A falácia da segurança como prioridade no Rio de Janeiro
Por Roberto Bitencourt da Silva
O tema da segurança pública no Rio de Janeiro, há décadas, principalmente por meio da agenda formatada pelos veículos corporativos de comunicação, tem representado uma prioridade pública. Não deixa de ser uma falácia.
Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, nos anos 1980, em circunstâncias históricas muito especiais, alcançaram êxito eleitoral e credibilidade política dando ênfase à educação, que chegava a cerca de 50% do orçamento do governo estadual trabalhista.
Nenhum deles achava que iria promover uma “revolução” com esse eixo de governo, restrito à esfera estadual. Visavam assegurar uma “escola honesta”, em horário integral, para o filho do trabalhador, do favelado, do banguelo, para que tivesse oportunidade de estudo, de mobilidade social. Para que não ficasse abandonado nas ruas.
Foram boicotados e desqualificados pela mesquinha mentalidade elitista, entreguista, reacionária e racista do estado e do país. A Rede Globo em muito contribuiu para a demonização da dupla Brizola/Darcy e para a definição da segurança enquanto prioridade pública.
Moreira Franco, em 1986, ganhou de Darcy a eleição para o governo fluminense, asseverando que se dedicaria, em especial, à segurança pública: “acabo com a criminalidade em 6 meses”. A respeito, são dispensáveis maiores comentários.
A partir de 1995, com Marcello Alencar (lembram-se da “gratificação faroeste” conferida à PM?) e todos os demais governadores conservadores até Pezão, a segurança pública tornou-se um tema incontestável, alcançando a condição de prioridade absoluta.
Há anos as UPPs converteram-se em símbolo do “combate ao crime”, da “pacificação”. Contudo, os perfis de criminalidade urbana só têm demonstrado modalidades cada vez mais horrendas, gratuitamente agressivas, não raro praticadas por jovens.
Nesta terça-feira, uma turista argentina e um professor peruano foram lançados às lastimáveis estatísticas oficiais de novas vítimas fatais.
A opção política pela “segurança pública”, como falácia que é, tem contribuído, e muito, para incrementar a violência urbana e para criar monstros, cheios de ódio, rancor, revolta cega.
Por óbvio, nada justificável, mas compreensível. Desde tenra idade a pessoa tem que, a todo momento, dar satisfação para a polícia, na entrada e na saída de uma favela, de uma comunidade periférica, com as tais UPPs.
Vexações e incômodos diuturnos. Cotidiano marcado ainda por mortes gratuitas, também por meio de disparos policiais. Convenhamos, não pode dar boa coisa.
Além disso, trata-se de enorme desperdício e trituração de “carne humana”, como diria Darcy, sobretudo “carne” morena e negra. Uma indignidade, assentada em tratamento desumano.
Há poucas semanas estive em Cuba. Um país materialmente pobre, antes da Revolução uma “banana republic”, ainda hoje com limitada base técnica-industrial. Qualquer pessoa minimamente honesta, faria comparações entre este país e os demais da América Central.
Pode aí, como troco, comparar com subpotências do nosso continente, como Brasil, México e Argentina. Observem o IDH e tirem suas conclusões.
São raras as vezes em que a gente pode observar e experimentar certas teorias. A respeito da violência e da criminalidade, a ideia de que menores padrões de desigualdade criam um ambiente social mais civilizado e pacífico é muito conhecida. Mas, também, contestada pelo pensamento conservador.
No entanto, Cuba demonstra que a teoria é bastante válida. Corresponde a um dos lugares mais tranquilos e seguros que já tive oportunidade de conhecer. Quase não se vê polícia nas ruas.
Na agenda da sociedade cubana, muito longe de ser a segurança pública, despontam como prioridades a educação, a saúde e o desenvolvimento econômico.
No Brasil e, particularmente, no Rio de Janeiro, estamos há algum tempo seguindo uma trilha equivocada e desgracenta, que viola flagrantemente os direitos humanos, promovendo um terrível modos vivendi urbano.
