A desmoralização do pedido de impeachment, por Percival Maricato
Se a moda pega, que segurança jurídica terão prefeitos, governadores atuais e futuros e futuros presidentes, de que terminarão seus mandatos? Ou é para valer tanto como a proposta da reeleição?
O pedido de impeachment equivale a pedido de punição política máxima, contra quem foi eleito, pelo povo, democraticamente, para o mais alto cargo da nação.
Trata-se, evidentemente, de coisa muito séria. Especialmente se levada a efeito por um colégio restritíssimo de parlamentares, que, embora também eleitos, se submetem a regras estritas para exercer tal mister, em especial em situação tão delicada. Tem que haver motivos jurídicos muitíssimo sólidos e relevantes fundamentos políticos. Se banalizado, todos os presidentes, no futuro, estariam sujeitos ao mesmo tratamento, a estabilidade democrática correria riscos. Será que os que o querem, pensaram nisso??? Ou vão mudar de ideia, como aconteceu com a reeleição? Será que a maioria ou minoria silenciosa, aquela que não frequenta a Av. Paulista, vai ficar quieta nos próximos anos, se houver impeachment? Já não se viu maioria se transformar em minoria rapidamente?
Pode se falar muito mais da extrema delicadeza desse processo, mas é o suficiente para demonstrar o quão relevante é para a segurança jurídica, estabilidade institucional, fortalecimento e consolidação de uma democracia.
Numa situação como essa, o aparecimento quase que semanal de pedidos de impeachment, o mais atual tendo em vista a rejeição ou perda de força do anterior, ou veto do STF, mostra claramente o viés político partidário que os estimula, e a irresponsabilidade política.
Qual o crime tão gravíssimo, no caso atual, que cometeu a Presidente, para merecer dezenas de pedidos de impeachment?
Corrupção não é, eis que dezenas de delatores falando pelos cotovelos, acusando até a prima da concunhada da tia do tio do primo de terceiro grau do Lula, mídias que vivem de denúncias escandalosas diárias, procuradores e policiais que sequer se esforçam por demonstrar isenção e de onde diariamente saem “vazamentos”, sem que nada aconteça, não se atreveram a dizer que ela se apossou de um tostão dos cofres públicos ou sequer de verbas de campanha, para uso próprio, que pediu um único favorecimento de órgãos públicos ou particulares à família, ou algo parecido.
É pela incompetência? Sem dúvida, a Presidente foi incompetente, ou pelo menos teve assessores incompetentes, o que é a mesma coisa para fins políticos; não previram a crise econômica que se aproximava. É fato que deverá ser considerado pelo mesmo povo, nas próximas eleições. Aliás, já paga o preço, humilhada que é, constantemente, por Cunhas e Renans. Caso raro e triste, poderá haver candidatos de seu partido que poderão preferir não tê-la ao lado no palanque nas eleições municipais que se aproximam. Mas desde quando incompetência é fundamento de impeachment? Que governadores e prefeitos, inclusive de partidos da oposição, ficariam no cargo, se isso doravante for para valer? E presidentes anteriores, não teriam que ser assim tratados? Não teve um deles que prometeu diversas vezes a nação que um dólar continuaria equivalente a um real, fazendo dezenas, quiçá centenas de milhares de brasileiros comprar carros ou fazer viagens, investimentos para pagar em dólar, acreditando na palavra do alto mandatário? Não foi toda a população enganada? E um dos anteriores, que prometeu que o Plano Cruzado era para valer, até o PMDB ganhar as eleições em todos os estados do país, exceto um deles. Alguém pensou em impeachment?
O que se vê agora é tão relevante mecanismo institucional, usado como se fosse chinelo e ainda com nítido caráter partidário, moeda de troca, meio para desestabilizar o governo, criar instabilidade política, forma de barganhar a preservação de mandatos de autênticos delinquentes na Câmara e no Senado.
Percival Maricato
rdmaestri
26 de outubro de 2015 12:42 pmUm exemplo clássico é o atual governador Sartori e a anterior ..
Um exemplo clássico da insegurança jurídica é o atual governador Sartori do Rio Grande do Sul e a anterior governadora Yeda Crussis.
Assim como Sartori vem amargando uma popularidade do cão, a anterior governadora Yeda no Rio Grande do Sul cruzou o seu governo com uma impopularidade e uma incompetência impar (talvez só superada por o atual Ivo Sartori), porém apesar dos dois não terem ser eleitos pelo meu voto achei, e acho que Yeda deveria ter concluído o mandato, como ela concluiu, e que Sartori deve seguir o mesmo caminho.
Isto faz parte da educação do eleitor!
Importante destacar que não estamos num sistema parlamentarista que o Primeiro Ministro pode ser deposto pelo parlamento, e por acaso se quiserem implantar um sistema parlamentarista chamo a atenção que este deve ser baseado numa Burocracia Estatal sem a presença de CCs, pois se não a cada mudança de primeiro ministro o Estado fica parado seis meses.
Toda esta luta contra Dilma faz parte da IGNORÂNCIA POLÍTICA DOS NOSSOS COCHINHAS, que simplesmente não entendem o que é sistema de governo.
Eu só imagino o que seria ser prefeito numa cidade do interior com a volatilidade que se obterá com um impeachment baseado na qualidade da gestão, a grande maioria dos prefeitos são eleitos depois de prometerem cargos para todos os seus “cabos eleitorais”, como depois de eleito não há cargos para todos 90% ficam insatistfeitos, aí começaria a oposição dos situacionistas, as aliaças terminarão e o prefeito será “impeachiado” pela Câmara, entrando outro um ano após aconteceria a mesma coisa, ou seja, como os prefeitos dependem de verbas federais e estaduais e demoram para descobrir e gerar projetos para estas verbas, não se teriam nem estradas no interior ou escolas, seria um terror.
Edsonmarcon
26 de outubro de 2015 1:46 pmNão vi essa capa nesse final de semana….