Jornal GGN – O Judiciário é o poder da República com pior adesão à Lei de Acesso à Informação. É o que concluiu o levantamento de uma ONG britânica com representação no Brasil. Dos pedidos de informação feitos pela entidade, apenas 56% tiveram respostas consideradas satisfatórias. E em 20% dos casos os dados foram negados.
O levantamento se restringiu à esfera federal. No total, das 255 solicitações feitas pela ONG 68,2% foram respondidas integralmente e 23,2%, parcialmente. 2% ficaram sem retorno e 5,5% tiveram respostas negativas.
Enviado por Antonio Francisco
Do Estadão Conteúdo
Judiciário é o menos transparente dos Três Poderes, diz ONG
Por Roberta Pennafort
O cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos federais melhorou em 2014 em relação a 2013, conclui levantamento da ONG Artigo 19, com sede no Reino Unido e representação no Brasil. O Judiciário ainda precisa aprimorar seus mecanismos: só 56% dos pedidos de informação enviados pela ONG tiveram respostas consideradas satisfatórias, e em 20% dos casos o dado foi negado.
O levantamento ocorreu só no âmbito federal. Das 255 solicitações, 68,2% foram respondidas integralmente e 23,2%, parcialmente. Só 2% ficaram sem retorno. Em 5,5% dos casos a resposta foi negativa (houve situações em que os órgãos alegaram não ter o dado).
Em 2013, ainda que a maioria deles já contasse com departamentos encarregados de fornecer as informações, um terço dos pedidos teve respostas incompletas ou com fundamentação inadequada. A conclusão é de que o acesso melhorou no último ano, mas ainda está aquém do que se esperava, após três anos de vigência da lei.
Foram analisados 51 órgãos: os 38 do Executivo ficaram bem posicionados, a Câmara dos Deputados e o Senado apresentaram “progressos consideráveis” em relação a 2013 e a Justiça (11 órgãos pesquisados) permanece o poder mais fechado – 9,1% dos pedidos ficaram sem qualquer resposta.
Para produzir o relatório, a ONG, focada na defesa dos direitos humanos, liberdade de expressão e acesso à informação pública, analisou a chamada transparência ativa, que se refere às informações divulgadas espontaneamente nos sites oficiais, e a passiva, ou seja, as respostas aos questionamentos enviados aos órgãos, examinadas quantitativa e qualitativamente.
Das 190 solicitações mandadas a ministérios e secretarias, 73,2% voltaram com a informação completa. Em média, levaram 16 dias para chegar (o prazo legal é de 20 dias). A média da Câmara e do Senado foi de 60%. Já os 11 órgãos do Judiciário deram apenas 50,9% de respostas integrais.
A diretora executiva da Artigo 19, Paula Martins, considera a falta de transparência um traço cultural, perceptível não só em órgãos públicos, mas na sociedade brasileira em geral. O relatório mostrou que o funcionário encarregado de dar acesso às informações em geral não é valorizado, o que reflete a falta de comprometimento dos órgãos com o cumprimento da lei.
“É um trabalho que ninguém quer, a pessoa fica sozinha na função e não tem documentos organizados nos quais pesquisar. Os órgãos dizem não ter orçamento específico para isso. O acesso à informação tem valor em si mesmo, e gera mais eficiência, melhor governança e controle social, e leva à conquista de outros direitos humanos”, disse.
A lei n.º 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e entrou em vigor em 16 de maio de 2012, “criando mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”.
No mundo em desenvolvimento, México e Chile se destacam quanto à transparência das informações públicas; nos países ricos, Suécia, Estados Unidos e Inglaterra são exemplos.
Tio Osvaldo
15 de maio de 2015 1:53 pmMoral da história, a
Moral da história, a (j)ustiça daqui não presta contas a ninguém. Tem um fim em si mesmo, deles pra eles. Um poder desconectado da Constiuição, do CC e do Brasil…
E ainda fala que não tem dinheiro. Eu penso que tem excesso de dinheiro, aliás amor demais por dinheiro até.
Justiceiros S.A., sua caixa preta tá cheirando mal.
JB Costa
15 de maio de 2015 2:10 pmNenhuma novidade porque
Nenhuma novidade porque previsível esse postura historicamente opaca do Poder Judiciário. Muito a ver, penso, por não se constituir diretamente pelo voto popular, mas por derivação, e secundariamente pelas prerrogativas da judicatura: vitaliciedade, inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e outros singulares e de menor importância relativa.
Guardar certa discrição e cuidar para que informações ou dados periclitantes sob a guarda do Poder relacionados com processos sigilosos sejam preservadas quando a Lei assim determinar, é uma coisa. Outra bem diferente é sonegar acesso ao que deveria ser público, em especial o relacionado com dispêndios de qualquer espécie.
Ramon Anacleto
15 de maio de 2015 2:43 pmJudiciário é menos transparente do que os demais poderes
O Poder Judiciário é avesso à democracia.
Athos
15 de maio de 2015 5:08 pmÉ a OAB estúpido! Basta perguntar!!!!
Mas lembre-se, não há democracia sem OAB! Pergunte para um advogado se existe!
E vitaliciedade é o que garante a independência do Judiciário, como disse 3 vezes num mesmo artigo, publicado ontem aqui, um brilhante lobista cof cof jurista.
Ademais, em stricto senso, pergunte para um advogado o que é a OAB! Pergunte!!!
E ainda, em 1 Mês tivemos 3 artigos do Nassif elogiosos à OAB porque, aparentemente a OAB é contra o canibalismo, pedofilia e contra o extermíno de judeus.
Sabe estes assuntos polêmicos? A OAB faz questão de ter posicionamento. Já sobre assuntos jurídicos…. e aí volto ao meu questionamento anterior, …pergunte o que é a OAB para um integrante da OAB! Pergunte se é a mesma coisa que o CREA!!!
Repare que não é a sociedade quem define a natureza e limites da OAB… o STF já decidiu o que é, kkkkk. Pergunte a um advogado, faço questão!
Não adianta fingir que não existe problema! A OAB tem que ser combatida!
Fábio de Oliveira Ribeiro
15 de maio de 2015 5:14 pmAs pessoas comuns acreditam
As pessoas comuns acreditam que o Judiciário está a serviço da população. Nós, os advogados, sabemos que o Judiciário está a serviço apenas dos próprios Juízes. Os serviços demorados, caros e duvidosos que eles prestam à população são apenas “danos colaterais” indesejados da guerra diária que eles travam para manter, ampliar e esconder seus privilégios senhoriais (e em alguns casos medievais).
Gabriel G
15 de maio de 2015 6:34 pmPrezados, novamente
Prezados, novamente precisamos mostrar aos Senadores da República nosso apoio ao Prof. Fachin, agora para votação no Plenário.
Para tanto, está disponível nova mensagem no fachinsim.com.br.
Peço aos que puderem que acessem o site e enviem mais uma mensagem.
Muito obrigado!
hora
15 de maio de 2015 7:57 pmSe “justifica” na prepotência
Se “justifica” na prepotência em estado puro, de não ser passível de fiscalização.