Petróleo
Os mecanismos da entrega do petróleo brasileiro aos especuladores imperialistas
Componentes fundamentais: as políticas entreguistas da ANP e os volumosos contratos de serviços com a Petrobras
11 de julho de 2011
A produção diária de petróleo no Brasil alcançou 2,072 milhões de barris diários em maio deste ano, e 2,491 milhões de barris de óleo equivalente (BOE) contemplando a produção de gás natural. Em 2020, a produção deverá chegar a 6,1 milhões de barris. As reservas atuais estimadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) são de 15 bilhões de barris, mas, contemplando as recentes descobertas da camada pré-sal poderão superar os 100 bilhões de barris, e o Brasil deverá converter-se em um dos maiores exportadores de petróleo até 2020 com uma produção diária projetada em 5,382 milhões de barris, 1,078 milhões dos quais provenientes do Pré-Sal.
O lucro da Petrobras foi de R$ 10,985 bilhões no primeiro trimestre deste ano e de R$ 35,189 bilhões em 2010.
As ações da Petrobras são controladas em 31% pelo governo federal, 57,6% com direito a voto (ON) incluindo as ações do BNDESpar (que detém 12% das ações, com forte influência do capital especulativo), e 15,5% sem direito a voto (PN). 39,5% estão sob o controle direto dos especuladores imperialistas, das quais 30,2% com direito a voto; são os chamados ADRs (American Deposit Receipts) e ações da Bovespa, que, durante o governo de FHC, inicialmente foram vendidas pelo preço irrisório de U$ 5 bilhões na Bolsa de Nova York.
O governo FHC estabeleceu o pagamento das concessionárias ao governo federal, através do Decreto 2705/98, de acordo com o volume de produção entre 0% a 40%, a pesar da média mundial ser de 84%. O projeto do governo Lula que estabelece o modelo de partilha para o Pré-Sal, gerou enorme pressão contrária das multinacionais imperialistas. De acordo com documentos publicados pelo Wikileaks, uma diretora da Chevron disse num telegrama para a matriz: “A lei proposta pelo Governo Lula é ruim para nós, mas vamos mudá-la no Congresso, através da atuação do Instituto Brasileiro do Petróleo [constituido pelas multinacionais imperialistas] e da FIESP, com muito cuidado para não despertar o nacionalismo dos brasileiros”.
As multinacionais petroliferas têm sido contratadas para prestar serviços à Petrobras nas áreas mais rentáveis, e remetem lucros oficiais próximos aos U$ 10 bilhões anuais.
A Halliburton, ligada ao ex vice-presidente dos EUA Dick Cheyne e envolvida em vários escândalos, por exemplo, fechou um contrato de US$ 2,5 bilhões em 2004 para perfilagem de poços, que junto com outros contratos posteriores, lhe tem permitido acesso ao catálogo de rochas e à interpretação dos dados recolhidos durante a perfilagem. A Schlumberger tem trabalhado em contratos milhonários para a implementação de vários Gedigs (Gerenciamento Digital Integrado), com destaque ao da Bacia de Campos, que têm como objetivo a operação das plataformas a partir de terra e que também lhe tem proporcionado acesso a informações geológicas privilegiadas.
Nos últimos anos, aconteceram casos de roubo de informações ultra-confidenciais da Petrobras. Em 2008, foram roubados equipamentos, que estavam sendo transportados pela Halliburton, todos sem criptografia, com detalhes sobre os campos da Bacia de Santos.
As licitações e a política de compras são instrumentos para entregar o petróleo brasileiro às multinacionais imperialistas
O 11º leilão da ANP (Agência Nacional do Petróleo) deve acontecer ainda em 2011 e contemplará 174 blocos exploratórios em nove bacias sedimentares na margem equatorial brasileira, 87 blocos em terra e 87 no mar, enquadrado na chamada Lei do Petróleo, 9478/97. No seu artigo 26, define que 100% da propriedade do petróleo é de quem o produzir, o que viola o artigo 177 da Constituição que estabelece o monopólio estatal, apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado essa Lei constitucional em 16.3.2005.
