Por Sérgio Rezende
Caro Nassif
Desde início de janeiro estou de volta a vida acadêmica trabalhando na fronteira da ciência. Uma das áreas excitantes que estou envolvido é a spintrônica. Minha redaptação a vida de cidadão-professor está sendo a melhor possível. Guardo ótimas recordações e sensações em relação a minha passagem pelo MCT, principalmente dos últimos meses quando pude perceber os resultados de uma obra coletiva e recebi muitas manifestações de reconhecimento.
Naturalmente estou acompanhando o que se passa no Brasil. Por isso não posso deixar de me manifestar sobre uma nota em seu blog sobre a CNEN e seu presidente. Seu blog é muito lido e respeitado e acho importante que voce tenha informações de quem viveu de perto a questão do programa nuclear brasileiro.
Em primeiro lugar sei que a campanha contra Odair tem um fundo pessoal, de funcionários que nunca aceitaram sua postura firme em muitas questões, e aproveitam este momento de mudanças no governo para tentar mudar a direção da CNEN. E também de pessoas com interesses mesquinhos. Convivi com Odair durante 6 anos. Eu o mantive na CNEN na mudança de governo em 2007 pois estava convencido que ele poderia aprofundar o trabalho que tinha iniciado. Odair é um professor honrado, experiente, não demagogo (como outros presidentes que a CNEN teve).Peço ler a mensagem em anexo que ele enviou a colegas esta semana.
Sobre as questões técnicas envio em anexo dois textos, um com nota oficial da CNEN e outro com resposta a imprensa.
Mas quero aproveitar e esclarecer uns pontos. Como voce sabe o programa nuclear brasileiro passou muitos anos em banho maria, como também o programa espacial. E isto aconteceu quando ambos estavam sob a responsabilidade da secretaria de assuntos estratégicos ligada a PR. Quando o embaixador Sardembergfoi da secretaria para o MCT, os dois programas foram levados com ele. Mas ambos continuaram com poucos recursos.
Somente a partir de 2005 os dois programas passaram a ser discutidos por um comite de ministros e de dirigentes dos dois setores sob a coordenação da Casa Civil. Em 2006 os comites tiveram reuniões com o PR nas quais foram tomadas decisões importantes. Isto continuou ocorrendo em 2007 e 2008, e o fato é que os dois programas hoje, mesmo com muitas deficiencias e dificuldades históricas, estão em patamar de recursos e ações muito acima que tiveram nos anos 80 e 90. Tenho muitas informações sobre estes programas e estou a sua disposição caso queira aprofunda-las. Mas Odair tem muito mais informações e sei que ele também está a sua disposição.
Este lamentável acidente no Japão já colocou a energia nuclear na berlinda.
Espero que prevaleça a sensatez nesta hora de animos exaltados.
Mensagem de Odair
Caros Colegas
Como deve ser do conhecimento de todos, em meados de fevereiro último circulou denúncia apócrifa sobre mim, envolvendo também os Diretores e a Coordenadora Geral de Assuntos Internacionais da CNEN. A denúncia, como em ocasiões anteriores, foi respondida e não teve qualquer repercussão no MCT.
Quase ao mesmo tempo, grupos que defendiam a substituição da direção da CNEN passaram a utilizar partes da denúncia para defender a mudança, inclusive valendo-se de generalização indevida de comentários de minha autoria no Relatório de Gestão, dirigidos a poucos, mas que envolvem questões que devem ser enfrentadas no futuro.
A campanha contra minha pessoa e os diretores foi uma surpresa decepcionante, principalmente por minha postura sempre franca com os servidores, jamais me negando a recebê-los ou a discutir qualquer assunto. Na época solicitei minha substituição ao Ministro, que informou que iria se dedicar ao assunto no início de março. Na ocasião, decidi não utilizar este espaço de comunicação com os servidores, com receio de que a iniciativa fosse interpretada como atitude de quem quer se manter no cargo a qualquer custo.
Em função do acidente no Japão, o assunto foi postergado.
No último sábado, surpreendido com notícia da Isto É, onde basicamente se reproduziam os termos da denúncia anterior, acompanhados da comunicação da “demissão” de toda a direção, vejo-me diante da necessidade de comentar a matéria.
