Da Rede Brasil Atual
Governo de transição: PEC do Bolsa Família blindará programa contra teto de gastos
Por Clara Assunção
O conselho político do governo de transição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu que a proposta de emenda à Constituição (PEC) discutida para abrir espaço no orçamento de 2023 deve excluir todo o recurso do programa Bolsa Família do teto de gastos. Aprovado pelo governo de Michel Temer (MDB), o mecanismo limitou investimentos sociais por 20 anos. O objetivo do futuro governo é agora garantir a manutenção do benefício em R$ 600, uma das promessas de campanha do presidente eleito.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11) pelos 14 partidos políticos que formam o grupo, e anunciada pela presidenta do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR). “Precisamos ter a PEC do Bolsa Família. Não é a PEC de Transição, é PEC do Bolsa Família. Nós queremos que esse programa seja excepcionalizado”, destacou.
Foi a primeira vez que o conselho, integrado por PSB, PT, Solidariedade, PV, Psol, PCdoB, Rede, Agir, Pros, Avante, PDT, PSD, MDB e Cidadania, se reuniu no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. A presidenta do PT também confirmou que os demais investimentos sociais prometidos pela campanha de Lula, como aumento real do salário mínimo, continuidade do programa Farmácia Popular, entre outros investimentos sociais, terão sua recomposição discutida no âmbito do orçamento do próximo ano.
Compromisso
O objetivo é evitar um apagão social, já que essas demandas não foram previstas pelo governo derrotado de Jair Bolsonaro (PL). Ao contrário, a proposta de orçamento para 2023, encaminhada ao Congresso pelo Executivo, em agosto, prevê apenas o Auxílio Brasil no valor de R$ 405 e cortes severos nas áreas sociais. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro prometeu, no entanto, que manteria o benefício em R$ 600, após a campanha de seu adversário divulgar também essa proposta.
A promessa, contudo, foi lembrada na reunião do conselho político de hoje para destacar a necessidade da medida. “Ou seja, nós oferecemos um programa à população, que é tirar o povo da miséria, garantir o Bolsa Família de R$ 600, o salário mínimo e as propostas mais emergenciais para tirar o povo brasileiro desse sufoco. E nós fizemos a avaliação de que essas propostas foram apresentadas pelas duas candidaturas que disputam a presidência da República. Então a gente pode dizer com muita tranquilidade que 100% dos eleitores que votaram para presidente da República aprovaram isso”, frisou Gleisi.
O conselho político volta a se reunir na próxima quinta (17). Ao lado dos demais 31 grupos técnicos nomeados nessa transição, ele deve apresentar um relatório de diagnóstico do país até 10 de dezembro para o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), que coordena as equipes. O documento deve detalhar os principais problemas da máquina pública e analisar os contratos, decretos e portarias em andamento, para propor medidas emergenciais.
A presidenta do PT também anunciou que deve iniciar conversas com o União Brasil. A equipe de transição deve ainda ganhar mais nomes nos próprios dias. Nesta sexta, saíram as nomeações da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior e do ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo Márcio Elias Rosa como novos integrantes. A ex-ministra atuará como assistente do coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante. Já Rosa será assessor jurídico de Alckmin na transição.
A apresentação do texto da PEC também deve ficar para a próxima semana. O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador da área de orçamento, afirmou hoje que ainda não está definido se as regras estabelecidas na proposta serão permanentes ou se terão duração de apenas um mandato. Ainda segundo ele, a medida deverá ser fruto de um entendimento junto com a Câmara e o Senado.
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Rui
13 de novembro de 2022 12:35 pmA Sociedade ou o Fi$co?
Lula tá preocupado com a responsabilidade social. O mercado tá preocupado com a responsabilidade fiscal. Infelizmente são duas responsabilidades mutuamente excludentes. O Lula tá numa sinuca de bico. Se priorizar a responsabilidade fiscal, não cumprirá sua principal promessa de campanha: acabar outra vez com a fome. Por outro lado, se ele privilegiar a responsabilidade social em detrimento da responsabilidade fiscal, o mercado boicota a governabilidade e a situação dos oprimidos e explorados vai ficar pior em vez de melhorar. Nessa hipótese, os próprios oprimidos e explorados ficarão contra o Lula e a favor do mercado.
E aí, Lula?
Rui
13 de novembro de 2022 12:42 pm“Por que as mesmas pessoas que discutem com seriedade o teto de gasto não discutem a questão social do país? Por que o povo pobre não está na planilha da discussão da macroeconomia?” – Lula
Rui
13 de novembro de 2022 1:04 pmPorque a responsabilidade social nunca será prioridade dos expropriadores dos oprimidos?
Ora, porque, segundo Marx, “a Economia Política não reconhece o trabalhador desocupado, o homem capaz de trabalhar, uma vez colocado fora dessa relação de trabalho. Vigaristas, ladrões, mendigos, os desempregados, o trabalhador faminto, indigente e criminoso, são figuras não existentes para a Economia Política, mas apenas para os olhos de outros: médicos, juízes, coveiros, burocratas, etc. Eles são figuras fantasmagóricas fora do domínio da Economia. As necessidades do trabalhador, portanto, reduzem-se à necessidade de mantê-lo durante o trabalho, de molde a não se extinguir a raça de trabalhadores. Conseqüentemente, os salários têm exatamente o mesmo significado da manutenção de qualquer outro instrumento de produção e do consumo de capital em geral, de modo a que este possa reproduzir-se a si mesmo com juros. É como o óleo aplicado a uma roda para conservá-la rodando. Os salários, portanto, formam parte dos custos necessários do capital e do capitalista, e não devem exceder ao montante assim necessário”.