Os já costumeiros horrores praticados por jovens no Rio são frutos diretos do descaso, das desigualdades grotescas e da barbárie fomentada por sujeitos igualmente bárbaros. Só que trajam terno e gravata e, por desventura do povo carioca e fluminense, têm ocupado, há anos, o Palácio Guanabara.
Roberto Bitencourt da Silva – historiador e cientista político.
Mark Sandman
19 de fevereiro de 2016 4:48 pmDa lama aos caos (Como Chico Science descobriu tudo)
Primeiro erro clássico ao abordar o tema: Segurança não é um aspecto específico da vida em coletividade, e é comum confundir combate a criminalidade (geralmente aquela afeta a letalidade violenta) com segurança pública.
Segurança é tema transversal, que perpassa vários aspectos da gestão do Estado e da vida em sociedade.
Desde a segurança tributária, passando pela alimentar até a segurança de prevenção de conflitos e criminalidade.
Se falta orçamento para ilmunar ruas ou fiscalização e poder coercitivo para obrigar a propriedade a respeitar algo simples, como as calçadas destinadas a pedestres, temos repercussões enormes no quesito segurança.
Há outros tantos fenômenos que podem ser considerados para medir o nível de sociabilidade e conflito das sociedades, e claro, quanto maior a insegurança (injustiça) tributária, maior será a insegurança strictu sensu.
É o velho gargalo: A quem serve o Estado e quem se serve dele.
Para entender a escalada do discurso do combate a criminalidade (em seis meses, como diria o moreira “gato angorá” franco) é preciso olhar para a matrix(z).
Repetindo a cantilena que cito sempre por aqui:
Nos estertores da ascenção (neo)liberal nos anos 80, a época de ouro da dupla Reagan-Tatcher era preciso dar conta da negrada e latinos que sobrariam do desmonte do wellfare state.
Como ainda vigoravam restrições de ordem (moral) jurídica que nenhum político estava disposto a enfrentar, afinal nos EUA o tema racismo é um antigo tabu (como aqui), nossos irmãos do norte passaram ao discurso da desrracialização para o do combate ao crime.
E quem eram os criminosos reiterados?
Uai, os de sempre, só que agora não pegava bem impedir negros e latinos de usar os banheiros e shoppings. Melhor colar neles a tarja de procurados e inimigos nº 01.
O nome dessa Era de Ouro? “War on Drugs”.
Lembrete: Ex-condenados e sob condicional (parole) não votam na maioria dos estados dos EUA. Dizem que Al Gore não perdeu só para a fraude de (jeb) bush, mas para a falta que fizeram eleitores negros (geralmente democratas), que se abstiveram do registro (por medo de contato com autoridades) ou por estarem legalmente impedidos por condenações ou condicionais.
Ser negro/latino e pobre por lá é um rosário de sofrimentos e chantagens permanentes de corte de auxílios moradia e comida (food stamps). Por isso negros fogem das administrações como fugiam dos enforcamentos e linchamentos.
Esse processo migrou para aqui. Muito mais letal e distorcido, é verdade.
Como todo o lixo político cultural de sempre.
Como “importamos” a decadência da imprensa e sua espetacularização criminalizadora e hipócrita da política, ou o confinamento de partidos e eleições em agências de publicidade e institutos de pesquisa.
Com menos maturidade institucional sempre damos um jeito de piorar o que já é horrível.
Aí então passamos a militarizar o que já era extremamente militar.
Nos EUA o pulo de cerca de 87 grupos de intervenção tática (conhecidos graças a Hollywood como Swat, Special Weapons and Tatics) para mais de 840 em dez anos (80-2000) revelou como a guerra as drogas era letal, e de quebra engessava toda a ação policial e os orçamentos destinados a ela a compra de carros, armas, helicópteros, etc.
