Protesto de conta de luz, a Aneel e o massacre dos consumidores, por André Araújo

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Protesto de conta de luz, a Aneel e o massacre dos consumidores

por André Araújo

Um velho amigo, engenheiro de carreira de uma das grandes empreiteiras em crise, demitido por falta de obras após 26 anos de casa, passou a sobreviver como freelancer em reformas de  lojas. A renda caiu, a vida apertou, atrasa algumas contas de luz e condomínio  mas sem deixar acumular a segunda conta, situação comum hoje a milhões de lares atingidos pela recessão.

Meu amigo recebeu um telefonema de seu banco, o  cheque especial estava cancelado porque apareceu um protesto de conta de luz da Eletropaulo, a conta venceu em 9 de junho e a concessionária enviou a conta ao Cartório  de Protestos dias depois. A conta já estava protestada, meu amigo não recebeu qualquer aviso, este foi enviado por AR ao endereço do dono do imóvel, em nome de quem estava a conta. O dono do imóvel estava viajando, ninguém viu ou informou o aviso. Tal procedimento nunca tinha ocorrido antes, meu amigo correu a loja da Eletropaulo e lá informaram que era assim mesmo, a concessionária estava protestando as contas e podia fazer após o primeiro dia de atraso. Quando ele recebeu o telefonema do banco a conta já estava paga pelo sistema eletrônico, mesmo protestada a Eletropaulo recebeu normalmente a conta sem informar o protesto, tudo irregular.

Seu caso não era o único. A loja da Eletropaulo na Av. Rebouças estava cheia de consumidores com o mesmo problema, todos revoltados e aborrecidos, além de pagar custas abusivas de cancelamento era necessário ir ao Cartório pessoalmente  e perder um dia de trabalho.

Meu amigo ligou para a ANEEL e lá informaram que não havia impedimento para a concessionária protestar, a lei era omissa quanto a isso e então a Eletropaulo podia protestar porque não era proibido faze-lo. Foi o que disse o 167 da ANEEL.

Para consertar o problema da negativação, depois de paga a conta diretamente à Eletropaulo por via eletrônica, o nome sujo continua. É preciso ter a anuência da Eletropaulo e depois ir ao Cartório e pagar custas de cancelamento de R$125,00 mais custas do protesto, para só então obter o cancelamento e limpar o nome. A mão de obra é enorme, além do custo também absurdo para cancelar, um alto valor inexplicável, é tudo eletrônico, trata-se de alguns toques de computador no cartório, trabalho simples que um funcionário junior pode fazer, seu tempo custa centavos, mas a o cartório se locupleta com 125 Reais, presente da Eletropaulo, para o já ultra lucrativo negócio de cartórios, agora com um maná de milhares de novas vítimas tangenciadas para pagar caro por “cancelamentos”, ótimo para o negocio dos  cartórios, o melhor negócio do mundo. Imagine-se que a Eletropaulo tem 6 milhões de consumidores, se protestar todo mês 100.000 vai gerar um lucro extra de R$12,5 milhões aos 10 Cartórios de Protestos de São Paulo, só para os cancelamentos, fora as custas do protesto, escorchando os já esfolados consumidores de energia,  com essas “custas” inesperadas.

Se o cunsumidor atrasou a conta presume-se que está com dificuldades de renda, pois por cima disso a Eletropaulo faz questão de prejudicá-lo ainda mais, extraindo mais dinheiro para pagar um “cancelamento” e custas que podem chegar a 30% ou mais do valor da conta.

A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Uma concessionária de energia tem uma ARMA fortíssima contra inadimplência, o CORTE DO FORNECIMENTO. Não precisa de mais armas, basta esse poder enorme, ninguém pode viver sem eletricidade, toda a vida hoje depende disso, até para trabalhar é preciso eletricidade.

A ANEEL não acha suficiente o poder que a concessionária tem de cortar o fornecimento? Porque se dá à concessionária o PODER ADICIONAL  DE PROTESTAR E NEGATIVAR  SEUS CONSUMIDORES?  É poder excessivo, é poder abusivo, a ANEEL tem obrigação de defender o consumidor, muito mais frágil do que a concessionária. Essa ação das concessionárias é uma FATO GRAVÍSSIMO, pode fazer o consumidor perder o crédito, o emprego, um novo trabalho, não é algo banal, apenas um incomodo, é muitas mais que um simples aborrecimento, pode arruinar a vida econômica do consumidor, hoje já tão difícil. É impressionante a LEVIANDADE da concessionária em agir como se o consumidor fosse UM inimigo a combater.

Como a ANEEL tira o corpo fora desse esmagamento do consumidor? É assunto típico de regulador, faz parte da relação de consumo, a Agencia tem obrigação de se posicionar, não pode tirar, FINGIR QUE NÃO É COM ELA, ignorar olimpicamente. É coisa séria! Segundo soube pela própria ANEEL, essa permissão de protestar NÃO ESTÁ NO CONTRATO DE CONCESSÃO mas também não é proibida, quer dizer, como não é proibida a ANEEL faz de conta que não vê e deixa fazer como se isso fosse algo normal.

Nos contratos entre partes privadas o que não está proibido é permitido MAS nos contratos onde o Estado é parte o que não está permitido NÃO pode fazer.

