O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de conceder ao PT direito da resposta na revista Veja. O pedido se deveu à matéria com o candidato a vice-presidente de José Serra, Índio da Costa.
Em breve trarei mais detalhes.
Por Nilson Fernandes
Do Terra
TSE concede direito de resposta ao PT contra a revista ‘Veja’
02 de agosto de 2010 • 21h49 • atualizado às 21h55
Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, nesta segunda-feira, o pedido de resposta do PT contra a revista Veja, por conta de reportagem sobre as declarações do candidato tucano à vice-presidência da República pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). Em entrevista a um site do PSDB, o vice na chapa de José Serra associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
De acordo com a decisão do TSE, a resposta deverá ser publicada em uma página da próxima edição da revista.
Os ministros divergiram em sua análise do caso, que levantou uma discussão sobre a liberdade de imprensa. O ministro Arnaldo Versiani votou a favor da concessão do direito de resposta dizendo que a publicação “antecipou um juízo de valor” ao afirmar que o candidato a vice estaria correto em suas afirmações.
Para ele, a liberdade de imprensa não seria afetada pela concessão do direito de resposta. “A liberdade de imprensa existe, tanto que a matéria foi divulgada. E também não se trata de censura, tanto que (a matéria) foi divulgada”, disse. Para ele, “se acontecem essas ofensas, o direito existe exatamente para punir aqueles excessos que foram cometidos”.
A ministra Cármen Lúcia, que votou contra a concessão do direito de resposta, argumentou “não haver clareza” sobre a ofensa. “O que pode aparentar ofender seria extraído de uma certa leitura feita de matéria jornalística”, avaliou. “Não havendo clareza, o princípio que deve prevalecer, a meu ver, é o da liberdade de imprensa”.
Além de Carmén Lúcia, também votaram contra o direito de resposta os ministros Marco Aurélio Mello e Aldir Passarinho. Eles foram vencidos pelos votos de Versiani, Hamilton Carvalhido, do relator, Henrique Neves, e do presidente do TSE, Ricardo Lewandowski.
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