O colapso da legalidade em São Paulo

Siga o Jornal GGN no Google e receba as principais notícias do Brasil e do Mundo

Seguir no Google

Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Antes de abordar o tema peço licença ao leitor para transcrever alguns artigos da CF/88:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção;

LVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;”

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

§ 4º – Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

IV – os direitos e garantias individuais.”

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm

Hoje, por intermédio do Twitter, li a seguinte notícia:

“Quase metade dos policiais brasileiros (43%) acredita que o policial que matar um criminoso deve ser premiado pela corporação. Dados foram revelados divulgada na quarta-feira (30) pela pesquisa “Opinião dos Policiais Brasileiros sobre Reformas e Modernização da Segurança Pública”, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Centro de Pesquisas Aplicadas da Fundação Getulio Vargas (CPJA-FGV) e o Sistema Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O levantamento foi respondido por 2.100 agentes de segurança, entre policiais militares (52,9%), civis (22%), federais (10,4%), rodoviários federais (4,1%), bombeiros (8,4%) e integrantes de polícias científicas (2,3%).

‘A pesquisa foi anônima, então os policiais se expressaram abertamente, sem medo. Falaram o que pensavam, livres de ter de reproduzir os códigos da corporação. O que nos parece é que essa lógica é um forma de lidar com a pressão diária a que são submetidos’, afirma a pesquisadora Thandara Santos, integrante do Fórum e quem também assina o estudo.”

http://cmais.com.br/jornalismo/radar/quase-metade-dos-policiais-dizem-que-devem-ser-premiados-por-matar-bandidos

Quando foi que nós passamos de um regime constitucional que assegura a vida, garante a inexistência de tribunais de exceção, proíbe a pena de morte, impede a revogação destas garantias individuais por emenda constitucional e obriga os agentes do estado (portanto, os policiais) a agirem dentro da legalidade para um regime de barbárie institucionalizada em que os policiais podem escolher quem viverá ou morrerá recebendo prêmio por terem cometido homicídio? A pergunta é pertinente, mas não foi feita pela TV Cultura.

Há alguns anos, em um outro mandato, o atual governador de São Paulo declarou guerra à criminalidade. Desde então a letalidade da PM paulista somente aumentou. Salvo honrosas exceções, os jornalistas aplaudiram o governador linha dura que combateu e combate a criminalidade com rigor (exagerado e até criminoso, segundo alguns advogados). A própria matéria que informa o respeitável público que os PMs querem receber prêmio para matar bandido é um exemplo da nova civilidade jornalística. A TV Cultura nem mesmo faz qualquer referência à impossibilidade constitucional do Estado remunerar soldados por assassinatos cometidos.

Mas suponhamos que, apesar do que consta expressamente na CF/88, a pena de morte possa ser instituída (de fato isto já vem ocorrendo, pois o Judiciário geralmente absolve PMs que cometem assassinatos acolhendo os famigerados Autos de Resistência à ação policial). O que acontecerá se for instituído o prêmio por bandido morto?

A primeira e mais evidente será uma verdadeira limpeza. Incentivados pela premiação, os PMs começarão matando todos os bandidos que conhecem. Quando os bandidos conhecidos acabarem, os salários dos PMs assassinos voltarão a cair. Então para ganhar novos prêmios, alguns deles começarão a matar os suspeitos (algo que, aliás, já ocorre com bastante frequencia em São Paulo). Quem terá autoridade para definir as condições de suspeitabilidade dos suspeitos passíveis de serem assassinados como se fossem bandidos? O oficial da viatura da PM ou o próprio soldado que efetuará o disparo para ganhar o prêmio?

Sejamos razoáveis. O mais provável é que as pessoas que hoje são consideradas suspeitas continuem sendo suspeitas: pobres, pardos e negros da periferia, favelados, mendigos e os incômodos militantes de esquerda. A diferença é que hoje a maioria dos suspeitos não morre quando tem o azar de cruzar uma viatura da PM. Quando os soldados forem premiados para matar as periferias das cidades paulistas irão virar zona de tiro livre.