Escrevo como Presidente da CNEN, cargo que ocuparei até que o Ministro de Ciência e Tecnologia, a quem estou subordinado, decida em contrário.
Lastimo que, por interesses particulares em promover este ou aquele candidato, sejam atacados servidores de carreira na CNEN, competentes e graduados, que dedicaram toda sua vida profissional à Instituição. Lastimo que critérios idôneos e transparentes de indicação de nomes (como a composição de Comitê de Busca pelo MCT) coloquem em questão a indicação de um cientista de renome para o cargo de Diretor da DPD. Lamento os apelos sexistas da denúncia e da reportagem.
A matéria, contraditoriamente, acusa a CNEN de ser responsável pela queda de produção da INB e, ao mesmo tempo, por manter as atividades constitucionais de promoção e regulação. Não percebem os detratores da direção da CNEN que em sua campanha pelos respectivos candidatos estão abalando a credibilidade de toda a CNEN, inclusive a área de regulação, e do Programa Nuclear Brasileiro, fato inédito na história da CNEN e que depõe contra todos os servidores que diariamente envidam esforços pela qualidade dos serviços prestados pela CNEN e que transcendem em muito sua direção.
Diante de tantas inverdades na matéria, tomaremos as providências legais cabíveis. Ali, a única afirmação verídica é que as pessoas citadas são minhas amigas. Tenho muita honra em considerá-las assim, mesmo tendo conhecido a maioria delas apenas após meu ingresso na CNEN.
Abraços
Odair
Nota à Imprensa sobre a denúncia
NOTA À IMPRENSA
A Comissão Nacional de Energia Nuclear nega peremptoriamente a íntegra da matéria veiculada à página 64 da revista Isto É, de 30/3/2011, e comunica que serão tomadas as providências legais cabíveis.
A CNEN repudia a notícia veiculada, onde servidores de carreira na CNEN, que dedicaram toda sua vida profissional à Instituição, assim como cientistas de renome, são atacados com base em informações que não correspondem à verdade, apontadas pelo Presidente da CNEN ao repórter, que optou por ignorar as informações dadas em favor daquelas com mais impacto e potencial de escândalo. A CNEN repudia ainda os apelos sexistas da reportagem.
O Presidente da CNEN, por razões sem nenhuma relação com os fatos apontados, já havia solicitado sua substituição ao Ministro Mercadante, que, em função do acidente do Japão e do trabalho desempenhado, pediu que permanecesse por ora no cargo.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
Resposta à imprensa
ESCLARECIMENTOS SOBRE AS QUESTÕES QUE ESTÃO SENDO LEVANTADAS NA IMPRENSA SOBRE A CNEN
1 – SOBRE A QUEBRA DE PRODUÇÃO DE URÂNIO PELA INB
2 – QUANTO À ANGRA II ESTAR OPERANDO COM AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO INICIAL DESDE O ANO 2000
3 – QUANTO AO LICENCIAMENTO DOS REATORES DE PESQUISA DA CNEN
1 – SOBRE A QUEBRA DE PRODUÇÃO DE URÂNIO PELA INB
1 – A CNEN concedeu a Autorização para Operação Permanente (AOP) à Unidade de Concentrado de Urânio – URA/Caetité, através da Portaria CNEN/PR n° 68/09, publicada no DOU n° 173, pág. 27, de 10/09/2010. Ressalta-se que a CNEN, até a presente data, nunca cancelou ou suspendeu a referida AOP da URA;
2 – Desde a concessão da AOP pela CNEN, ocorreram alguns incidentes na instalação, tais como: transbordamento de solventes e rompimento de tubulações, provocando dispersão de líquidos contendo urânio (mesmo que restritos à área de propriedade da instalação precisaram ser remediados), desmoronamento de partes do talude da mina a céu aberto. Os eventos não foram comunicados a CNEN, tendo sido averiguados pelos inspetores residentes e algumas vezes após denuncia da população local;
