Terapia Social-Desenvolvimentista
por Fernando Nogueira da Costa
Muitos economistas progressistas estão contribuindo para o debate público no sentido de formar a opinião especializada em favor do sucesso de um novo governo social-desenvolvimentista a partir de 2023. Eu estudei suas contribuições, resumindo suas ideias e inserindo poucos comentários pessoais. Baixe o livro: Fernando Nogueira da Costa – Diagnóstico do Estado Atual da Economia Brasileira. fev 2020.
Comentei umas contribuições recém-publicadas para um diagnóstico da economia brasileira. Em geral, é acompanhado de receita com a terapia recomendada ao caso pelos doutores. As propostas de decisões práticas são um apanhado de análises sobre os instrumentos de política econômica, angariadas em publicações jornalísticas.
Embora louváveis, tenho alguns reparos a reducionismos simplórios em torno de maus argumentos. Faz parte do dever de ofício de intelectual crítico: pensar e provocar seus pares para eles aprofundarem suas reflexões.
Os maus argumentos, em debate público, fazem deturpação da lógica, ou seja, quebram a lógica racional. São comuns tanto a Falácia da Composição, quanto a Falácia da Divisão – esta é o inverso daquela.
Como partes de um todo têm um determinado atributo, o analista infere então o todo também deve ter o mesmo atributo das partes. O inverso desta falácia é: as partes têm um atributo pertencente ao todo.
O todo é um sistema complexo emergente de interações entre múltiplos e diversos componentes. A economia brasileira, no estudo de caso, é um componente do sistema econômico-financeiro internacional – e não tem atributos pertencentes ao todo, por exemplo, a competitividade predominante no comércio mundial.
Ela, por sua vez, possui um sistema de pagamentos, investimentos e financiamentos, capaz de entrelaçar os agentes econômicos em seu território, enquanto o sistema financeiro internacional não negocia com sua moeda nacional. Esses agentes possuem interdependência entre si e, ao mesmo tempo, dependem do mercado externo.
Dada tal complexidade, é comum a mente humana, quando se depara com o problema de alcançar esse conhecimento abrangente, adotar como ponto de partida a busca de apenas uma simples verdade primária, a qual, devido à sua ideologia, acha impossível ser posta em dúvida. Com isso, converte dúvidas complexas em simples método causa-e-efeito, pressuposto racional, para bem conduzir sua Razão e procurar a Verdade.
Em função desse estratagema, o pensamento cartesiano começa duvidando de tudo, convencido de tanto a opinião tradicional como os questionamentos críticos serem guias de mérito duvidoso. Daí o analista da “terceira via” resolve ser criativo e adotar um novo método inteiramente isento da influência de ambos – e possivelmente errado.
Esse método cartesiano é baseado na dedução pura, consiste em começar com verdades ou axiomas simples e evidentes por si mesmos. Depois, passa a raciocinar com base neles, em cadeia de causas e efeitos até chegar a conclusões particulares.
Em contraponto, a visão holista da complexidade sistêmica busca superar esse método cartesiano. Este faz a divisão do problema em partes, adota o reducionismo e se atribui ter um objetivismo generalista sem contextualização adequada. Acaba em dualismo simplório. Aquela observa o todo emergente, pondera suas partes interativas e explica.
O cartesianismo se depara, então, com um falso dilema, uma falsa dicotomia ou um pensamento preto ou branco. Um truque seu é reduzir tudo no âmbito da discussão a duas categorias opostas: ao rejeitar uma das opções, o interlocutor não teria alternativa a não ser aceitar a outra.
Outro truque mental, observado atualmente, é o analista sair do falso dilema, criticado por ser uma polarização entre extremistas, com “o terceiro incluído”. A Terceira Via apresenta de forma caricata os argumentos das duas outras correntes, com o objetivo de atacar essas falsas ideias, atribuídas por si, em vez de analisar se o argumento adversário em si é lógico-racional.
Pressupõe muitas mentes humanas terem “2 neurônio (sem s)”: o Tico e o Teco incapazes de dialogar entre si. Daí sugere ficar “em cima do muro”, equilibrando-se no meio-termo, ser o melhor caminho… até se desequilibrar e cair irremediavelmente – tal como os tucanos.
Os verdadeiros socialdemocratas encaminham-se, agora, para aliar com o partido brasileiro verdadeiramente socialdemocrata, criado por líderes sindicalistas, religiosos e ativistas de esquerda. Uma conciliação nacional através de uma Frente Ampla – contra o extremismo de direita, neofascista e armamentista – é necessária em defesa da democracia brasileira.
