricos e outros menos desenvolvidos”, justificou o governador. A proposta reúne representantes do setor privado e de comunidades locais em conselhos para discutir as necessidades da região.
Críticas
Mesmo colocando as contas em ordem e aumentando os investimentos na área social, o governo recebe críticas da população pelo baixo salário dos funcionários públicos, em especial dos professores. Anastasia ressaltou que esse é um problema que só poderá ser resolvido com recursos externos ao governo estadual, ou seja, com a ajuda da União.
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