O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou 97 de 210 decretos, portarias, instruções e resoluções do governo anterior, considerados prioritários para a garantia dos direitos da população.
O indicativo é do levantamento Revogaço e a Reconstrução da Democracia Brasileira, elaborado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco e pelo escritório regional no Brasil da fundação alemã Rosa Luxemburgo.
Entre os pontos listados, está a revogação dos estudos para a privatização de estatais e a retirada de empresas do programa de privatização, como os Correios, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a Dataprev, o Serpro e a Conab.
O governo Lula também recriou o extinto Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras, revogando o Decreto 9.883/2019, LINK 2 que criava o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
A reconstrução da área de políticas de gênero do Sistema Único de Saúde (SUS), a atenção à população LGBTQIAPN+, povos indígenas e quilombolas também é citado como exemplo, assim como a anulação da Instrução Normativa n. 128, de 30 de agosto de 2022, que impedia a titulação de terras quilombolas.
Outros pontos apontados como efeito direito dos atos revogados são a retomada das políticas de transparência de dados e informações como a quebra do sigilo de 100 anos decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a retomada das políticas de fiscalização ambiental e do trabalho análogo à escravidão com multas e punições aos infratores.
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