As multinacionais petrolíferas, ao receberem concessões que duram 30 anos, reduzem as compras nacionais, o pagamento de impostos em comparação aos lucros e a contratação de engenheiros brasileiros; remetem altos volumes de recursos ao exterior e trazem pouquísimo desenvolvimento tecnológico. Nas dez licitações que aconteceram até 2008, as multinacionais só se interessaram por áreas onde a Petrobras já havia investido bilhões de dólares em exploração e minimizado os riscos geológicos e financeiros. A 6ª licitação de 2004, por exemplo, incluiu áreas com alto potencial (azuis) que a Petrobras foi obrigada a devolver à ANP, tais como quase todo o bloco BC-60, onde já tinham sido encontrados 2 bilhões de barris, e o C-M 61. A ANP vendeu áreas descobertas pela Petrobras por preços irrisórios e com tamanho 220 vezes maiores do que as áreas licitadas nos Estados Unidos, no Golfo do México. Enquanto dava três anos de prazo à Petrobras para produzir em águas profundas, dava às multinacionais oito anos.
A Halliburton indicou o seu funcionário Nelson Narciso como diretor da Superintendência de Definição de Blocos da ANP (2004 a 2010). Ele criou a limitação de que a Petrobras só poderia comprar 8,5% das áreas próximas ao pré-sal (águas ultra profundas). A sua subsidiária, a Landmark, contratada sem licitação, tem controlado o Banco de Dados de Exploração e Produção (BDEP) da ANP.
A Lei resultante da MP 495/2010, pretendia timidamente dar prioridade às empresas nacionais nas licitações públicas, estipulando que os produtos e serviços brasileiros poderiam ter preços até 25% superiores. Através do decreto nº 3161, de 1999, o governo FHC tinha isentado as multinacionais do pagamento de impostos para importações de equipamentos, o que levou ao desaparecimento de 5 mil empresas nacionais. Mas a Lei também acabou com a diferenciação entre empresa brasileira e empresa estrangeira. As filiais das multinacionais também são consideradas empresas nacionais, e itens comprados no Brasil são considerados de conteúdo nacional, mesmo sendo importados, o que faz cair a exigência do percentual de conteúdo nacional para menos de 30% dos componentes. Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, os equipamentos para os quais não existe capacitação brasileira, não ultrapassariam 5% a 10% dos investimentos de um campo, e na aquisição de equipamentos para a fabricação de navios-plataformas são priorizados fornecedores externos. Dos US$ 12 bilhões comprados pela Petrobras em 2010, apenas US$ 3 bilhões o foram no Brasil.
O controle do petróleo brasileiro é fundamental para o imperialismo devido à instabilidade nos países árabes e à política de assegurar as maiores taxas de lucro para os especuladores financeiros que, a partir de 2006, migraram do mercado imobiliário para o mercado de commodities e de petróleo. Somente o fortalecimento da luta dos trabalhadores brasileiros contra o imperialismo poderá pôr um fim à pilhagem das suas riquezas naturais.
Petróleo
O repasse de lucros aos especuladores imperialistas, além da exploração e produção
Vários mecanismos existem nos setores de combustíveis, gás, biocombustíveis e outros
11 de julho de 2011
As margens de distribuição de derivados do petróleo no Brasil são as maiores do mundo. No caso da gasolina, a Petrobras, responsável pela extração e refino, recebe 14,2% do litro vendido ao consumidor, as distribuidoras e revendas recebem 22,2%. Nos EUA, os percentuais são 63%, 2% e 5% respectivamente. A carga tributária nos EUA é de 30%; no Brasil é de 51,6%, dos quais 45% são destinados ao pagamento de serviços da dívida pública.
Em dezembro de 2001, visando o ano eleitoral, o governo FHC tentou reduzir em 20% o preço dos combustíveis, mas conseguiu apenas 11%. A Petrobras baixou 25% nas refinarias, o governo federal reduziu 17% dos impostos (CIDE) e os estados reduziram o ICMS em 12%; as distribuidoras aumentaram a sua margem em 7%.
O alto preço dos combustíveis no Brasil explica-se pelo controle exercido na distribuição pelas multinacionais imperialistas, agrupadas no Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes), e apoiadas pela própria Agência Nacional do Petróleo (ANP). Foi ela quem impediu a criação de mais distribuidoras brasileiras, e quem também liberou a importação de solventes,
que muitas distribuidoras misturam na gasolina, devido a seu custo ser menor e a sua densidade ser parecida com a da gasolina.