3 – Em Julho/2010, foi detectada presença de contaminação, por solvente orgânico, em um poço de monitoração. A INB, por iniciativa própria, realizou uma remediação da área que incluiu a retirada de um volume solo de cerca de 4x4x4 m3, bem como a remoção do concreto de toda a área para identificação de possíveis infiltrações e recuperação do piso. Assim, toda a unidade de estocagem e preparação de solvente foi desmontada, deixando a área inoperante por cerca de 4 meses. Ressalta-se, ainda, que o PMA-18 continua apresentando ocorrência de solvente até a presente data, conforme inspeção regulatória de 21 a 24/03/2011, demonstrado que a remediação realizada pela INB não surtiu efeito;
4 – Em 21/07/2010, a Presidência da CNEN autorizou a construção da Célula 3 do Sistema de Ponds da URA, com capacidade de aproximadamente 155.000 m3. Tais sistemas são utilizados para deposição final de rejeitos do processo. Já existem dois outros Ponds, com capacidade total de aproximadamente 200.000 m3 (já quase que totalmente esgotada), um dos quais (célula 1B) teve parte do talude solapado (em junho/2008), com posterior extravasamento de efluentes retidos;
5 – Em agosto/2010, a INB iniciou as obras de construção da Célula 3 e estas continuam até a presente data. Ressaltando-se que as referidas obras estão atrasadas, uma vez que segundo cronograma apresentado, pela própria INB, a obra deveria durar no máximo 5 meses (ausência de planejamento estratégico);
6 – Com informações prévias do DICAE/CNEN, foi evidenciado, durante inspeção regulatória de 21 a 24/03/2011, o lançamento de efluentes provenientes da área AA-220 na célula 1B do sistema de Ponds da URA. Segundo registros da INB esse lançamento ocorreu de 24/02/2011 a 20/03/2011. A partir do dia 21/03/2011, a tubulação de lançamento de efluentes foi direcionada para a célula 1A;
7 – A utilização das células 1A (TQ-6301A) e 1B (TQ-6301B) do sistema de ponds está descumprindo o estabelecido pela CNEN, através Ofício n° 010/11-CNEN/DRS, de 18/02/2011;
8 – No ano de 2010, a URA realizou manutenções em varias áreas da instalação, dentre as quais algumas relevantes que levaram à paradas na operação;
9 – Ficou evidenciada, também, a contaminação subterrânea de partes da plataforma da USINA, de origem desconhecida e que estão sob investigação;
10 – Já existem ações públicas em curso que exigem providências imediatas da INB, por exemplo: (i) a INB está sendo averiguada, por demanda do Ministério Público Federal, quanto à ocorrência de dano ambiental na URA-Caetité e (ii) Peritos Criminais Federais do Instituto de Criminalística Nacional efetuaram coletas em poços de monitoração da Usina visando instruir autos de Inquérito Policial;
11 – A INB não tem capacidade de produzir os relatórios anuais de monitoração ambiental (não consegue realizar medidas radiométricas). O último é referente ao ano de 2008. Esses relatórios são vitais para a avaliação de impacto ambiental da instalação;
12 – A URA retomou a operação em janeiro/2011 nas mesmas condições de 2010, ou seja, sem a Célula 3 do Sistema de Ponds, demonstrando, claramente, não ser este um dos motivos de não ter alcançado sua meta de produção de concentrado de urânio em 2010.
Finalmente, o diagnóstico que pode ser apresentado para a ineficiência da produção da INB na URA pode ser devido, principalmente: (i) a falta de um programa de manutenção preventivo, preditivo e corretivo, (ii) a obtenção e análises de dados de amostras coletadas; (iii) o cumprimento de critérios de engenharia, segurança nuclear e proteção radiológica e (iv) planejamento estratégico.
2 – QUANTO À ANGRA II ESTAR OPERANDO COM AUTORIZAÇÃO DE OPERAÇÃO INICIAL DESDE O ANO 2000
A Unidade 2 da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA-2 ou Angra 2) teve sua Autorização para a Operação Inicial – AOI concedida pela CNEN em março de 2000 (Resolução n.º 7, de 24/03/2000, D.O.U. de 29/04/2000), a qual tem sido periodicamente renovada desde então.