Advogados que defendem bandidos são sempre suspeitos. Vários Juízes que absolvem PMs assassinos com base nos Autos de Resistência tratam os advogados como se fossem comparsas de seus clientes criminosos. Os advogados criminais suspeitos também serão mortos? O prêmio por advogado morto pago ao PM será igual ou superior àquele que ele receberá para matar os bandidos comuns? E os jornalistas? Apesar da Datenização da imprensa brasileira (que culminou com o sucesso daquela mocinha que pregava linchamentos na TV), conheço alguns jornalistas que defendem os direitos humanos e condenam a violência policial. Como se fossem amigos dos bandidos, eles certamente criticarão a nova política de premiação impedindo que os PMs façam seu trabalho sanguinário recebendo os justos prêmios. Portanto, estes jornalistas também serão suspeitos e passíveis de execução policial. O prêmio para o assassinato deles será igual ao pago por advogado morto ou igual ao dos bandidos em geral? A TV Cultura poderia ter feito algumas destas perguntas, mas não fez.

Em sua obra EICHMANN EM JERUSALÉM Hannah Arendt afirma que o “…problema com Eichmann era exatamente que muitos eram como ele, e muitos não eram nem pervertidos, nem sádicos, mas eram e ainda são terrível e assustadoramente normais. Do ponto de vista de nossas instituições e de nossos padrões morais de julgamento, essa normalidade era muito mais apavorante do que todas as atrocidades juntas, pois implicava que – como foi dito insistentemente em Nuremberg  pelos acusados e seus advogados – esse era um tipo de criminoso, efetivamente hostis generis humani, que comete seus crimes em circunstâncias que tornam praticamente impossível para ele saber ou sentir que está agindo de modo errado.”  (EICHMANN EM JERUSALÉM, Hannah Arendt, Companhia das Letras, 8ª reimpressão, 2008, p. 299). Quantos PMs paulistas já podem ser comparados a Eichmann?

O nazismo permitia aos agentes estatais reunir, transportar e matar judeus, pois eles eram legalmente considerados membros de uma raça inferior que deveria ser aniquilada. A inversão completa de valores na Alemanha nazista provocou a revogação do preceito moral (não matarás), substituindo-o pelo princípio brutal (matará seres inferiores). Naquele contesto, quem agisse de maneira diferente estava sujeito não só à reprovação social, mas a sanção da norma estatal. No Brasil isto ainda não ocorreu, mas pode ocorrer quando os PMs começarem a ser premiados para assassinar criminosos, suspeitos, advogados, jornalitas, etc…

O que ocorreu na Alemanha, país habitado por um povo religioso e civilizado, com longa tradição filosófica e humanista antes dos anos 1930, prova que nenhuma nação está isenta da institucionalização da barbárie. No Estado de São Paulo o fenômeno começou quando Alckmin declarou guerra à criminalidade e a imprensa passou a tolerar o crescente aumento da letalidade policial. O descaso pelos preceitos constitucionais que transcrevi no início é evidente e generalizado. Tanto que a maioria dos policiais ou ignora a CF/88 ou acredita que deve receber para matar bandido, cabendo apenas a quem faz o policiamento nas ruas (especialmente à noite) decidir quem é ou não passível de ser tratado como bandido.

A imprensa paulista parece não gostar muito da CF/88 e flerta de maneira velada ou aberta com a barbárie, chegando ao desatino de incentivar linchamentos (caso da referida mocinha que fez sucesso até ficar com a mão ensanguentada). Ainda há tempo para reverter a banalização do mal no Brasil. Mas quando li a matéria da TV cultura não fiquei muito otimista. Do jeito que a imprensa tem tratado a questão não há esperança. O processo de bestialização político-policial seguirá seu curso até que um banho de sangue ocorra.