O ano de 2016 está trazendo alguns desafios ao constitucionalismo mundial. Aqueles que acreditam que o poder deve ser exercido de forma temporária, limitada e sujeita a mecanismos de controle e responsabilidade não estão conseguindo vencer a batalha da retórica – que, no mais das vezes, é tão importante do que a batalha política. Nos Estados Unidos, país que deu imensa contribuição ao constitucionalismo, a candidatura de Trump demonstra que parte do eleitorado se deixa seduzir por uma retórica tola; na Europa, o perigo do terrorismo faz com que seja entoado o mantra da suspensão de direitos; no Brasil, a crise política tomou grandes proporções.
É fácil falar da preservação da ordem constitucional em tempos de prosperidade e paz, mas é em tempos de extremismo ideológico que nossa adesão à doutrina constitucional é testada. E, em uma época de acontecimentos políticos imprevisíveis, a doutrina constitucionalista, que é naturalmente moderada, não tem a mesma sedução de demagogos que prometem soluções simples e rápidas para várias questões. Propor uma sandice (como construir uma enorme muralha na fronteira entre EUA e México) gera manchetes; o apelo midiático de soluções simplistas e radicais é imensamente maior do que o debate sincero – e demorado – sobre questões complexas.
Vivemos a era da mídia, da imagem, da transmissão em tempo real. Nesta era, o Direito, com suas lentas deliberações, não tem espaço. Ninguém quer saber de um governante amarrado por uma incômoda legalidade. O zeitgeist atual é de ação, não de razão. Nesta catarse coletiva, pensar é um ato incômodo. Colocar-se como um observador neutro é um pecado, pois tempos extremos exigem atitude; é preciso posicionar-se. Há um código de “amigo-inimigo” em qualquer discurso.
Arrisco-me, porém, a ir contra a onda do extremismo e tentar analisar a atual crise política brasileira de forma fria. Primeiramente, creio que o instituto do impeachment, em si, nada tem de “golpista”, desde que observados os parâmetros constitucionais: caracterização de um crime de responsabilidade e observância do procedimento. Impopularidade de um governo não é motivo idôneo para sua remoção (e esta é, talvez, uma fraqueza do regime presidencialista ante o parlamentarismo) e os defensores do impeachment têm que ter isto claro. Da mesma forma, os que se opõem à remoção da atual presidente têm que lembrar que, caracterizado o crime de responsabilidade, a Constituição determina que seja feito o impeachment. Goste-se ou não do Congresso, é ele quem detém poder de decisão. Se o Congresso é tão ruim, por que não fizemos uma reforma política substancial quando tivemos a chance?
Qualquer solução contrária à Constituição deve ser rechaçada. Isto vale tanto para os oposicionistas que pedem uma intervenção militar (atitude extremamente infeliz, considerando as péssimas memórias da ditadura) quanto para os governistas que prometem “incendiar o país” ou pedir à presidente que declare Estado de Defesa, medida totalmente inadequada e autoritária.
Há uma analogia conhecida em direito constitucional, de que o extremismo é uma espécie de canto das sereias: parece bonito e é sedutor, mas, se nos deixarmos levar por ele, afundaremos. A solução para os problemas – sejam do Brasil, dos EUA ou da Europa – passa necessariamente pelo repúdio ao extremismo, pela adesão ao constitucionalismo e pela quebra do binômio retórico “amigo-inimigo”. Requer compromisso, reflexão, tolerância e moderação, qualidades difíceis nos tristes tempos atuais.
Luiz Felipe Panelli é especialista em Direito Constitucional e pesquisador do Grupo de Estudos Direito, Estado e Sociedade da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Helio Seidel
29 de março de 2016 9:49 amO parlamentarismo perdeu em
O parlamentarismo perdeu em referendo popular. O voto de desconfiança não existe no Presidencialismo. Ao Congresso cabe a tarefa de fazer as leis, o que produziu ao longo do tempo. A Constituição de 1988 é um dos marcos desse processo. Está expresso em nossa Constituição a existência de três poderes, executivo, legislativo e judiciário. Cada.com suas atribuições. A interpretação e aplicação das leis compete ao judiciário.
Somente porque o legislativo possui.uma maioria, este não pode impor novo governo. O impitimam é um instrumento que pode afastar ocupante de cargos naa instâncias do poder, mas há que que se observar o cumprimento da lei, e, caso esta seja desrespeitada o poder Judiciário deve zelar pelo retorno à legalidade, sob pena de abdicarmos de nossa Constituição e dais Códigos legais em favor de maiorias momentâneas e casuísticas.
Alexandre Weber - Santos -SP
29 de março de 2016 12:58 pmO mundo atual, rumo a singulariedade, exige mais velocidade
Considerações e ponderações sobre problemas econômicos/sociais exigem hoje dos governos decisões mais rápidas e melhores. As instituições dos países não acompanharam os avanços das comunicações e da cibernética e estão emperrando o funcionamento dos Estados.
Como o mundo é competitivo, os Estados que se adpatam mais depressa, vide os escandinavos e a Filândia em particular, levam uma vantagem imensa sobre os mais lentos, que são obrigados a discussões e tensões internas imensas para articular interesses divergentes.
A constituição não contemplou esta explosão na velocidade dos acontecimentos nas instituições por ela moldadas, desta forma se tornou anacrônica e ineficiente para compor, julgar e dirimir os problemas sócio/econômicos que surgem no fruir das atividades dos cidadãos.
Temos pois, uma sociedade veloz, com demandas explosivas que devem ser articuladas e solucionadas por um arcabouço constitucional e institucional obsoleto e ineficiente, ou seja, o extremo na constituição e nas instituições não é opção, é contigência do mundo atual que vivemos, face a inadequação dos instrumentos utilizados.
