Jornal GGN – Jorge Reis Novais, professor de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa, afirma que o semipresidencialismo não é a solução para o Brasil, afirmando que este modelo não evitaria futuras crise políticas e que a origem dos problemas está no mau funcionamento do sistema partidário.
“Enquanto aqui na Europa existe o que chamo de disciplina partidária, os partidos brasileiros não se distinguem entre si pela ideologia. É um sistema muito personalizado”, diz Novais, que também crê que a tendência para a instabilidade política no Brasil é muito forte.
No começo deste mês, o Senado aprovou a criação de uma comissão para debater a instalação do semipresidencialismo como solução para a crise política, em um projeto gestado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e pelo senador José Serra (PSDB-SP). O semipresidencialismo é um sistema adotado por países como França e Portugal, onde o presidente não tem um papel meramente protocolar, ao contrário do parlamentarismo.
Da BBC Brasil
A análise é do português Jorge Reis Novais, professor de Direito Constitucional da Universidade de Lisboa e um dos maiores especialistas sobre o tema no país.
“Não acredito que o semipresidencialismo seja solução para o Brasil. Nenhum modelo tem condições de funcionar bem. A origem dos problemas está no mau funcionamento do sistema partidário”, diz ele à BBC Brasil.
“Enquanto aqui na Europa existe o que chamo de disciplina partidária, os partidos brasileiros não se distinguem entre si pela ideologia. É um sistema muito personalizado. Vota-se no candidato, não no partido. A tendência para a instabilidade e a ingovernabilidade é muito mais forte. Isso inviabiliza qualquer forma de governo”, acrescenta Novais.
A discussão de novos sistemas de governo, entre eles o semipresidencialismo, deve fazer parte do ciclo de palestras no IV Seminário Luso-Brasileiro de Direito, que começa nesta terça-feira na capital portuguesa, Lisboa. Mas o evento, que tinha originalmente âmbito acadêmico, acabou por se tornar o centro de uma controvérsia política nos dois lados do Atlântico.
Intitulado “Constituição e Crise: A Constituição no contexto das crises política e econômica”, o encontro é organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) ─ que tem entre os seus fundadores o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes ─ em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A polêmica em torno do seminário, no entanto, não diz respeito ao assunto que será debatido, mas sim aos seus participantes. Algumas das principais lideranças a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, como os senadores tucanos José Serra e Aécio Neves, aceitaram o convite para palestrar ou discursar, assim como parte da elite política portuguesa.
O vice-presidente Michel Temer e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) Paulo Skaf estavam entre os convidados, mas cancelaram a ida à capital portuguesa.
Nos bastidores, comenta-se que o encontro seria uma ‘desculpa’ para que líderes da oposição se reunissem no exterior para debater sobre o impeachment da presidente Dilma e um possível governo de Temer.
Em entrevistas recentes, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também se mostrou um defensor do modelo semipresidencialista.
No início de março, o Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a instalação do semipresidencialismo como saída para a crise política. O projeto é gestado por Renan Calheiros (PMDB-AL) e José Serra (PSDB-SP).
Semipresidencialismo
Sistema híbrido entre o presidencialismo e o parlamentarismo, o semipresidencialismo é adotado em países como França e Portugal. Nele, o presidente (chefe de Estado) é eleito pelo voto popular e compartilha o comando do Executivo com o primeiro-ministro (chefe do governo), escolhido com o aval do Congresso.
Nesse sistema, contudo, diferentemente do parlamentarismo, o presidente não fica reservado a um papel meramente protocolar. Ele tem voz ativa e nomeia o primeiro-ministro, podendo, ocasionalmente, demiti-lo. Também tem a capacidade de dissolver o Congresso, convocando novas eleições. O prazo para isso varia conforme a legislação de cada país, explica Novais.
“Trata-se de um sistema muito mais flexível do que o presidencialismo, porque tanto o presidente pode dissolver o Congresso, convocando eleições antecipadas, quanto o Congresso pode substituir o governo. O presidente, contudo, permanece no cargo”, diz o constitucionalista português.
“Já no sistema parlamentarista, por exemplo, o primeiro-ministro é escolhido pelo governo da maioria e pode ser derrubado pelo Parlamento”, acrescenta.
Segundo ele, o semipresidencialismo também é mais vantajoso do que o presidencialismo em situações de crise.
“No sistema presidencialista, o presidente é eleito, forma o governo e nem o congresso pode demitir o governo nem o presidente pode dissolver o Congresso. Havendo uma crise, não é possível solucioná-la. Será preciso aguardar as próximas eleições”, ressalta.
‘Impasse’
No entanto, Novais não acredita que o modelo funcionaria no Brasil.
“Tenho grandes dúvidas se o semipresidencialismo funcionaria no Brasil. O sistema partidário brasileiro é uma grande fonte de instabilidade. Enquanto não houver uma ampla reforma política, nenhum sistema de governo dará certo. Não resolveria problema nenhum”, vaticina o especialista.
Segundo o constitucionalista português, o resultado disso seria um “impasse”.
“Imagine se o Brasil fosse uma república semipresidencialista. Na situação atual, o Congresso provavelmente dissolveria o governo, mas a presidente Dilma Rousseff, eleita por voto popular, se manteria no poder”, explica.
“É aí que entra a dificuldade do sistema partidário. Facilmente se formaria no Congresso uma ampla maioria contra o governo, mas a seguir qual governo sairia do Congresso? Com o sistema de partidos tão difuso, é muito difícil qualquer sistema de governo funcionar”, acrescenta ele.
Novais ressalva, contudo, que o sistema semipresidencialista também tem problemas, especialmente quando o Congresso e o presidente são de “diferentes colorações políticas”.