Ora, o Contrato de Concessão é de ordem pública, o Poder Concedente é o Estado e como em todo contrato de ordem pública O QUE NÃO ESTÁ PERMITIDO NO CONTRATO não pode ser feito pela livre vontade da concessionária. A Eletropaulo diz que não é proibido, ISSO NÃO BASTA. Precisa ser PERMITIDO EXPRESSAMENTE e não é, a concessionária não pode fazer dentro do contrato o que dele não consta, é um principio de direito em concessões do Estado.

E se permitido fosse pelo menos que se exija o mínimo DE BOM SENSO, de urbanidade, de tratamento civilizado na relação com o consumidor, tem que ser uma relação de boa fé.

1.Um prazo mínimo de 30 dias de tolerância após o vencimento da conta. Cobre-se juros e correção mas uma tolerância mínima existe em todo o comércio e serviços, especialmente em tempos de profunda crise econômica, existe em outros países e sempre existiu no Brasil. Um rigor draconiano de TOLERÂNCIA ZERO no apogeu da recessão e do desemprego, faz sentido?  A ELETROPAULO tem raiva dos consumidores? Ela vive do que?

2.Necessidade de AVISO PRÉVIO de cinco dias  comunicando que a conta será protestada SE NÃO FOR PAGA, aviso por telefone, e-mail ou correspondência, com comprovação.

Hoje a concessionária tem obrigação de avisar sobre o corte MAS não sobre o protesto e negativação na SERASA, isso é o mínimo dentro do conceito de direito do consumidor.

A brutalidade da ação da ELETROPAULO choca pela sua indiferença à situação do Pais, da economia, da vida de seus 6 milhões de consumidores. A ELETROPAULO é uma das provas provadas de que a privatização nem sempre é boa, os serviços e a postura da empresa piorararam radicalmente após a privatização, os cortes de energia nunca foram tantos, a rede de lojas de atendimento foi reduzida a poucas unidades acanhadas, mal instaladas, desconfortáveis, com filas que podem fazer perder muito tempo, o call center é um horror, o atendimento pode levar a horas de espera e as respostas são 90% em gravação que evidentemente não resolvem grande parte dos problemas, o que obriga a ir à loja e enfrentar longas filas, segundo se sabe, TUDO É TERCEIRIZADO, do call center às lojas, a ELETROPUALO quando foi privatizada tinha 27.000 funcionarios, compatível com 6 milhões de consumidores, hoje tem pouco mais de 3.000, porque terceirizou a empresa toda e mudou sua sede para fora de São Paulo, para economizar nos custos, tudo feito para tentar atingir uma taxa de retorno altíssima e para isso vale qualquer coisa.

O grupo global  AES de energia elétrica com sede em Washington é controlado por venezuelanos exilados nos EUA, Andres Gluski, ex-Ministro da Fazenda da Venezuela antes do chavismo é o CEO mundial, no Brasil a Eletropaulo tem como presidente um venezuelano e como diretor financeiro outro venezuelano, da elite que saiu de Caracas quando Chavez chegou ao poder, a energia elétrica de Caracas era também da AES americana.

Em beneficio da dúvida acredito que eles não estão sabendo que seu setor de cobrança está agindo de forma tão irresponsável em relação a seus clientes, tratados como inimigos.

O ABUSO NO PROTESTO DE CONTAS DE LUZ

Tendo já a garantia de poder cortar o fornecimento do consumidor inadimplente custa a crer que o Estado, representado  pela ANEEL, que tem a obrigação de proteger os consumidores contra situações de monopólio, como é o caso das concessionárias de energia elétrica, permita que se jogue o consumidor indefeso na mão de dois monopólios vorazes, a concessionaria e os cartórios. O consumidor está absolutamente  vulneravel a essa extorsão, pois disso se trata, pagar custas altíssimas em cima de contas que não são baratas.

Uma pesquisa rápida no Google indica muitos casos de reclamação de contas protestadas pela Eletropaulo DEPOIS DE PAGAS e a concessionária NÃO cancela o protesto indevido no Cartório, APÓS MESES de reclamação, o consumidor reclama continuamente e a concessionaria nada faz, o nome continua sujo  e bloqueando a vida bancaria do consumidor. E a  ANEEL?

A necessidade pagamento de altas taxas a cartórios para liberar o nome  sujo significa um AUMENTO  INDIRETO NA TARIFA, pode ser 30 ou 40% da conta a mais, ora o custo para o consumidor É REGULADO pela ANEEL, o protesto é um AUMENTO DE CUSTO para o consumidor, isso deveria sensibilizar a ANEEL, que regula a tarifa.

Como a ANEEL se nega a regular esse abuso, vou propor aos congressistas que conheço a apresentação de legislação específica para impedir essa situação de clara exploração do consumidor, uma vez que é do princípio do sistema de concessões que não pode o consumidor ficar desprotegido perante concessionárias monopolistas sob pena de completo desequilíbrio da relação de consumo. O poder da concessionária é desproporcionalmente muito maior frente ao consumidor e cumpre ao Estado proteger o lado mais fraco, é do princípio mais elementar do sistema de concessões de serviços públicos, para isso existem agências reguladoras ou será que é para paparicar as concessionárias?