Em breve juízes laicos e ateus (portanto, potencialmente heréticos) terão que julgar processos como se fossem teólogos medievais. O que pode não dar errado?
https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/deputado-propoe-que-blasfemia-de-ate-seis-anos-de-prisao/
Três conseqüências jurídicas prováveis e absurdas:
1- O promotor não oferece a denúncia e passa a ser acusado de blasfêmia;
2- O advogado do réu condenado por blasfêmia é acusado do mesmo crime em razão de ter defendido seu cliente;
3- O réu fica indefeso e o processo nulo em que foi feita a prova do crime terá que ser considerado válido, caso contrário o juiz será acusado de blasfêmia.
A finalidade política desta Lei é evidente: os pastores pretendem suprimir três liberdades fundamentais prescritas na CF/88. Se a blasfêmia for crime os cidadãos não terão mais liberdade de consciência, de expressão e de religião.
O totalitarismo teocrático evangélico é incompatível com o liberalismo político adorado pelo Brasil desde nossa primeira constituição republicana. Ele torna o respeito a um culto (o dos pastores) obrigatório, destruindo assim a necessária separação entre o Estado e a religião. Na prática esse PL pretende recolocar em vigência uma versão piorada do inciso V, do art. 179, da Constituição do Império:
V. Ninguem póde ser perseguido por motivo de Religião, uma vez que respeite a do Estado, e não offenda a Moral Publica.
A maldade deste Projeto Lei é absoluta. O OAB deveria observar de perto a atividade destes pastores maníacos no Congresso Nacional. Eles merecem ser representados por falta de decoro parlamentar em virtude dos suas propostas que ferem os princípios constitucionais do Direito Penal e revogam as liberdades individuais.
Se esse Projeto de Lei for aprovado e promulgado, minha crítica ao seu conteúdo demoníaco e anti-democrático certamente será considerada uma blasfêmia. Portanto, eu ficarei sujeito à aplicação retroativa desta Lei penal mais grave (o que também seria proibido se a CF/88).
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