“Nesse caso, há um conflito permanente entre o presidente e o governo. Nem o presidente pode demitir o governo nem o Congresso pode demitir o presidente”, afirma.
O constitucionalista português argumenta ainda que, diferentemente do que pensa a opinião pública, o presidente não tem seus poderes reduzidos no sistema semipresidencialista.
“No sistema semipresidencialista, o presidente, eleito por voto popular, tem uma legitimidade democrática muito forte. Ele costuma intervir, especialmente em situações de crise. Além disso, tem o direito do veto a medidas tomadas tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. Também tem o poder de nomear figuras de Estado”.
“Se tiver o Congresso a seu favor, o presidente acaba tendo muito mais força. É o caso da França, por exemplo. O presidente francês tem hoje mais poder do que o presidente Barack Obama. O presidente americano não pode, por exemplo, dissolver o Congresso, mas precisa governar com ele”, acrescenta.
Impeachment
Novais critica a forma como o impeachment vem sendo usado no Brasil. Segundo ele, seu princípio foi “desvirtuado”.
“O impeachment não deveria ser um instrumento para resolver dificuldades políticas, mas sim crimes de responsabilidade, quando o presidente comete alguma ilegalidade no exercício do mandato”, diz ele.
“Como o Brasil vive hoje uma crise política sem precedentes, em que nem a presidente pode dissolver o Congresso, nem ser demitida por ele, a impugnação do mandato acabou se tornando um recurso para solucionar um bloqueio. E, nesse caso, não se trata de uma via legítima”, acrescenta.
jose antonio santosj
29 de março de 2016 3:35 pmO professor tem razão
O professor tem razao no que diz.
Mas com este sistema politico e eleitoral so pode dar no que estamos vivendo.
E não se consegue reformar pois interesses serão contrariados.
E o povo como fica! O povo que se vá queixar ao papa!
(para não escrever algo pior).
aliancaliberal
29 de março de 2016 3:58 pmO problema e manter o pacote
O problema e manter o pacote de abril em vigor.
Criar 3 senadores, mudar a representatividade dos estados no congresso.
São tão contra a ditadura mas mantem a sistemática inalterada do centralismo.(ainda existe a voz do Brasil e serviço militar obrigatório em 2016).
Refederalizar o país para começo de conversa, divide o pais em 512 zonas eleitorais cada zona um deputado federal, e apenas 2 senadores por estado. Todo voto tem o mesmo peso..
Acaba com o fundo de participação dos estados e municipios.
Mais autonomia aos estados e municipios e mais recursos e lógico mais atribuições (mais ainda?).
Já seria uma revolução e não será o PT que irá fazer.
André Oliveira
29 de março de 2016 4:01 pmSemipresidencialismo?? O que
Semipresidencialismo?? O que é isso, uma jabuticaba? Uma jabuticaba azeda. O Brasil está se transformando no pais onde o surreal virá real..
Somebody
29 de março de 2016 5:00 pmNão imagino nenhum sistema de
Não imagino nenhum sistema de governo que vá funcionar no Brasil quando o problema é mais profundo do que isso.
– Presidencialismo não funciona porquê os seus congressistas pensam somente nos seus interesses pessoais ou obedecem os interesses pessoais dos líderes dos partidos. Quando há uma tentativa de dar continuidade à um projeto de desenvolvimento nacional os seus congressistas o barram pelos motivos mais absurdos como “o que vou ganhar (pessoalmente) com isso” ou “é idéia do outro partido então não vou apoiar de forma alguma”;
– Parlamentarismo e variantes não funcionariam pelo mesmo problema citado anteriormente: Falta de parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do país e que só pensam em si;
– Variantes do presidencialismo também não têm como funcionar pelos mesmos motivos anteriores;
– Ditadura seria um banho de sangue considerando que a maioria de vocês são incapazes colocar os interesses do todo acima dos seus próprios, e portanto vocês virariam facilmente uma Coréia do Norte;
– Monarquia também não funcionaria pois depende de uma pessoa que seja um exemplo de tal forma para todos que dificilmente possa ser questionado o seu direito de reinar, e esse tipo de pessoa é mais rara do que qualquer coisa que possam imaginar (os britânicos deram muita sorte com a rainha atual deles). E isso vale para a monarquia “tradicional”, pois as monarquias atuais lembram muito mais o parlamentarismo e portanto compartilham os seus defeitos.
Qual o ponto comum à todos os problemas descritos acima? Vocês. Para ser mais exato, sua cultura que como eu já disse em outros comentários é basicamente “feudal” e autoritária, e aonde um povo pensa de forma feudal e autoritária não é possível aplicar com sucesso sistemas de governo representativos aonde se espera que todos sejam iguais perante as leis.
p.s: Outro visitante deste site perguntou se eu seria ou estaria querendo ser “superior” à vocês, e portanto eu quero deixar bem claro que a resposta é não. Eu considero que vocês têm um enorme potencial para ser um grande país desenvolvido, e para que vocês mesmos se dêem conta disso é necessário alguém que tenha o trabalho de dizer as verdades dolorosas que ninguém gosta de ouvir e lhes “abrir os olhos” de forma dura e ríspida se preciso, fazê-los acordar desta “sociedade medieval” em que vocês vivem e olharem ao redor com os seus próprios olhos ao invés dos olhos de uma emissora privada de televisão e dos seus “caciques”.
Athos
29 de março de 2016 5:31 pmLógico
Que não é.
Já imaginou sem os liderados por primeiro ministro escolhido pelo Parlamento?
Qualquer proposta agora é golpe!
Assembléia Constituinte em que os MEMBROS abram mão VOLUNTARIAMENTE de seu DIREITO a NOMEAÇÃO e eleição a cargos políticos por 15 anos.