Jornal GGN – Os bens da Precisa Medicamentos, empresa investigada por negociações para a compra da vacina indiana Covaxin pelo governo federal, teve seus bens bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A decisão foi baseada no processo aberto pelo Laboratório Côrtes Villela que assinou contrato com a Precisa por 7.201 doses da vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório Bharat Biotech. O laboratório pagou o sinal, 10% do total ou R$ 142.217,24, com promessa de entrega das vacinas em 30 dias após a publicação do registro pela Anvisa. Pelo contrato, cada dose custaria US$ 38.
O contrato também previa a devolução dos valores adiantados caso as vacinas não fossem entregues até o dia 5 de abril, com cancelamento do acordo.
A Anvisa indeferiu a certificação da Covaxin e o distrato entre as empresas foi assinado em maio, mas a Precisa não devolveu os valores adiantados.
O laboratório afirmou, no processo, que a Precisa está envolvida em suspeitas de irregularidades, não indicando, com isso, pretender devolver o que deve. No entanto, diz o laboratório, continua agindo como se fosse entregar as vacinas.
Mesmo com todos os problemas e rescisão do contrato, a Precisa enviou comunicado ao laboratório dizendo que a efetivação do registro junto à Anvisa estaria em fase conclusiva.
O desembargador Alfredo Attié, ao determinar o bloqueio dos bens, citou o envolvimento da Precisa em suposta participação em ‘ilícitos penais e civis’, por conta da negociação com o governo federal, o que poderia colocar em risco a restituição dos valores ao laboratório.
Garantiu, então, através do bloqueio, o eventual pagamento caso a Justiça conclua que o laboratório tenha razão.
A Precisa ainda não apresentou defesa à Justiça.
Com informações da coluna Painel, da Folha.
Deixe um comentário