Na Itália, a extrema direita no poder tem sido confrontada
por Arnaldo Cardoso
Desde a eleição parlamentar antecipada na Itália, ocorrida em 25 de setembro, que levou a deputada Giorgia Meloni, do partido de extrema direita Irmãos da Itália (FdI) ao cargo de Primeira-Ministra do país, sustentada pela coalizão de direita formada pelo FdI, pela Liga, de Matteo Salvini, e pelo Força Itália (Fi), do ex-premiê Silvio Berlusconi – que juntos elegeram 112 senadores e 235 deputados –, as forças políticas mais progressistas e da esquerda do país, tanto nos espaços da política institucional quanto na sociedade civil organizada, vem empreendendo ações para inibir o ímpeto reacionário e conservador do grupo no poder.
Migrações internacionais
No âmbito do bloco europeu, o governo de Meloni vem enfrentando a atitude vigilante das autoridades supranacionais, como se viu na franca oposição da Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, frente a medidas de restrição à imigração defendidas pelo atual governo italiano, que ferem acordos regionais e internacionais de proteção aos direitos humanos e aos direitos internacionais dos migrantes.
Além do respeito à normas internacionais de navegação que determinam que “pessoas resgatadas em alto mar sejam levadas ao porto seguro mais próximo, papel que, no caso de migrantes socorridos no Mediterrâneo Central, caberia à Itália ou a Malta”, a Itália é signatária de acordo europeu de 2015 que estabeleceu mecanismo para a realocação de migrantes entre os Estados-Membros da U.E., com compensações financeiras aos principais países de entrada, como é o caso da Itália, que é a principal beneficiária do mecanismo do qual a Alemanha é a maior contribuinte.
Recente episódio de grande repercussão e considerado a primeira crise diplomática do governo Meloni foi marcado pela recusa da Itália em receber navio com mais de 200 migrantes a bordo, o que provocou enérgica reação do presidente francês Emmanuel Macron com ameaça de equivalente descumprimento de acordo com a Itália.
As migrações internacionais é um tema de histórica discordância entre a direita italiana e autoridades europeias, já evidenciado em 2018, quando Matteo Salvini ocupou o cargo de Ministro do Interior da Itália e descumpriu os mesmos acordos europeus, respondendo até hoje como réu em processos.
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Direito ao aborto
Outro tema de militância da direita italiana é o de recusa ao direito ao aborto.
Nesse campo, uma reação recente se viu na região da Emilia Romagna, através da decisão do governador Stefano Bonaccini, do Partido Democrático (PD), em confronto com o discurso do governo federal, determinando que “A distribuição da pílula abortiva (RU-486) nas clínicas regionais começa na próxima semana, (primeira semana de outubro) em Parma, depois Modena, Bolonha, na Romagna e todo o território”.
Três dias após o anúncio da vitória do partido de extrema direita para o governo nacional, milhares de cidadãos italianos saíram às ruas carregando cartazes com frases como “O corpo é meu. A escolha é minha” e “[Aborto] Seguro para todos”. Como informado pela ANSA, essas manifestações ganharam os centros de cidades de todo o país, com destaque para Roma, Milão, Bolonha, Cagliari, Brescia, Palermo, Catânia, Florença, Verona, Gênova, Reggio Calabria, Modena, Nápoles e Turim.
É certo que ainda ocorrerão muitos embates nesse campo.
Direitos LGBTQIA+
Na semana passada, na bela comuna de Verona, norte da Itália, imortalizada como cenário do romance shakespeariano de Romeu e Julieta, assistiu-se a importante derrubada pelo Conselho (Câmara) Municipal de dois documentos de 1995, considerados homofóbicos, que impediam a aprovação de medidas de equiparação de casais homossexuais a famílias heterossexuais, bem como o reconhecimento de igual dignidade das pessoas com diferentes orientações sexuais e gênero.
Esses indefensáveis documentos se mantiveram válidos por 27 anos, respaldados por governos locais de direita que fizeram a fama de Verona como cidade conservadora, contrastando com a visão dos que a defendem como cidade do amor que rejeita a imposição de anacrônicas convenções sociais.
A revogação dos documentos se deu sob a gestão do novo prefeito de Verona, Damiano Tommasi, apoiado por uma coalizão de centro-esquerda. Tommasi, ex-jogador de futebol do Roma e da seleção italiana, fez campanha prometendo novos tempos para os cidadãos de Verona.
As moções aprovadas na Câmara Municipal pela coalização progressista e sob protesto do FdI, Liga e Força Itália, foram apresentadas pela vereadora da Esquerda Cívica Ecologista, Jessica Veronica Cugini que avaliou a derrubada como “um ato democrático que se espera há muito tempo na cidade […] Como administradores, temos o dever de garantir com nossas ações igualdade de dignidade e oportunidades a todos os cidadãos de Verona, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero, credo, pertencimento cultural ou origem geográfica”.
Nesse campo, há cobrança social sobre a retomada da tramitação, interrompida desde outubro de 2021 no Senado, do projeto de lei do então deputado Alessandro Zan (PD) que criminaliza a homofobia e a transfobia equiparando-as ao racismo e à discriminação religiosa no Código Penal.
Para a Itália e outras nações que enfrentam situações similares, é essencial que saia reforçada a compreensão e aprendizado de que a alternância no poder nas democracias liberais é garantida pela conquista do voto de maioria relativa em eleições periódicas, mas os direitos de minorias não podem ser suprimidos por maioria, muito pelo contrário, devem ser sempre garantidos para que a democracia sobreviva e se fortaleça como governo da maioria, que protege as minorias, pautando-se pela liberdade e igualdade de direitos.
Arnaldo Cardoso, cientista político, escritor e professor universitário.
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