O programa TV GGN Justiça, na última sexta-feira (03), realizou debate com a participação da advogada e ativista dos direitos humanos, Tânia Mandarino, o professor titular de Direito Constitucional da USP, Erival Ramos, e o advogado do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho. A mediação foi feita por Luís Nassif.
A live discutiu a polêmica nomeação, feita pelo presidente Lula, para o Supremo Tribunal Federal (STF), do seu advogado Cristiano Zanin. A vaga a ser ocupada por Zanin, caso o Senado aprove a indicação, é a deixada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski.
A principal questão se ambienta no fato de que Zanin é considerado amigo próximo do presidente. E levanta a dúvida se seria, por parte de Lula, uma escolha coerente.
Para o advogado do Grupo Prerrogativa, Marco Aurélio, não só é coerente como é um direito do presidente indicar um nome que ele tenha confiança, e é o caso de Zanin.
Ninguém questionou, a bem da verdade, indicações que tinham um cunho parecido, em momentos passado, em um passado recente. Indicações de pessoas que tinham a confiança dos presidentes que, naquele momento, poderiam fazer essas indicações. Nós vimos as indicações feitas pelo Sarney, pelo FHC, depois pelo próprio presidente Lula, pela presidenta Dilma, pelo presidente Michel Temer, enfim, e a relação pessoal dos indicados esteve presente como requisito determinante com todos esses processos.
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Já para a advogada Tânia Mandarino, houve sim, nos governos anteriores, muita agitação e questionamento em relação às nomeações feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, que indicou “ministros terrivelmente evangélicos”.
“Para mim, advogado pessoal é advogado pessoal e ministro do STF é ministro do STF.”
Tania Mandarino, advogada ativista pelos direitos humanos
Em contrapartida, Mandarino confessa que tinha esperanças que o presidente Lula, por sua vez, indicasse alguém “terrivelmente socialista”.
No que tange a indicação, para Marco Aurélio, o presidente apenas exerceu um direito. E Zanin, para além da posição de amigo íntimo que ocupa, preenche os pré-requisitos para assumir o cargo: reputação ilibada e notável saber jurídico.
Notável saber jurídico
De acordo com o professor Erival Ramos, o notável saber jurídico representa um conhecimento acima da média: é um “reconhecimento da comunidade jurídica de que essa pessoa tem esses predicados”, afirma Ramos.
Durante a mediação, Nassif questiona o professor Ramos a respeito do processo de formação da reputação dentro do constitucionalismo, ao que o Ramos afirma que a formação como constitucionalista não requer somente a graduação em direito, mas também uma pós-graduação voltada para o tema, como mestrado e doutorado.
“São anos e anos [de estudo], não é uma coisa de improviso”, afirma Ramos.
Acho que o Zanin, e quero defender com veemência, tem sólida formação jurídica, tem uma experiência que o credencia a ocupar essa vaga, dignificando-a com essa indicação que foi feita e, além disso, tem reputação ilibada, tem uma postura combativa, mas sempre muito elegante, sempre muito serena e acho que ele vai nos surpreender.”
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Assista o debate completo no GNN Justiça:
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