Nessa missão política, é necessário o debate com os recalcitrantes. Quem resiste obstinadamente com teimosia em defesa de um projeto personalista insiste em reduzir o debate público apenas a dois lugares-comuns: “instituições fortes com boa governança fomentam os mercados” ou “o crescimento permite a boa governança”.
Evidentemente, desse modo, caberia a superação: o Terceiro Incluído como solução para o falso dilema. O desenvolvimento bem-sucedido é um processo coevolutivo no qual mercados e instituições governamentais se adaptam, gradual e mutuamente.
Uma abertura gradual facilitará a ascensão do país no comércio internacional sem levar à sua assimilação acrítica ao neoliberalismo global. O projeto de uma Frente Ampla, evidentemente, não pretende destruir o núcleo do sistema capitalista, através de uma terapia de choque, mas sim criar, de maneira gradual, as instituições adequadas, em uma economia de mercado planejada, para incentivar mercados privados competitivos.
Portanto, refuta o tradicional reducionismo binário, atribuído por adversários, segundo o qual o debate no Brasil ocorre entre “reformas das instituições primeiro, crescimento depois”, pregado pela Velha Matriz Neoliberal (VMN) e “intervencionismo estatal da Nova Matriz Econômica” (NME). Faz isso na tentativa de se equilibrar no caminho em cima do muro da Terceira Via ao diagnosticar, sem apresentar evidências empíricas de maneira contextualizada: “ambos fracassaram em promover crescimento sustentado”.
O resultado da VMN e seu insistente regime de juros disparatados levou à permanente estagdesigualdade: estagnação econômica e concentração de riqueza financeira.
Mas é apelação cometer a Falácia do Espantalho ao apresentar de forma caricata a corrente social-desenvolvimentista, para a atacar com a crítica ao “voluntarismo da Nova Matriz Econômica (NME)”. Voluntarismo ocorre quando se atribui à vontade política um papel predominante em lugar do atribuído ao intelecto, no caso, ao planejamento racional.
É comum, na mídia brasileira, se apresentar uma lista de falsas afirmações sem fazer comprovações empíricas. Atribui à NME, por exemplo, intervenção estatal direta, “provocando maior déficit fiscal”. Ora, este ressurgiu não por investimentos públicos, mas sim pela ascensão dos gastos previdenciários.
Critica a intervenção em preços administrados, para tentar conter a temporária inflação de quebra de oferta pela seca. Política de juros para a combater é um erro mais grave.
Chega a deplorar a tentativa de baixar a taxa básica de juros, “de forma atabalhoada”. A “Cruzada da Dilma”, para os bancos públicos forçarem a competição também em “preços”, foi bem-sucedida até o Banco Central do Brasil retomar a escalada dos juros.
A recorrente crítica à expansão do papel do BNDES, para a criação de “campeões nacionais”, não mede os bons resultados. De fato, favoreceu as maiores empresas exportadoras de maneira a obter o superávit estrutural vigente no balanço comercial.
Quanto à crítica à desoneração tributária seletiva, para alguns setores, se não foi acertada, por que até hoje é prorrogada para os geradores de maior emprego?
Enfim, atribuir repulsa ideológica ao setor privado, especialmente, em serviços de utilidade pública e infraestrutura, é contra factual. Em contraexemplo, cito o caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, umas das maiores do mundo. Os sócios estaduais, privados e fundos de pensão desembolsaram apenas 31,1% do investimento total. Quase 70% do investimento veio do financiamento estatal do BNDES.
Quanto à platitude de a dicotomia entre O Estado e O Mercado ser falsa, o novo-desenvolvimentismo (ND) e o social-desenvolvimentismo (SD) estão de acordo. Mas este não aceita a crítica de defender o Estado em lugar do Mercado. Não é igual e contrário ao neoliberalismo!
A diferença superável entre ambas correntes diz respeito ao ND acreditar na possibilidade do transplante do modelo asiático para um país localizado na América do Sul, com baixa educação superior e sem absorver transferência de tecnologias. Pior, acha isso ser possível apenas com o uso de política cambial.
Um tratamento de choque cambial provocaria um choque inflacionário, como foi recorrente na história econômica brasileira. Representaria um estelionato eleitoral contra o povo eleitor da Frente Ampla. Sequer beneficiaria os industriais “brasileiros”, como imagina o ND, de maneira pressuposta – e equivocada.
Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor do livro digital “Dívida Pública e Dívida Social: Pobres no Orçamento, Ricos nos Impostos (ou Pobres no Ativo, Ricos no Passivo)” (2022). Baixe em “Obras (Quase) Completas”: http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].
O texto não representa necessariamente a opinião do Jornal GGN
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