A operadora (Eletrobrás Termonuclear S.A – ETN) já cumpriu todos os requisitos necessários sob os aspectos de engenharia e segurança nuclear para a obtenção da Autorização para a Operação Permanente – AOP, a qual não pode ainda ser concedida por questões jurídicas.
Em 2001, ainda sob a vigência do primeiro período da AOI, foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre Ministério Público Federal – MPF, IBAMA, ETN, CNEN (assinada pelo ex-presidente do órgão, Dr. José Mauro Esteves dos Santos) e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, o qual estipulou uma série de condicionantes relacionadas com o plano de emergência e licenciamento ambiental da central (responsabilidade do IBAMA).
De acordo com a Cláusula Nona deste TAC, a CNEN está impedida de conceder AOP para Angra 2 enquanto o MPF não declarar o cumprimento pela ETN de todas as condicionantes estabelecidas no compromisso referentes ao Plano de Emergência Externo e a aspectos ambientais. O IBAMA, após receber relatos de todos intervenientes relacionados no TCAC reconhecendo que as obrigações da ETN haviam sido cumpridas, emitiu o Ofício 425/2006-DILIC em 17.06.2006 considerando cumprido o TCAC. O MPF ainda não liberou o TAC e a ausência de manifestação impede a CNEN de converter a AOI de Angra 2 em AOP, devendo-se sublinhar que tal entrave não é relacionado com aspectos de segurança nuclear.
3 – QUANTO AO LICENCIAMENTO DOS REATORES DE PESQUISA DA CNEN
Há nos institutos da CNEN quatro reatores de pesquisa: o IEA-R1 e o IPEN/MB-01 localizados no Instituto de Pesquisa Energéticas e Nucleares (IPEN), São Paulo, o IPR-R1 no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Belo Horizonte e o Argonauta do IEN, Rio de Janeiro. O de maior potência entre estes, o IEA-R1, com 5 MW, é cerca de 260 vezes menos potente que o reator Angra II. Todos estes reatores estão sob o controle regulatório da CNEN, por meio de sua Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear.
Estes reatores possuem uma autorização que, para ser concedida, inclui a apresentação de um Relatório de Análise de Segurança, equivalente ao Relatório Final de Análise de Segurança dos reatores de potência, com as adequações que levam em conta o tamanho das instalações e riscos potenciais de cada uma dela, seguindo os preceitos do Código de Conduta de Segurança de Reatores de Pesquisa, emitido pela Agência Internacional de Energia Atômica.
Esses reatores sofrem de uma a seis inspeções a cada dois anos. Nestas inspeções são verificados os sistemas de segurança, a condução da operação e o treinamento dos operadores. Estes são submetidos a exames pela CNEN para obter a Certificação de Operador de Reator de Pesquisa, emitida pela Comissão.
Quando são planejadas modificações relevantes para a segurança nesses reatores, estas devem ser submetidas à aprovação da DRS para serem analisadas e, caso aprovadas, depois de implantadas é emitido documento autorizando a operação da instalação nas novas condições.
Em 1998 a CNEN emitiu portaria normativa estabelecendo que todos os equipamentos que emitissem radiação ionizantes nos seus laboratórios deveriam ser certificados sem detalhar as medidas necessárias. Como os equipamentos já estavam cumprindo todas as medidas de segurança, a decisão não foi implementada. Apenas em nossa administração, em 2006, a CNEN resolveu implementar o processo de certificação das instalações de seus institutos. Este processo é equivalente ao de licenciamento das instalações não pertencentes a CNEN, guardada a proporção do tamanho e risco associado a cada instalação. No caso dos reatores de pesquisa, trata-se de formalizar o processo de controle regulatório aplicados a essas instalações desde sua construção, que resultará na emissão de um ato administrativo de certificação.
Trata-se de uma decisão interna da CNEN para uniformizar os processos de licenciamento. O fato de esse processo ainda estar em andamento devido á sobrecarga da área regulatória em razão da retomada do PNB, não compromete a segurança das instalações uma vez que todos os procedimentos de análise de segurança estão sendo aplicados, com e as inspeções regulatórias sendo realizadas e os documentos pertinentes sendo emitidos.
Convém ressaltar que esses reatores estão em operação há décadas sem ocorrência de qualquer evento que ameace a segurança.
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