A PROTESTE Associação de Consumidores ajuizou, nesta terça-feira (5), na 8ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ação civil pública contra o reajuste de 15,24% na conta de água de SP. É pedida liminar com a declaração da abusividade do aumento autorizado e a restituição em dobro de valores eventualmente cobrados dos consumidores nas próximas tarifas.
Foram acionadas a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que o reajuste da tarifa a vigorar em junho, seja de 7,78%.
Para a Associação, é absurdo ter sido considerada a queda da demanda para a Arsesp autorizar o reajuste da tarifa acima da inflação, quando o consumidor foi estimulado a economizar água por conta da grave crise de abastecimento do Estado. Ou incluir o aumento de custo da energia elétrica para justificar além dos 7,78% mais 6,9154% para revisão tarifária extraordinária. Afinal, o consumidor já está pagando mais também na conta de luz.
Na ação, respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor, é pedido que não seja aplicado o índice de reposicionamento tarifário de 6,9154%, ou qualquer outro que venha substituí-lo. Mantendo-se somente o reajuste referente à tarifa anual e a revisão tarifária ordinária de 7,78%.
A Sabesp queria reajustar a conta de água em 22,7%, alegando que o índice da inflação era insuficiente para repor perdas da crise hídrica a partir de 2013. Propostas levadas na audiência pública para limitar o aumento ao IPCA não foram aceitas pela Arsesp. Inicialmente a agência havia autorizado aumento de 13,8%, mas a Sabesp pediu mais. O último reajuste na conta, de 6,5%, ocorreu em dezembro. Desde então, a inflação acumulada é de 4,63%.
Deixe um comentário