Foi assim que nasceram e multiplicaram os BOPEs e outros OE(operações especiais) no Brasil, dando mais expertise letal a quem já era do ramo…Salve a memória dos “guerreiros” da Tobias de Aguiar, salve, salve Choque da PMERJ(da Frei Caneca/RJ).
É faca na caveira!
Na esteira nossas polícias civis foram desmontadas, e aderiram com força. No Rio tem CORE (Coordenadoria de Recursos Especiais), em SP tem coisa parecida (acho que é GATE).
Até Bombeiro tem grupo de operação tática, guarda municipal e olhem só, a PRF…Que piada…de mau gosto…
É grana, meus caros, a política do bandido bom é bandido morto, ou do enjaulamento de traficantes dá audiência, poder político, compras estatais, força institucional (olha o caso do MP), mantém os pobres no seu lugar (salvo raros momentos, quando ousam atacar o sossego da elite na Lagoa Rodrigo de Freitas ou nos Jardins).
Não é só um IDH que favorece o menor índice de letalidade violenta de uma nação (No Leblon se morre menos que em Chicago), mas a percepção mais clara de que o Estado é capaz de atender a todos de acordo com suas demandas (aos desiguais na forma de seu desigualdade).
O maluquinho da favela não pode imaginar que se tiver grana poderá ficar impune, porque, de fato, quem tem grana está impune e sempre estará.
É essa a mola propulsora que impele o cara a se armar para fazer um “corre” e barbarizar as madames, ou para “formar na boca”…É a noção (primitiva, é verdade, mas real) de que o crime compensa desde que dê dinheiro para comprar a liberdade.
E aí, como moscas no pega-moscas, a mão-de-obrea adere com “força” e se joga na “missão”, meus caros…Mais ou menos como no maravilhoso mundo da “gente de bem”, se “matando” para comprar um telefone de Jobs ou tomar prosecco em Santa Catarina…
Temo em dizer que enquanto o dono do Itaú ou do Bradesco (os donos) pagar imposto igual ou muito menor que um cara que ganha 1.000 reais por mês, e tiver mais atenção do Estado (segurança, esgoto, ruas iluminadas, calçadas decentes, etc), a coisa só vai piorar.
Quando perguntado ao então prefeito de Bogotá, Enrique Peñalosa qual o milagre da relativa “pacificação” de sua cidade, outrora uma das mais violentas, ele respondeu: “Construam calçadas” (não sei se a citação é exatamente essa).
Uma simplificação para dizer: Se as cidades não forem de todo mundo, serão terra de ninguém.
(…) Em cada morro uma história diferente, e a polícia mata gente inocente/
E o que era inocente hoje já virou bandido para poder comer um pedaço de pão todo fodido(…)”
alfeu
19 de fevereiro de 2016 5:59 pm*
Operação policial financiada por empresários cariocas mira moradores de rua
http://apublica.org/2016/02/operacao-policial-financiada-por-empresarios-cariocas-mira-moradores-de-rua/
Marcos Oliveira
19 de fevereiro de 2016 8:02 pmSobre Cuba
É indiscutível que a política de segurança pública brasileira é catastrófica por uma série de motivos, mas a analogia com Cuba mais confunde do que ajuda nessa história. Inclusive, acho que o autor foi a Cuba e não se deu ao trabalho de conversar com os cubanos, porque teria ouvido uma história muito menos rósea que a relatada no texto.
Primeiro, Cuba era uma país com índices de desenvolvimento humano elevado (ao menos para o padrão da América Latina) antes da revolução, com uma classe média significativa e bons níveis educacionais (um passeio por Havana, que ficou parada no tempo desde a revolução, atesta isso). Os grandes problemas eram a elevada criminalidade (influência da presença da máfia americana na ilha) e a miséria nas áreas rurais.