Uma solução para isto exigiria o que não é possível hoje no Brasil, uma discussão sobre modelos constitucionais e institucionais mais ágeis e adaptáveis ao progresso tecnológico, uma estrutura capaz de dar soluções a estes conflitos. A bem da verdade, este problema não é só brasileiro, o mundo todo têm sofrido com a obsolêcencia dos seus Estados, estamos no limiar de um novo tempo, onde novas soluções terão de ser implantadas.
Comos serão é a questão, mas vale lembrar o ditado:
Quando os políticos falam, os canhões calam, quando os canhões falam, os políticos calam.
Não sai disto.
Márcia Couti
29 de março de 2016 1:25 pmRespeito à Constituição?
A “Ponte para o futuro” do PMDB não é extremista?
“A ponte” é um plano totalmente inadequado e autoritário.
Por meio do desrespeito à Constituição ou encontrando brechas nela, o legislativo e o judiciário pretendem impor o extremismo ao País. Como responder a isto?
Como proposto no texto, com a população aceitando a solução constitucional (da legalidade que só à população vilipendiada cabe respeitar)? Acho que não.
Vagalume do Brejo
29 de março de 2016 1:55 pmBla, bla, bla…
Escrever
Bla, bla, bla…
Escrever para se livrar da culpa intima não vale.
CB
29 de março de 2016 2:57 pmImpeachment sem crime
Impeachment sem crime previsto na constituição é golpe. Ponto final.
Jáder Barroso Neto
29 de março de 2016 4:25 pmA Violência vem de lá
Se algo de bom surge desse golpe nojento é que finalmente estamos escolhendo um lado.
Agora, até Lobão bota panos quentes. Quem tem fuzis são os traficantes. O nosso povo vai prá rua é com o peito!
Nilva de Souza
29 de março de 2016 5:51 pmHouve crime de
Houve crime de responsabilidade?
Esta é a questão. Que eu saiba, ninguém está dizendo que a CF não prevê o impeachment , porém diz claramente que é necessário que tenha havido o crime de respónsabilidade.
Mais uma análise “neutra”
Marcos Antônio
29 de março de 2016 6:27 pmA palavra “FUGA” surgiu no
A palavra “FUGA” surgiu no dia, no instante em que se “inventou” a palavra “Prisão” e o que ela significa!
Os “tipos” de governos SEMPRE TERÃO CIRCUNSTÂNCIAS…
A palavra governo e o que ela significa contém MULTIPLOS SIGNIFICADOS, entre os quais ALGUNS ESTÃO DESCRITOS NA CONSTITUIÇÃO, outros são carregados dentro de outros signos pertinentes à coisa governo!
Por isso, às vezes, a governabilidade torna-se instável.
As diferentes classes, seus objetivos, os tipos honestos e desonestos estarão no jogo!
Dentro deste jogo que jogamos ELE TEM REGRAS E AS REGRAS EXIGEM FERRAMENTAS!
AS REGRAS TÊM DIMENSÕES!
Um cunha chegou a presidencia da camera pelo voto, foi o mais votado, ele seguiu a SUPERFICIE DAS REGRAS no que tange a mecânica democrática…
Mas, falou-se que por trás ele seria uma espécie de financiador de corriligionários e que com isso consegue se eleger e anestesiar seu processo de cassação!
Ele usou ferramentas escusas…
Que houve intimidação, achacamento e outras coisas…
Existem regras que só são alcançadas por quem tem MUITO DINHEIRO, outras por quem tenha mídia, em outras CANELADAS tem aval da justiça!
A rigor, não é o sistema de governo, MAS A QUALIDADE DO POVO A VALORAR A AÇÃO DE CADA UM NA REGRA DO JOGO!
Aqui é onde a mídia faz seu jogo sujo!
Há uma passagem na Bíblia na qual duas mães brigam por um filho e o caso foi levado ao rei, Davi, que não encontrando SOLUÇÃO PROPÔS CORTAR O MENINO EM DOIS, a MÃE VERDADEIRA ESCOLHEU VER O FILHO VIVO, a ter apenas uma parte morta!
Assim é que eu vejo o Brasil hoje!
AMo MUITO MEU BRASIL!
Antes IMPENSÁVEL para mim, seria a volta dos militares!
Ao ver TANTOS POLITICOS MISERÁVEIS QUERENDO ALÇAR AO PODER, como diz o texto – pela via constitucional – começo a pensar que e se…
Os Militares assumissem o poder?
Se seguissem esta constituição?
Novas eleições dentro de seu calendário e SEM FINANCIAMENTO DE CAMPANHA?
Justiça militar para continuar a Lava-jato que pegasse pelo menos a filha dos marinhos pelo triplex do LULA, o aécio por furnas!
Os militares hoje SABEM que o PT NÃO É COMUNISTA! O melhor período do BRASIL foi com o PT no PODER!
Fazendo isso, eles teriam(?) maior receptividade da esquerda e assim NÃO PRECISARIAM DA REDE GLOBO e poderiam fazer a Lei dos Médios, por que a rede globo faz mal ao Brasil!
Para mim, isso SERIA MELHOR DO QUE VER O BRASIL NAS MÃOS DESTA OPOSIÇÃO ENTREGUISTA!
Tudo MENOS A OPOSIÇÃO!
Por que DA OPOSIÇÃO VIRÃO OS PARA-MILITARES, ELES ESTÃO DANDO UM GOLPE E ISSO FAZ PARTE DE UMA AGENDA GOLPISTA!
TER UMA FORÇA AUXILIAR, SE NÃO VAI NA BASE DA CONVERSA, DO VOTO, VAI NA BASE DA PANCADA…