O general Augusto Heleno poderá ser convocado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados pelas ameaças golpistas e transgressão do primeiro-sargento da Marinha, membro do Gabinete de Segurança Institucional, Ronaldo Ribeiro Travassos.
Na peça, assinada pela bancada do PT na Câmara, os deputados pedem que o ministro-chefe do GSI informe o procedimento adotado pelo membro do gabinete, que compartilhou áudios e vídeos incitando ao golpe de Estado contra Lula e a favor de Jair Bolsonaro.
Travassos convocou manifestações antidemocráticas em frente aos quartéis das Forças Armadas e disse que o presidente eleito não tomará posse. Além da incitação ao golpe, por ser militar da ativa, ele não pode participar de manifestações partidárias.
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As peças foram enviadas a diversas comissões da Câmara dos Deputados para ouvir o general Heleno e também uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a investigação e o afastamento do militar, sob pena de prisão.
“São ações graves que precisam ser precocemente reprimidas pelos instrumentos legais e constitucionais à disposição da sociedade brasileira, de modo que a ordem prevaleça e o ódio capitule, como deve ocorrer numa sociedade democrática e pluralista”, escrevem.
Protocolaram os requerimentos na Câmara e a notícia-crime no STF os deputados Reginaldo Lopes (MG), líder da bancada do PT, Paulo Teixeira (PT-SP), Paulão (PT-AL), Henrique Fontana (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP).
Abaixo, as peças na íntegra:
Representação Criminal – Militar Marinha – GSI – 29.11.22_
REQ CCJC Convocação_GSI AUGUSTO HELENO
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