Ademais, mesmo os cubanos mais críticos ao regime dizem que um dos seus grandes feitos foi diminuir a criminalidade na ilha. Isso não foi uma mera consequência da redução na desigualdade (que na verdade foi mais entre as zonas urbana e rural e a capital e o interior), mas sim porque a polícia se tornou mais eficiente e os tribunais são mais “objetivos” (menos espaço para recursos e protelações). E não é possível discutir o tema da segurança pública em Cuba sem falar dos CDRs (comitês de defesa da revolução). Esses “grupos de vizinhança” possuem um papel fundamental em identificar indivíduos “antisociais”, sejam eles criminosos, sejam eles opositores ao regime. Inclusive, eu fui quase assaltado em Havana, e o proprietário da casa particular em que eu estava me contou que a primeira coisa que a polícia faria caso eu tivesse de fato sido roubado e prestasse queixa seria entrar em contato com os CDRs das regiões próximas ao crime, para identicar os perpretadores “em potencial” – que ele descreveu algo preconceituosamente na minha opinião como “filhos de pais que fugiram para os EUA e ficaram para ser criados pelos avós”.
Por último, não dá para ignorar o fato que é muito mais fácil resolver o problema de segurança pública de uma ilha – ainda mais uma que passou anos relativamente isolada do mundo externo – do que um país com imensas fronteiras e fluxos comerciais significativos como o Brasil.
Ressalto que não estou desprezando o possível papel da desigualdade nos índices de criminalidade da América Latina. Mas como explicar que países como a Tailândia e a China, tão desiguais quanto o Brasil, possem níveis de violência infinitamente menores? Ademais, estudos como o apresentado no livro Freakonomics mostram uma clara correlação entre aumentar a presença policial nas ruas e a redução da criminalidade. Por que isso não está funcionando no Brasil ou no Rio ? Será que a polícia está na rua mesmo? Ou será que a tal priorização da segurança pública não ficou só no discurso? Concordo plenamente com a necessidade de melhoria na qualidade da educação das populações mais pobres, combinada à urbanização ou remoção das favelas, mas é sim fundamental construir um aparato policial efetivo – com um enfoque não em “prender e arrebentar”, mas em evitar que os crimes ocorram em primeiro lugar.
Pedro Mundim
19 de fevereiro de 2016 8:40 pmEscola X Crime
O autor do artigo repete a fórmula de que botar o garoto na escola é tira-lo do crime. Parte do pressuposto de que a primeira escolha do indivíduo é sempre frequentar a escola, ele só se torna criminoso se não tiver a chance de fazê-lo. Essa ideia podia fazer sentido 80 anos atrás, quando muitos moravam na roça longe de qualquer escola, ficavam analfabetos e sem conseguir emprego acabavam entrando para o crime. Na época atual, quase toda favela urbana fica próxima a uma escola. O garoto torna-se criminoso não porque não teve acesso à escola, mas porque viu que uma carreira criminosa lhe dará mais lucro e uma razoável certeza de impunidade. Na verdade, muitos deles nem abandonam a escola, já que têm ali um espaço dominado por eles, onde podem agredir professores, vender drogar e arregimentar parceiros para suas quadrilhas. A escola só é um lugar de regeneração se lá vigora a autoridade dos mestres, caso contrário ela funciona ao contrário, tal como sempre ocorreu com as antigas febem e atual fundação casa, que em teoria também se prestavam à regeneração. Se nos tempos antigos o antídoto para o crime era botar o garoto na escola, hoje, ao contrário, o que urge fazer é tirá-lo da escola, para que cesse de ameaçar e corromper seus colegas. Escola é para quem quer estudar, não para bandido.
Em Cuba, de fato, não ocorre aquelas modalidades mais violentas de crime, como o assalto a mão armada e o roubo a bancos, mas isso porque não há o que roubar do vizinho, nem há bancos. Por definição, só pode ser roubado aquele que possui algo, e uma vez que em Cuba só o Estado é proprietário, então todos roubam o Estado – operários desviam produtos das fábricas, médicos desviam medicamentos dos hospitais, empregados desviam ítens das lojas, e tudo vai parar no mercado negro. O comunismo não acabou com o crime, apena deu-lhe outra feição.