A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou abertura de inquérito contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro. O inquérito (INQ 4896) apura denúncias de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Educação (MEC).
A PGR também recebeu três notícias-crime apresentadas por parlamentares para investigação do presidente Jair Bolsonaro. Ribeiro teria dito que os recursos seriam liberados para municípios indicados pelo pastor Gilmar Santos ‘a pedido do presidente da República’. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
No caso do inquérito autorizado, a PGR afirma a existência de um ‘gabinete paralelo’ em Gilmar Santos e Arilton Moura, pastores, negociavam liberação de recursos. O prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, foi o primeiro a relatar as exigências dos pastores para intermediar a liberação de verbas no MEC, que seria um quilo de ouro.
A ministra alertou para o fato gravíssimo que ali se formava e pediu uma investigação ‘imediata, aprofundada, elucidativa’ sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais.
Além disso, Cármen Lúcia deferiu os pedidos da PGR para que a Polícia Federal ouça o ministro da Educação, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura e os prefeitos de Guarani D’Oeste (SP), Israelândia (GO), Jaupaci (GO), Rosário (MA) e Jandira (SP). Determinou que o MEC e a Controladoria-Geral da União (CGU) esclareçam, em até 15 dias, o cronograma de liberação de verbas do FNDE e os critérios adotados.
Com informações do STF.
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