Previdência: Combate à sonegação poderia substituir o ataque aos pobres

Jornal GGN – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Kleber Cabral concedeu uma entrevista ao Conjur, divulgada nesta segunda (29), a respeito da reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro. Para o especialista, é fato que uma reforma é necessária para adaptar o sistema às mudanças da sociedade brasileira. Mas Bolsonaro só está vendendo um discurso falacioso de combate a “privilegiados” – e fala como se se estivesse atingindo os ricos – quando, na verdade, a PEC 6/2019 vai atacar os mais pobres sem garantias de que terá sucesso.

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Na visão de Cabral, com o País em crise, não é o momento certo de inserir a fórceps o sistema de capitalização. Principalmente porque, para isso, estão propondo com o fim do regime de repartição, desconsiderando o papel do Estado na assistência da parcela da população que não tem condições de poupar recursos para a própria aposentadoria.

Aliás, na visão do dirigente, o governo poderia poupar o futuro dos mais pobres pegando o caminho da recuperação do sistema pela via fiscal. “Investir no combate à sonegação, na cobrança dos grandes contribuintes, reduzir os benefícios fiscais ineficientes… Aí se conseguiria, pelo lado das receitas, cobrar de quem hoje não está pagando.”

“Não é cobrar de quem já paga, porque a carga tributária já é pesada. Tem que cobrar daquele que está se aproveitando ou de sonegação ou de brechas da legislação. Aí a Receita Federal mais eficiente poderia colaborar muito pro equilíbrio das contas, sem necessidade de uma reforma tão pesada na subtração de direitos”, sugere Cabral.

O especialista diz que “para o sistema de repartição buscar o equilíbrio de longo prazo e ser longevo, precisamos fazer ajustes”, sim, e alguns deles estão presentes na proposta do governo, como a questão da idade mínima para os trabalhadores da iniciativa privada.

“O grande problema do projeto do governo é que ele busca equilibrar essas contas com os próprios segurados. O topo da pirâmide, os ricos e privilegiados de verdade, não estão. Eles não dependem de previdência pública e não sendo chamados a colaborar com nada. Só os próprios segurados é que estão tendo que apertar os cintos pra fechar as contas entre si.”

Cabral também questionou a falta de dados oficiais do governo sobre a reforma. “Não dá para opinar se estão certos ou errados, porque falta informação. O governo apresentou as contas em cinco ou seis grupos. Do Regime Geral, que é o maior de todos, não dá para saber o que é rural, o que é urbano, o impacto sobre as pensões etc. O governo precisa abrir esses números.”

Leia a entrevista completa aqui.