Jornal GGN – O corte em 50% da cota de importação sem incidência de impostos por via terrestre de US$ 300 para US$ 150/pessoa será suspenso pelo governo, segundo informações divulgadas pelo secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Novas informações devem ser divulgadas no Diário Oficial da União de amanhã (23) e, por enquanto, não haverá mudança.
A portaria com a alteração foi publicada nesta segunda-feira (21). Pelas regras, as importações acima de US$ 150 por via terrestre serão tributadas com alíquota de 50% do imposto de importação. A nova cota valerá também para transporte lacustre e fluvial. Não houve alteração para o transporte aéreo, que continua US$ 500 por passageiro.
De acordo com informações da Agência Brasil, Barreto disse que houve um pequeno “cochilo” no prazo para entrada em vigor da portaria, e que o prazo precisa ser ampliado para que as lojas francas nas cidades fronteiriças tenham mais tempo para se adaptarem às mudanças. Ele avalia que o novo prazo pode ser de até um ano. Até lá, a cota de importação sem impostos por via terrestre continua em US$ 300.
A medida vai afetar cidades fronteiriças que tenham “comércio forte” com o Brasil. “São essas que têm um comércio forte e, nesse sentido, tem lojas francas do outro lado da fronteira. Nos demais [estabelecimentos] de comércio normal não haverá problemas, pois têm legislação própria”, disse Barreto.
O secretário negou que a medida seja para beneficiar o lobby dos free shops e justificou a decisão do Congresso brasileiro. “Na verdade, as lojas já existem do outro lado da fronteira e foi o Congresso que introduziu [a medida] para efeito de beneficiar também o comércio do lado brasileiro”, justificou, ressaltando que a medida deve provocar renúncia fiscal de impacto previsível na arrecadação. “Na medida em que você tem uma loja franca, há desoneração e, portanto, um impacto”, informou.
Zé da Cidália
23 de julho de 2014 1:36 pmfaz e desfaz
É assim a autoridade tributária no Brasil …faz num dia e desfaz no outro…é só ver a legislação de instrução normativas para ver quantas são mal feitas
armandolo
23 de julho de 2014 2:21 pmParece que Os Trapalhões
Parece que Os Trapalhões voltaram. O constrangimento gerado, merece que a alta administração do governo investigue como se chegou a isto. Apenas um palpite meu, mas acho que o motivo está na ingerencia dos sindicatos na administração da Receita Federal, o que não seria novidade nenhuma. A coisa foi tão idiota, que nem mesmo o Itamarati foi consultado.
Flics
23 de julho de 2014 6:08 pmO Itamarati?
… ser consultado para que?
A máquina federal está “assim” de tucanóides disfaçados… que o digam os ministros da justiça e comunicações.
evandro condé de lima
23 de julho de 2014 4:44 pm(In)Gerência
Em que mãos (?) estamos. Tá parecendo casa de mãe Joana.