Gás canalizado e de cozinha
A quebra do monopólio do gás canalizado teve como um dos principais objetivos o escoamento do gás que estava nas mãos de multinacionais imperialistas, mas não tinham mercado consumidor. A Shell tinha descoberto em 1983 o campo de Camisea, no Peru, com 400 bilhões de m3 (metros cúbicos) de reservas de gás. Na Bolívia, a francesa Total, a espanhola Repsol, as inglesas British Gas e British Petroleum possuíam 700 bilhões de m3. Na Argentina, a Repsol, Total, British Gas e Perez Company tinham 700 bilhões de m3. Nenhuma dessas empresas quis investir na construção do gasoduto Brasil-Bolívia, com o objetivo de alcançar as grandes cidades brasileiras, pois o retorno financeiro de 12% ao ano foi considerado muito baixo. A Petrobras gastou U$2 bilhões nessa obra (1997 a 2010), obtidos através da retirada de recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era superior a 80% ao ano. Os contratos estabelecidos com as multinacionais foram de fornecimento fixo, independentemente do consumo. O governo FHC contratou a consultoria inglesa Coopers que recomendou que o gás fosse usado em centrais termoelétricas, o que levou ao acordo para que as multinacionais construíssem 49 termelétricas, o que nunca aconteceu, e ao abandono de 15 projetos de construção de centrais hidroelétricas. Quando trechos do gasoduto ficaram prontos, a ANP cedeu à British Gas e à Enron o uso de quatro milhões de m3 (25%) da capacidade do duto, e ainda concedeu 50% de desconto.
O governo de Evo Morales, na Bolívia, sob pressão das fortes mobilizações dos trabalhadores, mudou o modelo de exploração do gás boliviano estabelecendo mudanças menores nos contratos já existentes; mas o preço do gás continuou a ser definido pelas mesmas multinacionais, com custos de produção 20 vezes menores que a média mundial.
A Companhia de Gás de São Paulo, a COMGÁS, foi vendida para a British Gas (72,74% das ações), e a Shell (23,22%), sem ter sido autorizada a participação da Petrobras no leilão. O valor da venda apenas alcançou para pagar a dívida da empresa.
No caso do gás de cozinha, a cotação é feita em cima do preço internacional. A Petrobras recebe 40% do preço final, as empresas agrupadas no Sindigás (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo) recebem 40% pela distribuição e revenda, que basicamente consiste em pegar o gás na refinaria, engarrafá-lo e vendê-lo. Os impostos representam 20%.
Biocombustíveis
No setor de biocombustíveis aumenta, cada vez mais, o controle das multinacionais imperialistas. Grandes emprendimentos para a produção de biodiesel estão nas mãos da Cargill, ADM, Noble, Bunge, Maeda e outras. Segundo o presidente da União Brasileira do Biodiesel (Ubrabio), Odacir Klein, “o óleo de soja representa perto de 80% da matéria-prima utilizada na produção de biodiesel”.
As grandes petrolíferas atuam principalmente no mercado de etanol. A Shell comprou a Cosan por U$ 12 bilhões em 2010, e, segundo Peter Voser, o seu presidente mundial, o objetivo é a exportação de etanol para a Europa e os EUA. A BP comprou 83% da CNAA por U$ 680 milhões, 50% da Tropical Bioenergia em 2008, e pretende investir U$ 1,5 bilhões em biocombustíveis em 2011. O orçamento da Petrobras Bio, apesar de representar apenas 2% do total de U$224 bilhões do Plano de Investimentos 2010-2014 da Petrobras, contempla US$ 2,5 bilhões para produzir 2,6 bilhões de litros de etanol e 750 milhões de litros de biodiesel.
O investimento em energias alternativas não poluentes é praticamente nulo. O padrão brasileiro de consumo de petróleo foi imposto pelas multinacionais imperialistas com o objetivo de gerar lucros astronômicos. As montadoras automobilísticas impuseram a priorização do transporte rodoviário, foi incentivado o uso de produtos descartáveis, o transporte coletivo de baixa qualidade impulsionou o uso de automóveis particulares. As refinarias brasileiras produzem mais gasolina e menos diesel que o consumo necessário. A soja transgênica para a produção de biomassa atrela os seus custos de produção às bolsas de mercados futuros internacionais, gera dependência direta das multinacionais detentoras das patentes e, junto com a cana de açúcar e outros produtos provindos do monocultivo, são responsáveis pelo uso intensivo de venenos agrícolas para conter pragas, advindas do uso de fertilizantes como a uréia e outros, derivados do petróleo, além da contaminação de mananciais, recursos hídricos, a destruição da biodiversidade e críticas consequências para a saúde humana.
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