O entregador e ex-militar Matheus Lima de Carvalho Lazaro, de 24 anos, foi o terceiro condenado nesta quinta-feira (14) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Paranaense de Apuracana, o jovem recebeu pena de 17 anos, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção.
Lazaro responderá pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. Ele também terá de pagar 100 dias-multa, em que cada dia-multa equivale a um terço do salário mínimo (R$ 44 mil), além de dividir com os demais réus o ressarcimento aos danos materiais causados à União.
A defesa até tentou alegar inocência do réu, justificando que Matheus Lazaro assinou o depoimento prestado após a detenção sob coação, sem um acompanhamento de advogados. “Foi preso em estado de euforia, falando pelos cotovelos. Alguém tem provas do que ele quebrou?”, disse a advogada Larissa Claudia Lopes de Araújo.
Larissa também argumentou que o acusado portava um canivete, considerado pela Justiça uma arma branca, porque estava acampado no quartel general do Exército e que o canivete faz parte de kits de acompamento.
Nova afronta
Assim como o Erivaldir Júnior, advogado de defesa de Thiago Mathar, que ofendeu os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, Larissa Araújo também tentou descredibilizar o trabalho da Suprema Corte, cravando que os ministros não saberiam explicar os critérios que levaram Lazaro à prisão.
Diante da saia justa causada por ambos os defensores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a enviar um ofício destinado ao relator da ação, Alexandre de Moraes, reafirmando a plena confiança no trabalho do STF.
Provas
Já que a defesa não tinha imagens do réu, Moraes exibiu o que chamou de “robusto conjunto probatório” contra Matheus Lazaro, que seria, aliás, o réu com o maior número de provas, muitas delas criadas por ele mesmo.
O relator iniciou o parecer ressaltando que todos os ministros têm estrita dedicação aos processos, “diferentemente da própria advogada, que perdeu o prazo das alegações finais”, mas que em respeito ao devido processo legal e direito à ampla defesa, determinou que a Defensoria Pública da União abrisse o prazo novamente para a apresentação da defesa.
Moraes derrubou a tese de que o réu foi coagido, pois na audiência de custódia, Lazaro afirmou ser bolsonarista e nacionalista e disse que participa ativamente de movimentos da extrema-direita.
Tanto é que, após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lazaro, que foi militar por um ano, ficou 30 dias acampado no quartel general de sua cidade, Apucarana, no Paraná, pedindo a intervenção militar.
Associação criminosa
“Não há nenhuma dúvida do robosto conjunto probatório. Aqui ficou mais assentuado ainda a associação criminosa. Esteve no batalhão da sua cidade, esteve na frente do QG do Exército, se alimentou e se juntou aos demais amigos. No caso dele, ele até confessa os outros três, que só isso já daria associação criminosa. Acompanhou a marcha até a Praça dos Três Poderes, invadiu o Congresso Nacional, em apoio às condutas depredatórias, confessou ter de quebrar tudo, tem que ter intervenção militar”, indicou o relator.
O ministro então exibiu os prints de conversas que Lazaro trocou com a mulher, que provam os reiterados pedidos de intervenção militar do golpista.
Antes da leitura da sentença, a presidente do STF, Rosa Weber, reafirmou seu respeito pelos advogados, mas defendeu que os bacharéis apresentem na sustentação uma defesa técnica. “Compreendo quando a defesa não é técnica, mas é impregnada de emoção. Mas impregnada de emoção, como foi hoje, fortalecida por narrativas. Uma das narrativas foi prontamente desmentida no processo anterior [quando o ministro Luís Roberto Barroso desmentiu a tese de que eleição se toma. Confira aqui]. Não só em narrativa, mas no total desconhecimento do trabalho desempenhado por todos os ministros desta Corte.”
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