Por Pedro Torres, da agência Saiba Mais
Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação contra o decreto do Governo Bolsonaro que autoriza o funcionamento de salinas em áreas de preservação permanente (APPs), no Rio Grande do Norte. A ação civil pública (ACP) requer, ainda, a retirada de 18 empresas salineiras do Estado que atuam ilegalmente em áreas de preservação permanente (APPs).
A medida, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro para permitir a exploração das empresas, conforme afirma o MPF, se baseou em motivo falso e desrespeita leis ambientais porque prevê a exploração salineira em áreas que são preservadas ambientalmente.
A ação foi protocolada na 10ª Vara da Justiça Federal no RN e inclui um pedido liminar para suspender o decreto que trará os riscos para o ecossistema, caso a nova regra seja mantida em vigor.
Salinas ocupam áreas irregularmente
Estudos técnicos apontaram que aproximadamente 3 mil hectares de áreas de preservação permanentes (sobretudo manguezais) são ocupados irregularmente por salineiras no Rio Grande do Norte.
No início deste ano, o MPF ingressou com ações contra 18 empresas do setor, pedindo a remoção da produção de sal das APPs para outras áreas e a recuperação dos espaços degradados.
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