Responsabilidade social: reflexões sobre o caso capixaba, por Rodrigo Medeiros

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Responsabilidade social: reflexões sobre o caso capixaba, por Rodrigo Medeiros

O documento construído pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) merece maior reflexão entre nós. O “Atlas da Violência 2017” traz informações relevantes para a formulação de políticas públicas que prezem pela responsabilidade social. A publicação adota os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, que traz informações sobre incidentes até ano de 2015. O dramático episódio da crise da segurança pública capixaba, de fevereiro deste ano, é citado como um exemplo da fragilidade das políticas públicas nesse campo.

O Espírito Santo conseguiu reduzir a sua taxa de homicídios entre 2005 e 2015, em 21,5%. No entanto, essa taxa, de 36,9 por 100 mil habitantes, está acima da ruim média brasileira, que é de 28,9 por 100 mil habitantes. Esse dramático quadro é considerado como de guerra civil pelos especialistas no assunto. Portanto, não deveria causar espanto que a produtividade sistêmica da economia brasileira não cresça nesse contexto de violência e tampouco que as instituições funcionem mal.

Uma seção do documento que merece especial atenção é aquela que versa sobre a juventude perdida. O Espírito Santo conseguiu reduzir a taxa de homicídios de jovens entre 2005 e 2015, em 9,4%. No entanto, essa taxa é de 83,8 por 100 mil habitantes no Espírito Santo. Essa taxa de homicídio brasileira é de 60,9 por 100 mil habitantes. Quando se considera a base de 100 mil habitantes jovens, pessoas entre 15 e 29 anos, as taxas são assustadoras.

Segundo o documento, “de cada 100 pessoas que sofrem homicídio no Brasil, 71 são negras. Jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados todos os anos como se vivessem em situação de guerra”. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes negros é de 37,7 no Brasil, enquanto essa taxa é de 51,3 no Espírito Santo. Em relação aos homicídios por 100 mil habitantes não negros, a taxa é de 15,3 para o Brasil e de 11,2 para o Espírito Santo.

De acordo com o documento, um dos canais pelo qual o desempenho econômico pode afetar a taxa de criminalidade nas cidades é “quando as transformações urbanas e sociais acontecem rapidamente e sem as devidas políticas públicas preventivas e de controle, não apenas no campo da segurança pública, mas também do ordenamento urbano e prevenção social, que envolve educação, assistência social, cultura e saúde”. Responsabilidade social é algo fundamental. 

Em uma das principais colunas jornalísticas sobre política no Espírito Santo, a seguinte reflexão mereceu destaque na crise da segurança pública capixaba: “talvez seja chegado o momento de se rediscutir até que ponto é válida e adequada uma defesa intransigente da austeridade fiscal e do Estado mínimo, na medida em que estes alimentam insatisfações de categorias do funcionalismo público – bomba-relógio que, cedo ou tarde, volta-se contra o governo e a população” (aqui).

Segundo o cientista político e professor Vitor de Angelo, a “marca da conjuntura atual é a crise no serviço público como um todo, e não uma crise na segurança pública, em particular” (aqui). O professor questionou então as fragilidades do ajuste fiscal estadual, no sentido de que o mesmo, por si só, não ser capaz de garantir serviços públicos melhores. As receitas dos municípios capiixabas recuaram ao patamar de 2010 e houve um empobrecimento geral no Espírito Santo desde 2015. Desde então, os solilóquios institucionais amparam o frágil marketing governamental.   

Rodrigo Medeiros é professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)