Se a primeira imagem que vem a sua mente ao ler Segurança Pública é a de um policial armado, pode ter certeza que a sua concepção do termo ainda está ligada a visão de política pública que prevaleceu até a década de 1990 sobre o tema na sociedade brasileira, mas que começa a ser modificada no final dos anos 1990 e início dos anos 2000.
A responsabilidade de todas as autoridades governamentais, e da sociedade civil, na construção de políticas de segurança pública foi destaque na palestra da coordenadora da área da porta-voz do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, durante o 14º Fórum de Debates Brasilianas.org, realizado hoje, 27, em São Paulo.
Carolina explica que a mudança fundamental nesse processo foi que as políticas deixaram de ser para a segurança do estado, unicamente, e aos poucos foram direcionadas para a segurança do cidadão. O debate também é polarizado e surge, entre anos 90 e 2000, os chamados progressistas (mais à esquerda) que ligam os níveis de violência à concentração de riquezas no país e às desigualdades sociais, “e os chamados conservadores, com a visão de que o crime deveria ser tratado unicamente de forma repressiva e com a aplicação da lei penal, com a ROTA nas ruas”, completa a pesquisadora.
No âmbito da política, a visão mais aceita era a dos conservadores e não havia espaço para uma discussão do meio termo, de um caminho que unisse propostas dos dois lados. “O resultado disso foi a criação de 200 novas tipificações criminais. Além disso, nossas polícias com maior índices de letalidade, com pouca confiança da população, pouco investimento em planejamento e inteligência, e pouca integração entre as próprias polícias”, analisa Carolina.
Estamos agora passando por um período onde o desafio é mudar a visão de segurança pública baseada na aplicação da lei penal, de agir após a ocorrência de um crime, portanto da falta de capacidade de planejar e de evitar crimes.
Carolina aponta avanços nesse sentido, a partir da organização de dados da segurança pública, por estados, municípios e União, mesmo que a passos lentos. O exemplo de maior nessa questão é o de São Paulo, que em meados da década de 1995, tornou lei (nº 9155/95), a obrigatoriedade da publicação e transparência das informações de criminalidade dos municípios, e mais recentemente com a criação do Infocrim – sistema de inteligência informatizado do Estado de São Paulo. “Agora temos os dados da criminalidade por distrito policial, divulgados no site da secretaria de segurança do estado”, diz.
Apesar do avanço, Carolina destaca que o Estado necessita tornar pública as pesquisas de vitimização que realizou recentemente, mas que não divulgou, e expandir o Infocrim, que não chegou a todo o estado – o sistema está concentrado na região da grande São Paulo e recentemente chegou à Baixada Santista.
A porta-voz do Instituto Sou da Paz também aponta a importância de melhorar e expandir o Sistema Nacional de Estatísticas, de responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da União. A pesquisadora da Coordenação Geral de Pesquisa e Análise de Informação dessa secretaria, Luciane Patrício, que também participou do evento, reconheceu que ainda há muito que fazer para construir um sistema de informação nacional da criminalidade do país, para tanto, falta a publicação de uma lei que torne obrigatório o repasse não apenas de dados de estados e municípios, como a normatização dos termos relacionados a cada crime.
Carolina lembra que dos anos 1980/1990 para os anos 2000 a taxa de homicídios por 100 mil habitantes aumentou de 11 para 27. Esses dados provam que as políticas públicas nesse setor priorizaram os investimentos no aparato repressivo “que deu poucos resultados”, em vez de trabalhar também com a prevenção, nesse caso, envolvendo não apenas agentes da polícia, mas todas as demais secretarias, num estado, por exemplo, como da educação e de assistência social.
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