03/09/2010,Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
(http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=4¬icia=10088)
O programa Empreendedor Individual (EI) alcançou a marca de meio milhão de inscritos. De acordo com dados do último dia 1º de setembro, 501.125 mil trabalhadores se cadastraram no Portal do Empreendedor. Nos últimos meses, a média de cadastramento foi de 3 mil pessoas por dia. Comércio de vestuário e cabeleireiros são as atividades com maior número de formalizados.
De acordo com o secretário de Comércio e Serviços, Edson Lupatini, o Brasil está constituindo uma nova cultura no empreendedorismo formal. “A sociedade já reconhece que o custo da formalidade é bem menor do que da informalidade. Atingir o patamar de meio milhão é bastante simbólico, pois mostra o desenvolvimento da cultura do empreendedorismo legal pelos brasileiros”, comenta.
Os Estados com maior número de inscrições no EI são São Paulo (108.640), Rio de Janeiro (65.026), Minas Gerais (51.902), Bahia (37.634) e Rio Grande do Sul (29.761).
Dentre as atividades econômicas que se destacam estão: comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (49.957 ), cabeleireiros (37.541), lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (15.830), minimercados, mercearias e armazéns (15.296) e bares (15.830).
Empreendedor Individual
O programa foi lançado em 1º de julho de 2009 com o objetivo de legalizar aqueles que trabalham por conta própria, têm faturamento de no máximo R$ 36 mil por ano e possuem até um empregado contratado que receba salário mínimo ou piso da categoria. O interessado, também, não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
Lançada no dia 8 de fevereiro, a segunda geração do portal simplificou o sistema, reduzindo para sete o número de informações solicitadas, e incluiu todos os estados. Com maior agilidade, houve o aumento do número de beneficiados. Dos meses que se seguiram até hoje, cerca de 440 mil pessoas se inscreveram.
Benefícios
Os cadastrados têm como benefícios acesso a compras governamentais, enquadramento no Simples Nacional, isenção nos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e pagamento de valor fixo mensal de 11% do salário mínimo (destinado à Previdência Social) mais R$ 1,00 de ICMS (comércio ou indústria) ou R$ 5,00 de ISS (prestação de serviços). A contribuição previdenciária permite o auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. A formalização do empreendedor individual é feita somente pela internet, no site www.portaldoempreendedor.gov.br.
Clique aqui para ver a tabela completa do número de inscritos por Estado e por atividade econômica
em .xls
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