Os consórcios intermunicipais podem ser uma boa alternativa para solucionar problemas de interesses comum de cidades vizinhas, como saneamento, transporte e tratamento de resíduos sólidos. Além disso, o consorciamento pode trazer para uma região um melhor serviço de saúde e uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.
Para discutir o tema, o 18º Fórum de Debates Brasilianas.org sobre Gestão Pública da Saúde trouxe Maurício Rodrigues Botelho, subsecretário de Políticas e Ações de Saúde da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, e Mario Reali, prefeito de Diadema (SP), vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos para assuntos de consórcios e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.
Maurício Botelho contou a experiência da Rede de Urgências do Norte de Minas. A região tem 86 municípios e 1,5 milhão de habitantes, com área superior ao do Estado de Pernambuco e um único pólo regional, a cidade de Montes Claros, com 400 mil habitantes. Segundo Maurício, faltava assistência médica de urgência, não havia regulação médica em toda região, os pontos de atenção tinham deficiência de estrutura, os profissionais eram despreparados e não existia transporte seguro entre os hospitais.
As atividades do SAMU da região Norte de Minas começaram em fevereiro de 2009. Sua estrutura envolve um Centro de Regulação (que atende as chamadas de emergência), 7 ambulâncias USA (Unidade de Suporte Avançado) e 40 ambulâncias USB (Unidade de Suporte Básico), além das Unidades Descentralizadas nos municípios – 5 avançadas e 31 básicas. “Temos municípios de 3 mil habitantes que tem SAMU, que na verdade responde por toda a região. Um modelo desse, que não fosse uma gestão microrregional, seria impossível”.
Outro objetivo era o de integrar a rede de hospitais da região, facilitando o atendimento de urgência. Os hospitais foram estratificados em quatro categorias, e, em quatro municípios de pequeno porte (Brasília de Minas, Taiobeiras, Pirapora e Janaúba) os hospitais foram potencializados, com UTI e uma equipe 24 horas de cinco médicos.
A administração do consórcio é feita através de uma diretoria eleita pelos prefeitos. Além disso, há um Comitê Gestor formado por todos os órgãos envolvidos com urgência, como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Polícia Rodoviária, entre outros. Assim como em todo o país, os recursos do SAMU são tripartite. No caso mineiro, 50% vem do governo federal, 35% do governo estadual e 15% dos municípios.
Mario Reali, presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, abordou as dificuldades encontradas para a implantação dos consórcios. Segundo o prefeito de Diadema (SP), “até hoje não há uma norma, uma regulamentação” a respeito dos consórcios. Existem dúvidas, por exemplo, se as contratações devem ser feitas por concurso público ou através de procedimentos licitatórios.
Para Reali, uma das questões centrais é a capacidade de investimento dos consórcios.”Hoje os consórcios são muito vinculados aos orçamentos municipais e estaduais. Então a capacidade de endividamento fica vinculada aos orçamentos e à capacidade financeira dos estados e dos municipios envolvidos no consórcio”, afirmou.
Reali acredita que “o SUS é uma das políticas que mais avançou e que tem um dos desenhos mais interessantes e mais modernos na gestão tripartite”, mas que, mesmo assim, enfrenta dificuldades para sua implantação. Ele considera a experiência da Rede de Urgências do Norte de Minas muito bem-sucedida e acredita que haverá uma ampliação deste modelo em outros estados. “Acho que o Ministério já percebeu a importância desses serviços e já vislumbra uma possibilidade de formatar programas estimulando o consorciamento de municípios como uma solução adequada para o atendimento e fortalecimento do SUS”.
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